TJPA - 0828317-12.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ: 06.626.253/0104-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 04:41

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

  • 30/07/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:17

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 04/04/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:56

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0828317-12.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

    Belém/PA, 11 de setembro de 2024.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 11/09/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 08:01

    Juntada de despacho

  • 29/06/2023 07:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 02:50

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

  • 10/11/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/08/2022 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 10:05

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/04/2022 05:22

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 03:59

    Publicado Sentença em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828317-12.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A, em face da Fazenda Pública Estadual, os quais foram opostos de forma intempestiva, conforme certificado nos autos.

    O artigo 16, II da Lei n° 6.830/80, dispõe que o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias a contar da juntada do seguro garantia, conforme o certificado nos autos de execução fiscal.

    Diante do exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos ante a manifesta intempestividade, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 918, I do CPC.

    Por conseguinte, as custas remanescentes, acaso existentes, são devidas e devem ser recolhidas pela parte autora, nos termos do art. 485, §2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após as formalidades de estilo e trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE.

    Determino a baixa processual em razão do movimento processual ora referido, com as devidas anotações no sistema, atendidas as cautelas legais.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 04/04/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/04/2022 02:00

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 01/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 02:05

    Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

  • 12/03/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 09/03/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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