20/07/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/07/2025.
20/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
18/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:42

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
24/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
20/05/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 06:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITO CARVALHO JUNIOR - CPF: *38.***.*47-04 (REQUERENTE).
16/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:01

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:08

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 13:10

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
04/05/2022 07:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/05/2022 07:38

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:29

Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0873700-47.2021.8.14.0301 REQUERENTE: BENEDITO CARVALHO JUNIOR REQUERIDO: CLARO S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer, ajuizada por BENEDITO CARVALHO JUNIOR em face de CLARO S/A.

Determinou-se que a parte requerente juntasse aos autos os elementos comprobatórios da sua condição de hipossuficiência ou, então, que efetuasse o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção, independente de nova intimação (ID 45086854).

Contudo, em que pese haver sido devidamente intimada, a parte requerente limitou-se a peticionar pela dilação do prazo por mais 15 dias (prazo este que inclusive já decorreu), conforme petição de ID 50202662.

Os autos, então, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O art. 290 do Código de Processo Civil preconiza que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Verifica-se, pois, que até a presente data, decorridos mais de quinze dias, as custas iniciais não foram recolhidas, havendo apenas pedido de dilação de prazo para apresentação dos documentos que comprovem a condição de hipossuficiência do autor.

Expirado tal período, nenhuma das diligências foi adotada pelo requerente.

Isto posto, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, cancelo a distribuição do presente feito, por falta de preparo e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do Diploma Processual Civil.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém /PA, 04/04/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
06/04/2022 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/04/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/03/2022 09:52

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:15

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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