TJPA - 0054867-58.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
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06/08/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 10:04
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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04/05/2025 01:02
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025 23:59.
-
04/05/2025 01:02
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025 23:59.
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27/04/2025 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
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09/04/2025 11:12
Conclusos para decisão
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09/04/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:52
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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07/04/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
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30/03/2025 03:56
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
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28/03/2025 09:58
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/03/2025 23:59.
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25/03/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 11:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/03/2025 11:45
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2025 23:59.
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19/03/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 01:56
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 09:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:32
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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24/02/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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19/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:03
Juntada de despacho
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27/07/2023 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2023 08:21
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2023 16:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
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21/05/2023 12:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
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06/05/2023 02:50
Publicado Certidão em 05/05/2023.
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06/05/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
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04/05/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0054867-58.2014.8.14.0301 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 92038790) foi interposta TEMPESTIVAMENTE.
O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 3 de maio de 2023 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada.
UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém -
03/05/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 09:47
Juntada de Petição de apelação
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19/04/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 15:49
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2023 02:43
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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24/03/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0054867-58.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ Vistos etc.
Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório.
Passo a decidir.
Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado.
Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo.
Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido.
Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada.
PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente. -
22/03/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2022 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
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13/04/2022 12:30
Conclusos para decisão
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13/04/2022 12:30
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/04/2022 03:51
Publicado Decisão em 06/04/2022.
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06/04/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0054867-58.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ R.
Hoje. 1.
Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.
Após, retornem conclusos. 03.
Certifique-se e cumpra-se.
Datado e assinado digitalmente. -
04/04/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/03/2022 09:36
Conclusos para decisão
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29/01/2022 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.
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14/12/2021 03:27
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2021 23:59.
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23/11/2021 12:11
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2021 10:11
Expedição de Certidão.
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21/11/2021 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2021 05:34
Publicado Sentença em 11/11/2021.
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11/11/2021 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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09/11/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 12:31
Julgado procedente o pedido
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30/07/2021 12:41
Conclusos para julgamento
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06/07/2021 15:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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06/07/2021 15:48
Juntada de Certidão
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05/07/2021 08:56
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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30/06/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2018 09:35
Conclusos para despacho
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11/12/2018 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2018 10:02
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2018 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 09:18
Conclusos para despacho
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14/11/2018 09:18
Movimento Processual Retificado
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17/01/2018 07:32
Conclusos para decisão
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05/01/2018 18:28
Processo migrado do Sistema Projudi
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25/02/2015 11:55
Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão
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25/02/2015 11:51
Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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24/02/2015 19:45
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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24/02/2015 19:43
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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21/01/2015 13:14
Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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21/01/2015 13:14
Evento Projudi: 35 - Documento analisado
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21/01/2015 12:55
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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08/01/2015 09:25
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
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07/01/2015 13:29
Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
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27/12/2014 00:09
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 29/12/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/12/14)
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27/12/2014 00:05
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 29/12/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(16/12/14)
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23/12/2014 00:05
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(11/12/14)
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16/12/2014 09:56
Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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16/12/2014 09:56
Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório
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16/12/2014 08:49
Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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16/12/2014 08:17
Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria
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16/12/2014 08:17
Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)
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16/12/2014 08:16
Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
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16/12/2014 08:16
Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)
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16/12/2014 08:12
Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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16/12/2014 08:12
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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11/12/2014 13:59
Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
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11/12/2014 13:59
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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11/12/2014 13:59
Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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11/12/2014 13:59
Evento Projudi: 16 - Concedida a Medida Liminar
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13/11/2014 08:53
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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13/11/2014 08:53
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
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11/11/2014 11:07
Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
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07/11/2014 09:32
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU) em 07/11/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/11/14)
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04/11/2014 12:50
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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04/11/2014 12:50
Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório
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04/11/2014 09:56
Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU) em 04/11/14 *Referente ao evento Despacho(03/11/14)
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03/11/2014 16:35
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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03/11/2014 12:59
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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03/11/2014 12:59
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
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03/11/2014 12:59
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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03/11/2014 12:59
Evento Projudi: 4 - Despacho
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31/10/2014 17:49
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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31/10/2014 17:49
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14049NPA
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31/10/2014 17:49
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2014
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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