01/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 06:32

Decorrido prazo de ERENILSON SOUZA SILVA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:32

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO SILVA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:32

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO SILVA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 05:45

Decorrido prazo de ERENILSON SOUZA SILVA em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 04:08

Publicado Termo de Audiência em 09/04/2024.
10/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
07/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:53

Expedição de Mandado.
07/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:52

Juntada de Mandado
21/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:53

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
31/01/2024 09:53

Decorrido prazo de ERENILSON SOUZA SILVA em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 13:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:47

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
17/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
10/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
09/03/2023 21:14

Decorrido prazo de ERENILSON SOUZA SILVA em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:51

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 10:47

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2022 04:01

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2022 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
25/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:08

Declarada incompetência
09/06/2022 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
06/06/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected].

Processo nº: 0808166-42.2019.8.14.0006 Ação: REVISIONAL DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE: G.A.S. e A.G.A.S, representados por ODICELIA SANTA BRIGIDA ARAUJO Endereço: Avenida Brasil, 150, Loteamento Vitória Régia (Rua Açucena), Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-300 telefone (91) 982408900.

REQUERIDO: ERENILSON SOUZA SILVA Endereço: Avenida São Pedro, s/n, endereço profissional na Loja SA Móveis & Eletro, Centro, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 telefone (91) 984034383.

D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc. 1.

Da inépcia da inicial.

O Réu arguiu, em sua defesa, a Inépcia da Inicial, vez que esta não teria preenchido o requisito indispensável para petição, quais sejam: as provas com que o Alimentando deverá mostrar a verdade dos fatos alegados Em que pese a alegação do Réu, entendo que a parte autora juntando provas iniciais de suas alegações, como os documentos de identidade dos alimentandos e sentença que fixou os alimentos, provas estas que informam suas idades e que suas despesas naturalmente aumentaram, entendo que a arguição não merece guarida.

Soma-se a isso que, quanto à possibilidade do alimentando, é pacífico entendimento jurisprudencial de que, em sendo a prova, de difícil comprovação faz necessárias maior dilação probatória, inclusive com audiência de instrução, se for o caso, devendo, inclusive, o Réu comprovar que não se encontra empregado e possui despesas que viessem de encontro às alegações da autora.

Ante isso, rejeito a arguição de inépcia da inicial. 2.

DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO que a audiência inicial fora suspensa, em virtude da pandemia do coronavírus-COVID19, e, em atenção ao Projeto intitulado VI SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO DO ESTADO, uma ação institucional do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em observância aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução n°70/CNJ, de 18 de março de 2009, sendo um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos de forma rápida e pacífica, DESIGNO O DIA 09/06/2022, ÀS 10:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2.

INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à referida audiência acompanhados de ADVOGADO(s) ou de DEFENSOR PÚBLICO.

Advirta-se que, frustrada a possibilidade de conciliação na data acima, a audiência será CINDIDA, ocasião em que será designada nova data para continuação da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do feito, quando então será recebida a CONTESTAÇÃO, devendo as partes estarem acompanhado(a-s) de advogado/defensor público e testemunhas (no máximo três), estas que deverão comparecer independente de intimação, passando-se à oitiva das partes e inquirição das testemunhas.

A ausência da parte ré ou seu comparecimento em juízo, desacompanhada de advogado, IMPLICARÃO REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO.

A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua
05/04/2022 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
05/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:17

Expedição de Mandado.
30/03/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 07:03

Conclusos para despacho
28/02/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:22

Juntada de ato ordinatório
12/01/2021 14:22

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2020 01:44

Decorrido prazo de ERENILSON SOUZA SILVA em 03/11/2020 23:59.
31/10/2020 12:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 15:11

Juntada de Petição de certidão
22/10/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 08:56

Expedição de Mandado.
28/05/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 02/06/2020 10:40 1ª Vara da Família de Ananindeua.
04/05/2020 22:00

Juntada de Petição de certidão
04/05/2020 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2020 11:32

Juntada de Petição de diligência
25/03/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 11:38

Juntada de Petição de parecer
11/03/2020 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2020 10:40 1ª Vara da Família de Ananindeua.
11/03/2020 11:12

Expedição de Mandado.
11/03/2020 11:01

Expedição de Mandado.
11/03/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:22

Cancelada a movimentação processual
15/01/2020 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2020 13:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/07/2019 12:29

Conclusos para decisão
17/07/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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