23/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:42

Expedição de RPV.
23/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
27/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:29

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:29

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831346-46.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A., BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

REQUERIDO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Decisão Considerando a petição de cumprimento de sentença, intimado, o Estado do Pará não se manifestou sobre o pedido, conforme certidão dos autos, razão pela qual homologo o cálculo apresentado pelo exequente, determinando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando os termos da Súmula vinculante 47 do STF sobre o valor dos honorários advocatícios, após o trânsito em julgado desta decisão.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
25/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:58

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:58

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
01/08/2024 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:40

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 05:44

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:44

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 06:45

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:52

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:44

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:43

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:41

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:58

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:51

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:51

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 13:54

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 13:54

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:28

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 23:35

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:35

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:02

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:02

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2023 23:59.
19/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/06/2023 01:32

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 03:01

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:01

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:41

Conclusos para decisão
09/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 03:15

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
01/03/2023 07:02

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:02

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
09/02/2023 04:59

Publicado Despacho em 02/02/2023.
09/02/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:24

Conclusos para despacho
31/01/2023 08:24

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 22:19

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:19

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2022 03:34

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 28/10/2022 23:59.
06/11/2022 03:10

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/10/2022 23:59.
06/11/2022 03:10

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/10/2022 23:59.
06/11/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:56

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:56

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 26/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:48

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:48

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:35

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2022 01:26

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:26

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:56

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:56

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
06/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:10

Juntada de despacho
28/11/2018 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2018 07:49

Juntada de Certidão
20/11/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2018 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 17/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 00:27

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 00:27

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 10:42

Conclusos para decisão
27/08/2018 10:42

Juntada de Certidão
24/08/2018 17:03

Juntada de Petição de apelação
03/08/2018 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2018 11:07

Juntada de Petição de parecer
02/08/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 11:07

Indeferida a petição inicial
20/06/2018 13:45

Juntada de Certidão
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 12/12/2017 23:59:59.
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 12/12/2017 23:59:59.
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2017 23:59:59.
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 27/11/2017 23:59:59.
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2017 23:59:59.
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 12/12/2017 23:59:59.
08/05/2018 01:04

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 12/12/2017 23:59:59.
27/04/2018 11:17

Conclusos para julgamento
27/04/2018 11:17

Movimento Processual Retificado
20/04/2018 08:53

Conclusos para decisão
20/04/2018 08:52

Juntada de Certidão
19/04/2018 08:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 08:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 10:58

Juntada de Petição de contestação
08/11/2017 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 13:41

Juntada de ato ordinatório
08/11/2017 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2017 08:49

Juntada de Certidão
24/10/2017 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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