TJPA - 0815705-67.2021.8.14.0401
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 03:26
Publicado Sentença em 29/09/2023.
-
29/09/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:53
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 11:50
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:07
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2023 09:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023.
-
27/09/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:11
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 10:09
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 26/09/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
25/09/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2023 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 01:52
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 08:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:26
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
06/08/2023 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2023 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 08:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2023 23:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2023 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 09:23
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 26/09/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
16/03/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 18:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 13:16
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
06/02/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
20/01/2023 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2022 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 01:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 10:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 07:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
-
14/10/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 10:14
Transitado em Julgado em 13/10/2022
-
07/10/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 14:17
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/10/2022 12:34
Conclusos para julgamento
-
06/10/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 12:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:30 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
05/10/2022 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2022 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2022 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2022 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2022 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 09:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:30 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
29/08/2022 08:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 08:33
Mandado devolvido cancelado
-
29/08/2022 08:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 08:33
Mandado devolvido cancelado
-
29/08/2022 03:14
Publicado Despacho em 29/08/2022.
-
27/08/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
-
26/08/2022 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2022 12:14
Mandado devolvido cancelado
-
26/08/2022 12:08
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 11:06
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/08/2022 10:30 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
12/08/2022 08:30
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2022 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2022 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2022 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2022 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 11:00
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2022 11:00
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2022 10:56
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:49
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 10:47
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 10:46
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:24
Juntada de Ofício
-
14/07/2022 13:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 10:30 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
14/07/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2022 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2022 08:45
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2022 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2022 10:48
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 10:38
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2022 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2022 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2022 11:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
-
07/05/2022 11:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2022 10:12
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:22
Juntada de Ofício
-
10/04/2022 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2022 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 02:29
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 09:18
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 08:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
06/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém-PA Processo: 0815705-67.2021.8.14.0401 Vistos etc.
A denúncia autuada nos autos preenche os requisitos do art. 41 do CPP.
Descreve fato típico, seu contexto, circunstâncias e provas, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos na fase de inquérito policial e que seguem anexo ao processo.
Assim, não havendo motivo para rejeição liminar conforme art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação KENNEDY DO NASCIMENTO DA SILVA, para responder à acusação, na forma prevista pelo art. 396-A do CPP.
Realizada a citação pessoal sem que sobrevenha apresentação de resposta à acusação no prazo legal, sem habilitação de defensor, ou, tampouco, manifestação pela designação de defensor dativo, fica, desde logo, nomeado o defensor público com atuação neste juízo para promover a defesa, razão pela qual deverá ser intimado, mediante vista dos autos, para os fins indicados no item anterior, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.
Em caso de suspeita de ocultação com intuito de inviabilizar o ato citatório, determino, desde já, a realização de citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.
Caso o denunciado não seja localizado, determino, desde já, que se dê vista ao Ministério Público para manifestação quanto à citação pessoal.
Em se tratando de réu preso, advirtam-se que, em caso de fuga do estabelecimento prisional, ou ainda, se solto, em caso de mudança de endereço sem comunicação a este Juízo, será decretada sua REVELIA (art. 367 do CPP), o mesmo ocorrendo caso haja reiteração de condutas criminosas; Oficie-se ao IML para que sejam apresentados os laudos da vítima, ROSINALDO SILVA REIS.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se observadas as cautelas legais e cumpra-se.
Belém/PA, 05 de Abril de 2022.
SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital -
05/04/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:03
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
05/04/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 10:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/03/2022 14:06
Declarada incompetência
-
22/03/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2022 05:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 10:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/11/2021 15:18
Declarada incompetência
-
18/11/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 08:24
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2021 05:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/11/2021 20:56
Declarada incompetência
-
26/10/2021 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 15:32
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2021 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008477-55.1999.8.14.0301
Banco do Brasil SA
Sebastiao Reginaldo de Castro Ferreira
Advogado: Nelson Pilla Filho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/11/2007 07:53
Processo nº 0875665-94.2020.8.14.0301
Adriana do Socorro de Carvalho Rodrigues
Advogado: Marcelo Alirio dos Santos Paes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/12/2020 15:14
Processo nº 0834600-90.2018.8.14.0301
E M Maia Comercio de Materiais de Constr...
E.c. Araujo &Amp; Cia LTDA - ME
Advogado: Marcelo Araujo Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/05/2018 18:36
Processo nº 0112555-53.2015.8.14.0006
Maico Fernando dos Santos Pinheiro
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Tania Laura da Silva Maciel
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/05/2022 15:45
Processo nº 0801164-23.2022.8.14.0133
Willamy Alves Pereira
Carlos Alexandre Soares de Aquino
Advogado: Antonio Vitor Cardoso Tourao Pantoja
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/04/2022 14:04