20/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2025 07:05

Decorrido prazo de ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:00

Decorrido prazo de ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:13

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:12

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0024840-92.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA REQUERIDO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA., ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 2005, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pelas executadas VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A e PROJETO IMOBILIÁRIO RLC 08 LTDA em face da pretensão executória formulada por JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos.

O exequente busca a satisfação do crédito de R$ 57.863,36, decorrente de condenação em ação revisional de contrato, que reconheceu atraso na entrega de imóvel, fixou multa diária por descumprimento de tutela antecipada e arbitrou danos morais no valor de R$ 10.000,00 (decisão posteriormente confirmada em sede recursal, com majoração de honorários pelo STJ).

Em síntese, as executadas alegam: (i) excesso de execução, reconhecendo como devido o valor de R$ 31.948,65; (ii) novação do crédito em virtude da recuperação judicial da Viver S/A; (iii) quitação mediante subscrição de ações em nome do exequente, conforme plano de recuperação judicial; (iv) questionamentos sobre o termo inicial da multa astreinte e o percentual correto de honorários advocatícios.

O exequente impugnou as alegações, requerendo o não acolhimento do pedido de extinção da execução e postulando pela execução imediata da parcela incontroversa.

Relatei, em apartada síntese.

Passo a decidir.

Rejeito a alegação de extinção da execução por quitação.

Embora a executada, Viver S/A, tenha comprovado a subscrição de ações em nome do exequente, referida modalidade de pagamento não foi expressamente aceita pelo credor, tampouco demonstrou-se a equivalência entre o valor das ações e o montante exequendo.

Ademais, extinta a recuperação judicial, não subsiste o argumento de submissão compulsória ao respectivo plano.

Quanto ao excesso de execução, assiste parcial razão às impugnantes.

Analisando os parâmetros de cálculo, verifica-se que: a) O termo inicial da multa astreinte deve ser 22/08/2014, após o transcurso do prazo de 15 dias da intimação (07/08/2014); b) Os honorários advocatícios devem ser calculados à razão de 11,5%, resultantes da majoração de 15% determinada pelo STJ sobre os 10% originalmente fixados na sentença; c) O valor de R$ 31.948,65, composto por danos morais (R$ 12.510,00), multa astreinte (R$ 18.000,00) e honorários (R$ 1.438,65), mostra-se adequado e proporcional.

Considerando o reconhecimento expresso pelas executadas do valor de R$ 31.948,65 como devido, impõe-se o prosseguimento imediato da execução quanto a esta parcela incontroversa, nos termos do art. 525, §6º do CPC, sobre a qual incidem os acréscimos previstos no art. 523, §1º do CPC, diante do não pagamento voluntário no prazo legal.

Ante o exposto: 1 - REJEITO o pedido de extinção da execução por quitação; 2 - ACOLHO PARCIALMENTE as impugnações ao cumprimento de sentença para fixar o débito em R$ 31.948,65; 3 - DEFIRO o prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso, acrescido da multa e honorários do art. 523, §1º do CPC, totalizando R$ 38.338,37; 4 - DETERMINO: a) A expedição de mandado de penhora e avaliação de bens das executadas; c) Convolo os valores depositados nas subcontas nº 1401111203 (Banco BANPARA) e nº 16.***.***/4365-38 (Banco do BRASIL), em penhora. 5 - CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor excedente executado, nos termos do art. 85, §§1º e 2º do CPC. 6 – INTIMO o exequente para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito para realização de consulta SISBAJUD, após o recolhimento de custas, acaso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 10:07

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:23

Decorrido prazo de ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0024840-92.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA REQUERIDO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA., ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 2005, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Cuida-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA em face de PROJETO IMOBILIARIO SPE, 46 LTDA. e VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A, visando o pagamento do quantum estabelecido na sentença, qual seja, R$ 57.863,36.

Acrescidos de 20% de honorários advocatícios, a serem arbitrados por esse honrado Juízo (arts. 652-A e 20 do CPC) e despesas processuais, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido valor.

Verifica-se dos autos que o réu se encontra devidamente representado por advogado constituído nos autos.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. §1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. §2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante. §3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. (...) Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Assim sendo, intime-se a parte requerida, por Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido (art. 513, §2º CPC), sob pena de ser acrescida a multa de 10% e, também, honorários advocatícios de dez 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
17/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:03

Decorrido prazo de ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:30

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:06

Juntada de despacho
05/12/2019 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2018 08:29

Juntada de Certidão
26/10/2018 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 08:16

Processo migrado do Sistema Libra
25/10/2018 17:22

REMESSA INTERNA
21/09/2018 14:40

REMESSA INTERNA
19/09/2018 12:04

REMESSA INTERNA
06/09/2018 09:17

Remessa
04/09/2018 12:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
04/09/2018 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2018 13:30

AGUARDANDO REMESSA TJE
29/08/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2018 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BÁRBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO (24892052), que representa a parte JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA (8588823) no processo 00248409220148140301.
04/06/2018 08:28

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2018 09:01

RETIRADA PARA XEROX - carga rápida para advogada Barbara Marcela Almeida, OAB-PA. 24567, processo com 615 fls. fone: 98398-7278
24/05/2018 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2018 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 08:53

Remessa
09/05/2018 07:42

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2018 07:41

AGUARDANDO PRAZO
08/05/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2018 12:07

Remessa
18/12/2017 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9278-56
18/12/2017 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 15:36

Remessa
18/12/2017 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0612-85
18/12/2017 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 08:44

Remessa
15/12/2017 13:34

AGUARDANDO REMESSA
15/12/2017 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2017 09:40

OUTROS
21/11/2017 09:39

OUTROS
20/09/2017 16:04

OUTROS
31/07/2017 15:02

OUTROS
31/07/2017 15:01

OUTROS
25/07/2017 10:47

OUTROS
18/07/2017 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2017 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2017 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4188-16
20/04/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2017 10:02

Remessa
29/03/2017 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2017 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2017 18:06

Remessa
29/03/2017 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2017 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2017 17:37

Remessa
21/02/2017 16:26

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2017 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2017 12:31

Remessa
12/01/2017 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2017 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2017 11:36

Remessa
12/12/2016 16:23

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2016 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/10/2016
26/10/2016 08:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
25/10/2016 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2016 11:04

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
18/10/2016 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2016 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2016 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2016 12:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
13/10/2016 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2016 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2016 17:21

Remessa
13/10/2016 09:49

REMESSA AOS CORREIOS - js518285341br -BANCO DO BRASIL - 70073900
13/10/2016 09:16

SETOR CORRESPONDENCIA
07/10/2016 09:47

OUTROS
06/10/2016 10:07

OUTROS
03/10/2016 12:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/10/2016 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 08:15

AGUARDANDO REMESSA TJE
18/08/2016 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2016 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 10:40

Mero expediente - Mero expediente
18/05/2016 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2016 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 15:27

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2016 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (4066318), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
25/04/2016 14:55

OUTROS
25/01/2016 13:13

OUTROS
25/01/2016 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR (4066037), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
25/01/2016 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2016 19:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2016 19:56

Remessa
18/12/2015 13:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2015 13:25

Remessa
18/12/2015 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2015 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2015 13:23

Remessa
01/12/2015 13:00

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DRA. DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA, OAB; 19813. PROCESSO COM 513 FOLHAS. TELEFONE: 98331-0007
01/12/2015 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2015 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 12:50

Remessa
01/12/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2015 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2015 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2015 10:51

Remessa
13/10/2015 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2015 18:05

Remessa
13/10/2015 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2015 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2015 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2015 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2015 18:41

Remessa
24/09/2015 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2015 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2015 18:40

Remessa
16/09/2015 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2015 09:08

Remessa
16/09/2015 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 18:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
04/09/2015 09:39

RETORNO DO GABINETE
28/08/2015 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/08/2015 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2015 09:43

Remessa
26/08/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2015 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 09:30

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
20/08/2015 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2015 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/08/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2015 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2015 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2015 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2015 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2015 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2015 18:25

Remessa
20/07/2015 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2015 16:28

Remessa
20/07/2015 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2015 12:24

RETORNO DO GABINETE
14/07/2015 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2015 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2015 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2015 12:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/06/2015 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2015 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2015 17:19

Remessa
13/05/2015 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 17:01

Remessa
12/05/2015 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2015 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2015 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2015 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2015 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2015 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2015 09:46

OUTROS
28/04/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2015 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2015 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2015 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2015 13:50

Remessa
27/04/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2015 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2015 10:00

Remessa
24/04/2015 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2015 12:22

RETORNO DO GABINETE
20/04/2015 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
14/04/2015 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2015 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2015 17:40

Remessa
10/04/2015 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2015 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2015 09:08

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
06/04/2015 12:09

Remessa
06/04/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2015 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2015 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (4088285), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A (5771397) no processo 00248409220148140301.
19/03/2015 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO MAFHUZ VEZZI (8815937), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
12/03/2015 11:09

OUTROS
12/03/2015 09:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/03/2015 08:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/03/2015 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2015 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2015 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 09:02

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
06/03/2015 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2015 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2015 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2015 13:36

Mero expediente - Mero expediente
02/03/2015 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2015 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2015 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2015 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2015 08:30

OUTROS
26/02/2015 16:59

OUTROS
25/02/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2015 09:38

Remessa - of nº100/2015
25/02/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2015 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2015 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2015 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/02/2015 09:24

PRELIMINAR - PRELIMINAR
06/02/2015 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2015 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2015 08:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2015 11:35

Mero expediente - Mero expediente
30/01/2015 17:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2015 17:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 17:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 17:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 17:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2015 15:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/10/2014 14:31

OUTROS
16/10/2014 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2014 13:56

Remessa
16/10/2014 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 13:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/10/2014 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2014 17:40

Remessa
15/10/2014 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2014 13:22

VISTAS AO ADVOGADO - com vistas a advogada, processo com 333 fls. fone: 3257-6437
06/10/2014 10:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/10/2014 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2014 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2014 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2014 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2014 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2014 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2014 19:08

Remessa
29/09/2014 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2014 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2014 09:53

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2014 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2014 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2014 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2014 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2014 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2014 12:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/09/2014 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2014 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2014 13:28

Remessa
09/09/2014 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2014 11:03

OUTROS
05/09/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2014 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2014 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2014 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2014 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2014 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2014 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2014 19:21

Remessa
02/09/2014 19:17

Remessa
02/09/2014 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2014 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2014 11:40

PROVIDENCIAR CITACAO
25/08/2014 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/08/2014 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/08/2014 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA (4977480), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A (5771397) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA (4977480), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA MARIA FONSECA BATISTA (4070547), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A (5771397) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA MARIA FONSECA BATISTA (4070547), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A (5771397) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (6821902), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A (5771397) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (6821902), que representa a parte INPAR/VIVER PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (5767479) no processo 00248409220148140301.
22/08/2014 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2014 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2014 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2014 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2014 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2014 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO
18/08/2014 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2014 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2014 18:59

Remessa
18/08/2014 12:42

OUTROS
11/08/2014 10:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
08/08/2014 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/08/2014 11:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2014 08:26

OUTROS
06/08/2014 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2014 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2014 12:50

Remessa
04/08/2014 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2014 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
25/07/2014 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2014 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
25/07/2014 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/07/2014 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02455065-76 de 4ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
24/07/2014 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02454556-51 de 4ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
24/07/2014 08:40

AGUARDANDO MANDADO
24/07/2014 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL
24/07/2014 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL
24/07/2014 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL
23/07/2014 10:46

OUTROS
22/07/2014 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 10:47

Citação CITACAO
22/07/2014 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2014 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 10:36

Citação CITACAO
22/07/2014 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 10:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 11:55

RETORNO DO GABINETE
14/07/2014 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2014 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2014 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2014 09:51

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
14/07/2014 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/07/2014 14:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/07/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2014 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2014 15:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/06/2014 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/06/2014 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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