05/03/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
05/03/2023 17:18

Transitado em Julgado em 06/02/2023
11/02/2023 05:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:08

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 08:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
19/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/12/2022 11:44

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:43

Juntada de Petição de termo de audiência
05/12/2022 11:42

Audiência Una realizada para 28/11/2022 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 02:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:34

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA COSTA em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:54

Audiência Una designada para 28/11/2022 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/08/2022 08:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
12/08/2022 08:50

Desentranhado o documento
12/08/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:35

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:34

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 01:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 03:42

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA COSTA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:42

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA COSTA em 27/01/2022 23:59.
17/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_tribunal})
02/12/2021 06:32

Conclusos para decisão
02/12/2021 06:31

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:59

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:48

Juntada de Petição de termo de audiência
07/07/2021 09:44

Audiência Una não-realizada para 07/07/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/07/2021 01:42

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 01:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2021 23:59.
08/03/2021 21:14

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 19:26

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 02:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59.
23/02/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0880391-14.2020.8.14.0301 Certifico e dou fé, que em cumprimento a ordem de serviço 001/21 da Dra.

Ana Lúcia Bentes Lynch para readequação e reorganização da pauta de audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, a audiência de Conciliação do presente feito fica CONVERTIDA EM AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 07/07/2021 às 09 horas.

Assim sendo, atente-se as partes quanto a apresentação de DEFESA e PRODUÇÃO DE PROVAS.

Por fim, ressalte-se que a audiência se realizará, de forma presencial, no novo endereço da sede do Juizado, a saber: AVENIDA TAMANDARÉ, ESQUINA COM TRAV.

SÃO PEDRO, Nº 873, BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM – PA. Belém, 20/02/2021 Bela.

Isabel Rodrigues – Diretora de Secretaria da 2 VJEC
21/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 16:31

Audiência Una redesignada para 07/07/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/02/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 10:11

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 00:00

Intimação

Vistos etc. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação declaratória de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer e danos morais Aduz o reclamante, em síntese, que recebeu cobrança indevida por irregularidade em seu medidor.

Decido.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Em análise aos autos, verifico que há urgência que justifique a concessão da medida, uma vez que o serviço de fornecimento de energia elétrica tem caráter essencial.

Assim, é prudente a suspensão da fatura questionadas enquanto perdurar o processo.

Ademais, questionado o débito, é dever da empresa credora demonstrar a regularidade da cobrança, o que poderá fazer através do contraditório.

E não há irreversibilidade na medida, já que, ao fim do processo, caso exista a dívida, poderá a reclamada retomar as cobranças através dos meios que dispõe.

Além do mais, a parte reclamante afirma que está impossibilidade de promover o desligamento administrativo por estar a UC com débitos.

Assim, tendo em vista as características de essencialidade do bem tutelado, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que a parte ré: 1) Promova o desligamento da UC objeto da presente ação, no prazo máximo de 30 dias; 2) Se abstenha de inscrever o nome da parte autora em cadastros restritivos, referente a fatura objeto da presente ação; ou, caso já tenha inscrito, proceda sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 10.000,00; 3) Determino, ainda, na forma do art. 6, VIII, da lei 8078/90, que a reclamada prova vistoria in loco, no prazo máximo de 60 dias, com o intuito de verificar qualquer irregularidade, bem como informe se há outros débitos pendentes referente a UC objeto da presente ação. Inverto o ônus da prova.

Cite-se e intime-se. Belém, 22 de janeiro de 2021. Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito R.G.
25/01/2021 10:31

Expedição de Mandado.
25/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 20:07

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021 08:16

Conclusos para decisão
20/01/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Indefiro pedido de antecipação de tutela por entender que a reclamante poderá requerer por via administrativa o desligamento da Unidade consumidora.

Esclareça a reclamante sobre o pedido de suspensão do fornecimento de energia elétrica e sobre o parcelamento constante da fatura.

Belém, 08/01/2021.

Dra.

ANA LYNCH
13/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2020 21:25

Conclusos para decisão
30/12/2020 21:25

Audiência Conciliação designada para 17/06/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/12/2020 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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