02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 1316 foi incluído.
30/05/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 10:42

Baixa Definitiva
30/05/2022 10:39

Transitado em Julgado em 23/05/2022
16/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:04

Publicado Ementa em 08/04/2022.
08/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

LIVRAMENTO CONDICIONAL.

ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL SOB O FUNDAMENTO DE NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO, ANTE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO POR FALTA GRAVE.

NÃO ACOLHIMENTO.

LIVRE É A APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO QUANTO À PROVA CONCERNENTE AOS CRITÉRIOS SUBJETIVOS DO BENEFÍCIO.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual do dia vinte e oito de março do ano de dois mil e vinte e dois, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo em Execução Penal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
06/04/2022 14:58

Juntada de Petição de certidão
06/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/04/2022 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:48

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2022 05:54

Conclusos para julgamento
15/12/2021 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:44

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:09

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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