08/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:29

Transitado em Julgado em 08/07/2024
28/06/2024 14:36

Decorrido prazo de WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:36

Juntada de identificação de ar
16/05/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 05:49

Decorrido prazo de WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 01:10

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003162-87.2017.8.14.0051 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] Nome: M.

R.

F.

B.

Endereço: desconhecido Nome: CLEICIANE SANTOS DE FIGUEIREDO Endereço: Avenida Joana D'arc, 192, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-370 Nome: WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA Endereço: Avenida Pedro Baião, 1619, D, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-116 SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos proposta por MAITÊ RYANNA FIGUEIREDO BATISTA, representada por sua genitora CLEICIANE SANTOS DE FIGUEIREDO, representada por sua genitora, em face de seu pai WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA.

A petição veio instruída com os documentos necessários.

Os alimentos provisórios foram fixados em 40% do salário-mínimo vigente – Num. 29583159 - Pág. 6.

O requerido foi regularmente citado e intimado, ofereceu contestação - Num. 29583229 - Pág. 10 e Num. 29583229 - Pág. 7/8.

O réu requereu a fixação dos alimentos definitivos R$100,00.

Há pedidos de execução de alimento provisórios.

Parecer do Ministério Público nos autos. É o relatório, decido.

Inicialmente, destaco que os pedidos de execução referentes aos alimentos provisórios devem ser realizados em autos apartados, nos termos do artigo 539, §1º do CPC.

Destaco, ainda, que o requerido contestou a ação apresentando endereço nos autos.

Assim, todas as demais notificações foram endereçadas ao endereço indicado.

O requerido mudou de endereço e não comunicou o fato no processo, infringindo norma processual - art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A obrigação do réu em prestar alimentos em prol da parte autora decorre do vínculo de filiação, o qual foi devidamente comprovado - Num. 29583159 - Pág. 1.

Em que pese as alegações do réu e da autora, as partes não carearam aos autos elementos que demonstrem a real situação econômica do requerido.

Os parâmetros para a fixação de alimentos são pautados na necessidade do alimentando e o da possibilidade econômica do alimentante.

Outrossim, ressalte-se que a precariedade da condição econômica do alimentante não o exime de sua obrigação de prestar alimentos aos seus filhos.

No caso em tela, analisando os autos, e com fundamento nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como por não ter o requerido demonstrado, de forma convincente, situação que o exima de cumprir com sua obrigação alimentar para com sua filha, impõe-se o acolhimento parcial do pedido da requerente.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora o valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, valores que deverão ser entregues até o dia 10 de cada mês mediante recibo a representante legal ou depósito por ela indicada.

Sem custas ou honorários face o benéfico da justiça gratuita.

P.R.I.

Cumpra-se.

Transitada em julgado certifique-se e arquive-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
20/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 13:43

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
10/08/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2023 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
26/07/2023 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 03:57

Decorrido prazo de WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:57

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:57

Decorrido prazo de WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:57

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 31/05/2023 23:59.
03/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
15/05/2023 12:07

Juntada de Carta precatória
15/05/2023 12:02

Expedição de Carta precatória.
14/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.
14/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003162-87.2017.8.14.0051 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] Nome: MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA Endereço: desconhecido Nome: CLEICIANE SANTOS DE FIGUEIREDO Endereço: BEC 12, ZONA RURAL, ZONA RURAL, ORIXIMINá - PA - CEP: 68270-000 Nome: WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2023, às 12:30h.

A audiência será realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Cível e Empresarial.

As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e apresentá-las independentemente de intimação, conforme art. 455, caput, do CPC, bem como munidas das demais provas que tiverem.

Quanto ao cumprimento provisório dos alimentos, conforme já determinado anteriormente, proceda à parte requerente em autos apartados, nos termos do art. 531, §1º do CPC, a fim de evitar tumulto processual.

Expeça-se os atos necessários para a realização do ato.

Intimem-se as partes.

Expeça-se carta precatória.

Ciência ao MP.

P.R.I.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito
10/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:31

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/02/2023 03:56

Decorrido prazo de WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:56

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:22

Juntada de Petição de parecer
06/12/2022 10:10

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:32

Desentranhado o documento
30/09/2022 10:32

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:11

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:46

Audiência Instrução realizada para 06/07/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
06/07/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 03:58

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:43

Expedição de Mandado.
19/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 12:20

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:20

Decorrido prazo de WELLINGTON MARCELO LOPES BATISTA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:20

Decorrido prazo de MAITE RYANNA FIGUEIREDO BATISTA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:44

Audiência Instrução designada para 06/07/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
07/04/2022 02:54

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003162-87.2017.8.14.0051 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] DESPACHO Inicialmente, convém destacar que, para que se possa efetuar qualquer pesquisas nos sistemas, nela se incluindo o INFOJUD, necessário se faz a indicação do CPF da pessoa, bem como sua devida indicação em petição. "In casu", houvera expedição de carta precatória via malote digital à comarca de Macapá, cujo objeto consistia no depoimento pessoal do requerido, não havendo nos autos informações quanto ao seu cumprimento e, ante lapso temporal transcorrido, presumo seu não cumprimento.

Procedo nesta data a pesquisa, juntando anexo o resultado, objetivando obtenção de endereço do requerido, com fito em proceder sua oitiva.

Com as informações, proceda a intimação do requerido, no endereço constante em anexo, para fins de coleta de seu depoimento pessoal, bem como de eventuais testemunhas, para o dia 06/07/2022 às 8:30h.

Quanto ao cumprimento provisório dos alimentos, proceda à parte requerente em autos apartados, nos termos do art. 531, §1º do CPC, a fim de evitar tumulto processual.

Intime-se.

P.R.I.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
05/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:49

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:10

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:44

Juntada de Petição de procuração
21/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:20

Processo migrado do sistema Libra
14/07/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:35

REMESSA INTERNA
24/05/2021 13:35

REMESSA INTERNA
20/05/2021 16:34

Remessa
20/05/2021 16:33

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2021 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/05/2021 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/05/2021 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2021 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8760-05
14/01/2021 11:10

Remessa - AR devolvido pelo correio
14/01/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2021 12:04

OUTROS
13/01/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
13/01/2021 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
13/01/2021 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2021 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4273-10
12/01/2021 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2021 14:00

Remessa
12/01/2021 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR
28/09/2020 10:31

AO GABINETE ASSINAR OFICIO
28/09/2020 10:31

AO GABINETE ASSINAR OFICIO
24/09/2020 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/09/2020 10:17

PROVIDENCIAR OFICIO
21/07/2020 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2020 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2020 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 10:24

OUTROS
29/01/2020 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2020 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2020 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2020 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7748-93
21/01/2020 13:30

Remessa
21/01/2020 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2020 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2019 11:59

À DEFENSORIA PÚBLICA
20/08/2019 09:34

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
19/08/2019 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2019 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/08/2019 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5218-09
04/06/2019 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 15:27

Remessa
04/06/2019 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4485-74
04/06/2019 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 14:59

Remessa
04/06/2019 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2019 13:37

OUTROS
17/05/2019 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos
17/05/2019 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos
17/05/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2019 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2019 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/05/2019 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1852-75
14/05/2019 12:58

Remessa
14/05/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 07:59

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/04/2019 10:05

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
25/04/2019 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2019 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2019 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 10:07

OUTROS
18/03/2019 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2019 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 08:57

Conclusão - Conclusão
22/02/2019 08:58

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
20/02/2019 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS
31/01/2019 14:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
30/01/2019 08:16

AGUARDANDO ASSINATURA
29/01/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 13:52

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/01/2019 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS
11/01/2019 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS
28/11/2018 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS
26/11/2018 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/11/2018 09:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/11/2018 09:39

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
31/10/2018 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA - AUDIENCIA
31/10/2018 13:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/10/2018 08:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2018 12:00

AGUARDANDO REMESSA MP
11/10/2018 11:58

AGUARDANDO REMESSA MP - AG M.P
09/10/2018 12:56

OUTROS
25/09/2018 12:16

À DEFENSORIA PÚBLICA - ao defensor publico
25/09/2018 12:15

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/09/2018 10:40

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
20/09/2018 13:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
20/09/2018 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2018 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2018 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2018 13:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/07/2018 10:30

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/07/2018 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/07/2018 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2018 09:22

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/07/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 08:29

OUTROS
11/07/2018 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/07/2018 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/07/2018 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2018 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2018 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 13:55

OUTROS
09/07/2018 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6102-60
09/07/2018 12:00

Remessa
09/07/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2018 13:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2018 13:33

Remessa - Movimento de arquivamento null
19/06/2018 13:33

Remessa - Remessa
19/06/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 08:21

AGUARDANDO REMESSA MP
14/06/2018 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2018 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2018 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2018 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2018 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 11:51

OUTROS
08/06/2018 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2018 09:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null
08/06/2018 09:01

Conclusão - Conclusão
08/06/2018 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2018 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2018 12:04

OUTROS
04/06/2018 13:47

OUTROS
30/05/2018 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9953-26
30/05/2018 13:45

Remessa
30/05/2018 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2018 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2018 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/05/2018 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/05/2018 10:51

À DEFENSORIA PÚBLICA
21/05/2018 10:00

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
18/05/2018 10:56

OUTROS
18/05/2018 09:47

A SECRETARIA
16/05/2018 10:46

A SECRETARIA
16/05/2018 10:45

Remessa - Remessa
16/05/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 10:45

Remessa - Movimento de arquivamento null
07/05/2018 12:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/05/2018 12:18

OUTROS
24/04/2018 11:07

Remessa - Movimento de arquivamento null
24/04/2018 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 11:07

Remessa - Remessa
24/04/2018 10:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2018 07:46

AGUARDANDO REMESSA MP
09/04/2018 09:06

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/04/2018 11:33

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
02/04/2018 09:08

OUTROS
27/03/2018 13:46

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
26/03/2018 12:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
26/03/2018 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2018 10:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/03/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2018 11:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2018 11:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/03/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2018 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2018 09:11

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/02/2018 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS
16/02/2018 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/02/2018 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2018 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2018 09:01

OUTROS
22/01/2018 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2018 12:04

CONCLUSOS
16/01/2018 12:03

CONCLUSOS - ag conclusao
16/01/2018 12:01

CONCLUSOS
16/01/2018 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 11:33

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/01/2018 11:33

Remessa - Remessa
16/01/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 11:31

À DEFENSORIA PÚBLICA
16/01/2018 11:25

À DEFENSORIA PÚBLICA - ao defensor
16/01/2018 11:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2018 13:34

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
10/01/2018 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2018 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/01/2018 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2018 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2018 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6930-97
08/01/2018 14:23

Remessa - Entregue (sem os Autos) pela DEFENSORIA PÚBLICA/DP.
08/01/2018 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2018 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 11:51

OUTROS
15/12/2017 08:44

OUTROS
07/12/2017 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2017 12:09

Conclusão - Conclusão
07/12/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/11/2017 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 12 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS
08/11/2017 13:26

AGUARDANDO MANDADO
07/11/2017 11:46

AGUARDANDO MANDADO
07/11/2017 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
30/10/2017 14:53

OUTROS
30/10/2017 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 13:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/07/2017 09:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/07/2017 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2017 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2017 11:21

OUTROS
03/07/2017 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2017 09:30

A SECRETARIA
27/06/2017 13:07

A SECRETARIA
27/06/2017 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO
27/06/2017 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 12:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/06/2017 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2017 12:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/06/2017 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2017 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/06/2017 10:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/06/2017 12:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/06/2017 12:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/06/2017 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/06/2017 13:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/05/2017 11:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/05/2017 07:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2017 12:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2017 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 13 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE
03/05/2017 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 13 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE
03/05/2017 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/05/2017 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/04/2017 07:54

À DEFENSORIA PÚBLICA
20/04/2017 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2017 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2017 12:05

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
17/04/2017 11:37

OUTROS
17/04/2017 11:34

Citação CITACAO
17/04/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 11:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/04/2017 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2017 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2017 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2017 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 13:50

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/04/2017 13:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/04/2017 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2017 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2017 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2017 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7512-44
09/03/2017 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2017 13:20

Remessa
09/03/2017 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 08:39

OUTROS
03/03/2017 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2017 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/02/2017 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/02/2017 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: BARBARA OLIVEIRA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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