TJPA - 0001929-44.1999.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA TABARANA DA COSTA

CPF *02.***.*59-49

EDNA MARIA DA SILVA LINS

CPF *98.***.*00-87

JOSE SOUSA DA SILVA

CPF *97.***.*71-34

THEOFILO CORTES LINS

MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS

Advogados

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB: 6173/PA

CPF *52.***.*09-68

CARMEN SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB: 7174/PA

CPF *76.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

EXMO. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO PA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 03.792.174/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 10:50

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 08:41

    Juntada de

  • 16/02/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:05

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Defiro o pleito retro e determino a expedição de certidão, nos moldes requeridos, após o recolhimento das custas correspondente.

    Cumprido, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 06 de fevereiro de 2024.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora

  • 09/02/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS em 05/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 13:30

    Conclusos ao relator

  • 19/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Indefiro o pleito, porquanto o IGEPREV não é parte no processo em questão.

    Outrossim, nada impede que o próprio impetrante requeira certidão de objeto e pé para fins de demonstração da situação processual e faça juntada no processo de aposentadoria.

    Em tempo, considerando o trânsito em julgado da ação, bem como o pagamento do precatório, determino o arquivamento dos presentes autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 06 de dezembro de 2023.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora

  • 11/12/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:19

    Conclusos ao relator

  • 10/10/2023 12:19

    Processo Reativado

  • 11/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 12/05/2022 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 10:43

    Transitado em Julgado em

  • 12/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA LINS em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA LINS em 05/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:04

    Publicado Despacho em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Considerando que já houve expedição de precatórios, determino a intimação dos interessados para que informem se ainda há pendências nos autos.

    Não havendo qualquer situação pendente, determino a certificação nos autos, com o consequente arquivamento e baixa no acervo deste Gabinete.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 05 de maio de 2022.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 06/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:14

    Conclusos ao relator

  • 25/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 10:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/03/2022 10:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019298019998140000: - Classe Antiga: 1112, Classe Nova: 157. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada par

  • 10/03/2022 16:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2022 16:04

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/03/2022 11:11

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA P/ DRA. CARMEN SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO, TEL.983080787, 05-VOLUMES- COM 1.116 FOLHAS NUMERADS E RUBRICADAS E CONFERIDAS.

  • 10/03/2022 10:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019298019998140000: - Classe Antiga: 1710, Classe Nova: 1112.

  • 10/03/2022 10:51

    EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

  • 10/03/2022 09:38

    Definitivo - defintivo

  • 10/03/2022 09:33

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 10/03/2022 08:46

    Definitivo - definitivo

  • 10/03/2022 08:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/03/2022 08:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/03/2022 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2022 08:51

    A SECRETARIA - LOTE 1049 (REMESSA) - POSSUI 5 VOLUMES

  • 21/02/2022 13:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9675-50

  • 21/02/2022 13:13

    Remessa

  • 21/02/2022 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2022 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2022 11:18

    Remessa - REMESSA DOS AUTOS P/ ARQUIVO REGIONAL DE BELÉM. MANDADO DE SEGURANÇA COM 05 VOLUMES -LOTE 1049.

  • 07/02/2020 12:22

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 07/02/2020 12:22

    AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVO REGIONAL DE BELÉM CONTÉM 02 AGRAVOS STF e 01 AGRAVO STJ

  • 07/02/2020 12:20

    AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.

  • 09/05/2019 13:59

    REMESSA INTERNA

  • 11/09/2018 08:30

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:30

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:30

    Definitivo - def

  • 05/03/2018 13:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/03/2018 12:14

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 25/01/2018 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2018 08:35

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 12/01/2018 09:00

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 12/01/2018 09:00

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 12/01/2018 08:59

    Remessa - OFICIO Nº. 097/18 -SSDPP (PRECATÓRIO) DO SR. JOSÉ MARIA TABARANA DA COSTA.

  • 09/01/2018 12:44

    A SECRETARIA - 05 vol. com of. requisitório assinado.

  • 09/01/2018 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P/ ASSINATURA DO OF. REQUISITÓRIO 05 VOL

  • 09/01/2018 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 11:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2018 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 11:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/01/2018 11:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/01/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2017 09:27

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 23/11/2017 13:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2017 14:08

    A SECRETARIA - 5 vol.

  • 13/11/2017 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 10:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2017 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 volumes .

  • 08/11/2017 12:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3063-32

  • 08/11/2017 12:05

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 08/11/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 08/11/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 08/11/2017 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3063-32

  • 08/11/2017 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2017 09:25

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 20/09/2017 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 12:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2017 10:28

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 19/09/2017 11:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2017 11:47

    A SECRETARIA

  • 14/09/2017 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2017 12:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2017 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 1098 folhas, em 05 volumes.

  • 01/09/2017 10:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/08/2017 14:46

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 31/08/2017 14:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019298019998140000: Município atualizado: 1402 - Número de volumes inserido: 5. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MS. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOM

  • 31/08/2017 13:27

    Remessa - 5 volumes

  • 31/08/2017 13:27

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS REUNIDAS para Competência SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Secr

  • 31/08/2017 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019298019998140000: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10667 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10667.

  • 29/08/2017 11:33

    Remessa

  • 29/08/2017 11:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/08/2017 10:37

    Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

  • 29/08/2017 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 11:18

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - REDISTRIBUIR 05 VOL

  • 02/08/2017 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 10:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/07/2017 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2017 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2017 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2017 08:40

    A SECRETARIA - CAIXAS Nº1471 e1472(04 VOLUMES).

  • 24/07/2017 14:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9889-14

  • 24/07/2017 14:22

    Remessa - decisão Superior Tribunal de Justiça

  • 24/07/2017 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2017 14:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2016 13:38

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 12/12/2016 10:00

    Desarquivamento - mutirão erro no arquivo definitivo

  • 07/12/2016 13:45

    Definitivo - mutirão

  • 24/09/2015 10:52

    Remessa - Petição de Julieta P. Gomes juntando comprovante de pagamento de custas referentes ao Precatório n. 004/2009, equivocadamente remetidos p/ a Sec. Cam. Civeis Reunidas

  • 23/09/2015 12:40

    Remessa

  • 23/09/2015 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2015 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2014 18:20

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/11/2014 08:05

    ARQUIVAMENTO PROVISORIO - contém 1 volume, agravo STJ, agravo STF caixa 571

  • 30/10/2014 08:23

    ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 05 volumes

  • 17/09/2013 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando decisão STJ. Enviado em 17/09/2013.

  • 25/02/2013 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 11:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 09:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - Remeter p/ Coordenadoria de Precatórios

  • 22/02/2013 11:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330059060

  • 22/02/2013 11:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2013 10:08

    INTERPOSICAO DE AGRAVO AO STJ

  • 19/02/2013 09:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado ELIZABETH COSTA COUTINHO (IMPETRANTE JOSE MARIA TABARANA DA COSTA).

  • 19/02/2013 09:51

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Parte - JOSE MARIA TABARANA DA COSTA.

  • 19/02/2013 09:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Exclusão de Advogado ELIZABETH COSTA COUTINHO (IMPETRANTE MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS).

  • 06/02/2013 10:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES - PROC. (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 06/02/2013 10:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 06/02/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2013 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ

  • 06/02/2013 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STF

  • 05/02/2013 19:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2013 19:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330041843

  • 05/02/2013 19:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2013 19:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330041835

  • 15/01/2013 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 05.12.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados. Recurso Extraordinário, nego seguimento. Belém, 10.01.13. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha.

  • 15/01/2013 11:55

    A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 05.12.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados. Recurso Extraordinário, nego seguimento. Belém, 10.01.13. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Presid

  • 14/01/2013 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão assinada.

  • 11/01/2013 10:53

    Remessa - Decisão assinada.

  • 10/01/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2013 00:00

    Recurso extraordinário

  • 10/12/2012 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.

  • 10/12/2012 12:11

    REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.

  • 05/12/2012 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.

  • 05/12/2012 12:08

    Remessa - Com decisão assinada.

  • 05/12/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2012 00:00

    Recurso especial

  • 30/11/2012 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

  • 30/11/2012 11:48

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

  • 05/09/2012 08:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.

  • 03/09/2012 10:46

    REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.

  • 23/08/2012 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário, cls.

  • 23/08/2012 11:07

    Remessa - Após juntada de contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário, cls.

  • 23/08/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/08/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/08/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/08/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/08/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/08/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2012 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas à Adv. Elizabeth Costa Coutinho Fone: 32426036 8125-4117. End.: Rua Rodigues dos Santos, 56, Cidade Velha. Autos c/ 1043 folhas e 04 vols. e 01 ap. (AI 463438-STJ)

  • 16/08/2012 16:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230295219

  • 16/08/2012 16:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2012 16:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230295201

  • 16/08/2012 16:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2012 11:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas à Adv. Elizabeth Costa Coutinho Fone: 32426036 8125-4117. End.: Rua Rodigues dos Santos, 56, Cidade Velha. Autos c/ 1043 folhas e 04 vols. e 01 ap. (AI 463438-STJ)

  • 31/07/2012 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2012 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 31/07/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/07/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/07/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/07/2012 16:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230272936

  • 30/07/2012 16:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2012 15:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230272556

  • 30/07/2012 15:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2012 07:43

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 109361, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/06/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/06/2012

  • 27/06/2012 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 109361, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/06/2012

  • 27/06/2012 13:00

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 109361, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/06/2012

  • 27/06/2012 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 4

  • 27/06/2012 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 27/06/2012 12:53

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 4

  • 27/06/2012 12:53

    A SECRETARIA

  • 27/06/2012 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2012 12:53

    Julgamento

  • 26/06/2012 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/05/2012 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ ED do estado (04 vol e 01 apenso)

  • 29/05/2012 10:54

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ ED do estado (04 vol e 01 apenso)

  • 29/05/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2012 08:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2012 08:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230183878

  • 25/05/2012 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 108127, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2012

  • 25/05/2012 07:56

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 108127, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/05/2012

  • 24/05/2012 13:04

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 108127, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2012

  • 24/05/2012 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 3

  • 24/05/2012 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/05/2012 09:46

    A SECRETARIA

  • 24/05/2012 09:46

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 3

  • 24/05/2012 09:46

    Julgamento

  • 24/05/2012 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2012 00:00

    Não-Provimento

  • 25/04/2012 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após interposição de Agravo Regimental pelo Estado do Pará, cls. IV volumes.

  • 24/04/2012 11:13

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após interposição de Agravo Regimental pelo Estado do Pará, cls. IV volumes.

  • 24/04/2012 11:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 779955382 - Exclusão de Advogado ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 24/04/2012 11:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 779955382 - Inclusão de Advogado ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 24/04/2012 11:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 779955382 - Inclusão de Advogado ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 24/04/2012 11:11

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 779955382 - Exclusão de Advogado VERA LUCIA BECHARA PARDAUIL-PROC DO ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 24/04/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/04/2012 10:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2012 10:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230135994

  • 18/04/2012 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA.

  • 18/04/2012 08:24

    A SECRETARIA - DECISÃO MONOCRÁTICA.

  • 17/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2012 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/04/2012 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Segue 04 volumes

  • 29/03/2012 12:35

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ manif. da Coord. de Precatórios (04 vol)

  • 29/03/2012 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - O SETOR MANIFESTOU-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 974.

  • 29/03/2012 10:56

    A SECRETARIA - O SETOR MANIFESTOU-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 974.

  • 19/01/2012 10:41

    Remessa - Remessa dos Autos a Coordenadoria de Precatórios. Feito com 04 volumes e 01 Agravo.

  • 13/01/2012 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho. (5 vl.)

  • 13/01/2012 13:12

    A SECRETARIA - Despacho. (5 vl.)

  • 13/01/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2012 00:00

    Mero expediente

  • 02/12/2011 13:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ANTIGA MESA DA Mª JOSÉ

  • 02/12/2011 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após apensamento de Agravo Interno, cls.

  • 02/12/2011 13:14

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após apensamento de Agravo Interno, cls.

  • 02/12/2011 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A pedido da Secretária para juntar apenso.

  • 02/12/2011 11:15

    A SECRETARIA - A pedido da Secretária para juntar apenso.

  • 04/11/2011 13:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - PROC. C/ 4vol. (mesa Mª José)

  • 06/04/2011 14:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PROCESSO DEV. P/ CONTADOR DO JUIZO TJE/PA.

  • 06/04/2011 14:24

    CONCLUSOS AO RELATOR - PROCESSO DEV. P/ CONTADOR DO JUIZO TJE/PA.

  • 06/04/2011 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com manifestação em 06/04/2011. 04 Volumes.

  • 06/04/2011 13:57

    A SECRETARIA - Com manifestação em 06/04/2011. 04 Volumes.

  • 05/04/2011 10:53

    AO CONTADOR - Segue 04 volumes

  • 03/03/2011 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Obs.: este processo foi encaminhado diretamente pela Coordenadoria de Precatorios ao Gab. Presid., recebido pela func. Doralice, não passou por esta Secretaria - Leonel

  • 02/03/2011 15:13

    REMESSA A PRESIDENCIA - Obs.: este processo foi encaminhado diretamente pela Coordenadoria de Precatorios ao Gab. Presid., recebido pela func. Doralice, não passou por esta Secretaria - Leonel

  • 02/03/2011 12:17

    DEV. PROC. A SECRETARIA - Devolução de autos para providências da Desa. Presidente.

  • 09/09/2010 10:08

    Remessa - Cf. determinado à fl. 969.

  • 08/09/2010 12:42

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado CARMEN SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO (IMPETRANTE MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS).

  • 08/09/2010 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho. ( IV volumes).

  • 08/09/2010 10:55

    A SECRETARIA - Despacho. ( IV volumes).

  • 03/09/2010 00:00

    Mero expediente

  • 03/09/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2010 13:44

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 27/08/2010 12:40

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 18619 - CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Para : 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELES. Justificativa: Segundo memo:34/10 da chefia de Gabinete da Vice-Presidência para Desa. Raimunda do Carmo Go

  • 27/08/2010 11:54

    AUTUAÇÃO

  • 27/08/2010 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2010 11:54

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2010 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Processo com 4 volumes.

  • 27/08/2010 08:25

    Remessa - Processo com 4 volumes.

  • 26/08/2010 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa à Vice-Presidência para os devidos fins.

  • 26/08/2010 14:03

    Remessa - Remessa à Vice-Presidência para os devidos fins.

  • 25/08/2010 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - quatro volumes

  • 25/08/2010 09:35

    Remessa - quatro volumes

  • 24/08/2010 00:00

    Mero expediente

  • 24/08/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2010 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada de Certidão SCCIVR. Remessa dos Autos à Vice - Presidência para Redistribuição.

  • 01/07/2010 15:04

    APRESENTACAO - Juntada de Certidão SCCIVR. Remessa dos Autos à Vice - Presidência para Redistribuição.

  • 01/07/2010 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2010 15:01

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2010 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À SECRETARIA

  • 01/07/2010 11:56

    A SECRETARIA - À SECRETARIA

  • 01/07/2010 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2010 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2010 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2010 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2010 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2010 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/06/2010 10:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030154235

  • 09/06/2010 10:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2010 11:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030146943

  • 01/06/2010 11:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2010 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de contra-razões aos Embargos de Declaração, conclusos.

  • 18/05/2010 11:26

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de contra-razões aos Embargos de Declaração, conclusos.

  • 18/05/2010 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/05/2010 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2010 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/05/2010 16:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2010 16:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030129311

  • 07/05/2010 10:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado VERA LUCIA BECHARA PARDAUIL-PROC DO ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 07/05/2010 10:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado PROCURADOR GERAL DO ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 07/05/2010 10:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 07/05/2010 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - INTIMAR EMBARGADO

  • 07/05/2010 08:33

    A SECRETARIA - INTIMAR EMBARGADO

  • 06/05/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2010 00:00

    Mero expediente

  • 05/05/2010 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de Embargos de Declaração do Estado do Pará, conclusos.

  • 04/05/2010 13:57

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de Embargos de Declaração do Estado do Pará, conclusos.

  • 04/05/2010 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2010 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/05/2010 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/05/2010 12:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030112184

  • 03/05/2010 12:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2010 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - HOMOLOGADO CÁLCULOS APRESENTADOS. P/ ENCAMINHAR OFÍCIO P/ PRESIDENTE.

  • 16/04/2010 14:18

    A SECRETARIA - HOMOLOGADO CÁLCULOS APRESENTADOS. P/ ENCAMINHAR OFÍCIO P/ PRESIDENTE.

  • 12/04/2010 00:00

    Publicação

  • 12/04/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2010 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - C/ manifestação do Serv. Conf. de Cálculos.

  • 08/04/2010 10:37

    CONCLUSOS AO RELATOR - C/ manifestação do Serv. Conf. de Cálculos.

  • 08/04/2010 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Cf. desp. fl. 918.

  • 23/11/2009 08:38

    Remessa - Cf. desp. fl. 918.

  • 20/11/2009 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - P/ ENCAMINHAR AO SETOR DE CÁLCULOS

  • 20/11/2009 08:34

    A SECRETARIA - P/ ENCAMINHAR AO SETOR DE CÁLCULOS

  • 18/11/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2009 00:00

    Mero expediente

  • 08/09/2009 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada da impugnação aos cálculos pelo Estado.

  • 08/09/2009 08:55

    CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada da impugnação aos cálculos pelo Estado.

  • 04/09/2009 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ATENÇÃO. Processo principal em andamento. rEMETIDOS AO ARQUIVO SOMENTE autos do Agv. do STF - lote 194 - 4ª remessa de 09

  • 04/09/2009 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2009 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/09/2009 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/08/2009 17:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2009 17:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930217226

  • 31/08/2009 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vista à Dra. ANETE PENNA DE CARVALHO com 04 vols. e 874 fls.

  • 31/08/2009 07:15

    REMESSA AO SETOR DE ARQUIVO - ATENÇÃO. Processo principal em andamento. rEMETIDOS AO ARQUIVO SOMENTE autos do Agv. do STF - lote 194 - 4ª remessa de 09

  • 25/08/2009 11:49

    VISTA A PROCURADOR - Vista à Dra. ANETE PENNA DE CARVALHO com 04 vols. e 874 fls.

  • 25/08/2009 11:48

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 805400072 - Inclusão de Advogado ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 24/08/2009 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO

  • 24/08/2009 11:44

    A SECRETARIA - INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO

  • 24/08/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2009 00:00

    INTIMAR PARTES

  • 22/07/2009 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada procuração da Advg. Elizabeth Coutinho

  • 22/07/2009 10:48

    CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada procuração da Advg. Elizabeth Coutinho

  • 22/07/2009 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2009 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2009 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2009 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2009 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2009 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2009 13:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930168685

  • 21/07/2009 13:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2009 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - INTIMAR ADVOGADA

  • 16/07/2009 12:06

    A SECRETARIA - INTIMAR ADVOGADA

  • 14/07/2009 00:00

    Despacho

  • 14/07/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2009 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/06/2009 08:48

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 06/05/2009 11:02

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - AGUARDANDO RETORNO DA RELATORA

  • 05/05/2009 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/05/2009 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2009 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2009 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas dos autos à Dra. ELIZABETH COUTINHO do 4º vol. (fls. 696/867).

  • 04/05/2009 13:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930087893

  • 04/05/2009 13:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2009 13:53

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos à Dra. ELIZABETH COUTINHO do 4º vol. (fls. 696/867).

  • 30/04/2009 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2009 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2009 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas dos autos ao Dr. Álvaro Elpídio Amazonas (OAB/PA 3067) com 04 vols. dos autos principais.

  • 13/04/2009 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2009 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2009 00:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2009 13:20

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos ao Dr. Álvaro Elpídio Amazonas (OAB/PA 3067) com 04 vols. dos autos principais.

  • 11/02/2009 12:29

    A SECRETARIA

  • 11/02/2009 08:45

    CONCLUSOS AO RELATOR - p/ apreciação de cálculo

  • 28/01/2009 16:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2009 16:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930017436

  • 18/12/2008 11:56

    A SECRETARIA - PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 03/12/2008 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2008 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2008 11:50

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (IMPETRANTE MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS).

  • 03/11/2008 11:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado ELIZABETH COSTA COUTINHO (IMPETRANTE MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS).

  • 03/11/2008 11:48

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado ALVARO ELPIDIO VIEIRA AMAZONAS (IMPETRANTE MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS).

  • 03/11/2008 11:47

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Parte - MARIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS.

  • 03/11/2008 11:46

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Parte - MARIO DE SOUZA MONTEIRO - e seus respectivos advogados.

  • 31/10/2008 11:05

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado PROCURADOR GERAL DO ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

  • 31/10/2008 11:05

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.

  • 31/10/2008 11:04

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Parte - GUSTAVO VAZ SALGADO - e seus respectivos advogados.

  • 31/10/2008 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DILIGÊNCIAS

  • 30/10/2008 15:14

    A SECRETARIA - DILIGÊNCIAS

  • 24/10/2008 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada da Petição n.º *00.***.*18-58-7 (Execução). Autos Conclusos ao Relator.

  • 24/10/2008 08:43

    CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada da Petição n.º *00.***.*18-58-7 (Execução). Autos Conclusos ao Relator.

  • 24/10/2008 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ANEXAR PETIÇÃO

  • 24/10/2008 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/10/2008 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/10/2008 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/10/2008 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/10/2008 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/10/2008 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2008 13:08

    A SECRETARIA - ANEXAR PETIÇÃO

  • 22/10/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2008 00:00

    Despacho

  • 22/10/2008 00:00

    DILIGENCIAS

  • 07/10/2008 14:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2008 14:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830187587

  • 05/09/2008 14:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Execução dos honorários advocatícios, conforme petição de fl. 777 (Prot. nº 2008.3.015868-7).

  • 05/09/2008 10:12

    CONCLUSOS AO RELATOR - Execução dos honorários advocatícios, conforme petição de fl. 777 (Prot. nº 2008.3.015868-7).

  • 01/09/2008 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2008 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2008 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2008 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2008 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/08/2008 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ALVARO ELPIDIO VIEIRA AMAZONAS

  • 29/08/2008 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2008 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830158687

  • 29/08/2008 11:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830158653

  • 29/08/2008 11:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2008 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2008 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2008 14:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830122575

  • 10/07/2008 14:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2008 17:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2008 17:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830078140

  • 07/12/2007 13:08

    VISTAS AO ADVOGADO - ALVARO ELPIDIO VIEIRA AMAZONAS

  • 05/12/2007 07:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2007 07:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2007 18:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2007 18:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730174444

  • 16/09/2004 13:27

    SUBIDA AO STF - OFICIO N§ 242/04 REMESSA DOS AUTOS ORIGINAIS STF

  • 09/08/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2004 00:00

    CADASTRO DE ACORDAO

  • 09/08/2004 00:00

    CADASTRO DE DECISÃO

  • 09/08/2004 00:00

    CADASTRO DE EMENTA

  • 08/07/2004 07:38

    A SECRETARIA - ACORDAO N. 53.221 DJ 08/07/2004.

  • 08/07/2004 07:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2004 07:37

    Julgamento

  • 05/07/2004 07:53

    ENTREGA DE ACORDAO - REMESSA AO SETOR DE ACORDAO

  • 19/05/2004 08:41

    CONCLUSOS AO RELATOR - JUNT.DOS EMB.DE DECLARACAO E CONCLUSOS AO RELATOR

  • 26/04/2004 04:41

    A SECRETARIA - ACORDAO N. 52.153 DJ 26/04/2004.

  • 26/04/2004 04:40

    Julgamento

  • 26/04/2004 04:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DECISÃO

  • 23/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2004 00:00

    CADASTRO DE ACORDAO

  • 23/04/2004 00:00

    CADASTRO DE EMENTA

  • 22/04/2004 11:36

    ENTREGA DE ACORDAO - REMESSA AO SETOR DE ACORDAO

  • 03/11/2003 08:27

    CONCLUSOS AO RELATOR - JUNT.PET.N§3012195/03 CONCLUSOS AO RELATOR.

  • 22/10/2003 10:20

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - GUSTAVO VAZ SALGADO

  • 22/10/2003 10:20

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

  • 20/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2003 00:00

    Despacho

  • 08/10/2003 10:11

    CONCLUSOS AO RELATOR - RETORNO DO CONTADOR DO TJE /CONCLUSOS AO RELATOR

  • 11/02/2003 10:13

    Remessa - REMESSAO AO CONTADOR DO JUIZO EM 11/02/2003

  • 04/02/2003 07:53

    JUNTADA DA MANIFESTACAO DE LITISCONSORTE - JUNT. DA EXECUCAO DO ACORDAO E CONCLUSOS AO RELATO

  • 19/12/2002 00:00

    Despacho

  • 19/12/2002 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2002 08:18

    RECEBIMENTO DE PETICAO - JUNDATA DA PETICAO N§ 3005473/2002

  • 17/12/2002 06:00

    AUTUAÇÃO

  • 05/12/2002 09:18

    A SECRETARIA - SAIDA DA VP.05/12/02 AUTOS AGRAVO INSTRUMENTO.

  • 28/11/2002 08:51

    Recebimento - REC.NA VP.28.11.02,AUTOS DE AG.INST.ESTADO DO PARA

  • 01/08/2002 00:00

    SUBIDA AUTOS AO STJ - SUBIDA AUTOS AO STJ AGRAVO DO STJ

  • 30/07/2002 07:35

    A SECRETARIA - SAIDA DA VP.30/07/02 AUTOS AGRAVO INSTRUMENTO.

  • 22/07/2002 05:49

    Recebimento - AUTOS AG.INSTR. (AG.INSTRUMENTO), VP-18/07/02.

  • 14/06/2002 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 07/06/2002 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2002 00:00

    SUBIDA DOS AUTOS AO STF - AGRAVO AO STF

  • 03/05/2002 00:00

    REMESSA ASSESSORIA DA PRESIDENECIA - REMESSA ASSESSORIA DA PRESIDENECIA AGRAVO DO STJ

  • 02/05/2002 08:35

    A SECRETARIA - SAIDA DA V.P. EM 02.05.2002,PETICAO-MARIO DE SOUZA

  • 29/04/2002 00:00

    REMESSA ASSESSORIA DA PRESIDENECIA - REMESSA ASSESSORIA DA PRESIDENECIA AGRAVO DO STF

  • 16/04/2002 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/04/2002 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/04/2002 07:33

    Recebimento - CONTRA RAZäES-MARIO E OUTROS,NA VP-16/04/02

  • 16/04/2002 07:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/04/2002 14:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2002 14:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200230032905

  • 15/04/2002 00:00

    JUNTADA DAS CONTRA RAZOES - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES AGRAVO STJ

  • 15/04/2002 00:00

    JUNTADA DAS CONTRA RAZOES - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES AGRAVO DO STF

  • 21/03/2002 09:20

    A SECRETARIA - SAIDA DA VP.20/03/02 RECURSO ESPECIAL ESTADO PARA.

  • 21/03/2002 00:00

    Despacho

  • 21/03/2002 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2002 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/03/2002 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/03/2002 08:03

    Recebimento - CONTRA RAZåES-ESTADO DO PARµ, NA VP-14/03/02.

  • 14/03/2002 08:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2002 00:00

    Despacho

  • 14/03/2002 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2002 15:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2002 15:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200230021097

  • 20/02/2002 10:21

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

  • 19/02/2002 07:41

    REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - SAIDA DA VP.19/02/02 REC.ESPECIAL C/ 02 VOLUMES.

  • 19/02/2002 00:00

    NEGADO REC. ESPECIAL

  • 19/02/2002 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2001 08:34

    Recebimento - NA V.P.EM 21.11.01 DOS AUTOS DE R.ESPECIAL E EXT.

  • 20/11/2001 00:00

    NEGADO REC. EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2001 00:00

    REMESSA ASSESSORIA DA PRESIDENECIA - REMESSA ASSESSORIA DA PRESIDENECIA EM 13/09/2001

  • 12/09/2001 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/05/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - A ASSESSORIA JURIDICA

  • 29/05/2001 00:00

    Remessa - A ASSESSORIA JURIDICA

  • 23/04/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - AC. N§ 41.849, PUBLICADO NO DJ DE 23.04.01

  • 23/04/2001 00:00

    PUBLICACAO DO ACORDAO - AC. N§ 41.849, PUBLICADO NO DJ DE 23.04.01

  • 21/03/2001 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 21/03/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 16/03/2001 08:23

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Classe=2001 DESEMB/CAMARA =1872403

  • 15/03/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO - 02 VOLUMES

  • 15/03/2001 00:00

    Remessa - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO - 02 VOLUMES

  • 13/02/2001 00:00

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

  • 13/02/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

  • 13/12/2000 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 13/12/2000 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 11/12/2000 07:26

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Classe=2001 DESEMB/CAMARA =1863503

  • 07/12/2000 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

  • 07/12/2000 00:00

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

  • 21/11/2000 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 21/11/2000 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 17/11/2000 07:38

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Classe=2001 DESEMB/CAMARA =0061203

  • 06/10/2000 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 06/10/2000 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 04/10/2000 09:16

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Classe=2001 DESEMB/CAMARA =0041803

  • 20/09/2000 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - DO ACORDAO N§ 40.097 NO D.J. NO DIA 19.09.2000

  • 20/09/2000 00:00

    PUBLICACAO DO ACORDAO - DO ACORDAO N§ 40.097 NO D.J. NO DIA 19.09.2000

  • 26/05/2000 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 26/05/2000 00:00

    RETORNO DO MP - RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 09/03/2000 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 03/03/2000 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/12/1999 00:00

    SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO A QUO - SOLICITACAO DE INFORMACOES OFICIO N§422/99-SCCIVR

  • 25/11/1999 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 19/11/1999 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/10/1999 00:00

    Despacho - DESPACHO INTIME-SE O PROCURADOR DOS IMPETRANTE

  • 13/09/1999 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

  • 08/09/1999 00:00

    RECEBIMENTO DAS INFORMACOES - RECEBIMENTO DAS INFORMACOES

  • 17/08/1999 00:00

    SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO A QUO - SOLICITACAO DE INFORMACOES

  • 06/07/1999 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/06/1999 05:58

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - Classe=7006/DESEMB/CAMARA =1872408

  • 25/06/1999 05:52

    Distribuição - DISTRIBUICAO

  • 25/06/1999 05:52

    Distribuição

  • 25/06/1999 00:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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