27/09/2025 00:14

Decorrido prazo de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
25/08/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
12/08/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0002305-25.2017.8.14.0121 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 28 de maio de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
29/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção
21/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:35

Recebidos os autos
21/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819015-61.2019.8.14.0301

Ana Paula Moraes da Cunha Alves

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Tayssa Bernardo Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0819015-61.2019.8.14.0301

Ana Paula Moraes da Cunha Alves

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Tayssa Bernardo Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2019 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0803765-13.2022.8.14.0000

Wendell Carlos Serra Ferreira

Juizo de Porto de Moz

Advogado: Samara Sobrinha dos Santos Alves Barata

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0804398-24.2022.8.14.0000

Paulo Bruno Moura Aragao

SEAP- Secretaria de Administracao Penite...

Advogado: Simone Gemaque dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/04/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0002305-25.2017.8.14.0121

Municipio de Santa Luzia do para

Adamor Aires de Oliveira

Advogado: Pedro Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2017 10:07

Exibir Processo