01/08/2023 12:57

Baixa Definitiva
19/07/2023 00:17

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 07:32

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 00:13

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:34

Declarada incompetência
31/03/2023 11:57

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:41

Conta Atualizada
07/03/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
07/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:38

Conta Atualizada
29/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 08:22

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0807809-80.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: NELSON ALVES JUNIOR ADVOGADA: SILEIDE SOUTO FRANCO DE SÁ BONFIM (OAB/PA 26.356) EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (OAB/PA 7.730) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO Na decisão (ID 5041954) restou reconhecida e homologada como incontroversa a importância de R$ 186.370,31 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta reais e trinta e um centavos), expressamente apontada pelo executado.

Outrossim, com relação a quantia remanescente (controversa), após esclarecidos os pontos controvertidos fora determinada a remessa destes autos ao Serviço de Contadoria deste Juízo para elaboração dos respectivos cálculos.

Cumpre consignar que o prazo de impugnação recursal desse ato decisório supracitado transcorreu in albis (ID 5204020).

A Contadoria do Juízo em atenção ao referido ato decisório apresentou os cálculos (ID 5729768) em relação aos quais fora facultado o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes (exequente e executado) que deviam ser intimadas por ato ordinatório.

A parte exequente apresentou manifestação onde apenas questionou a ausência de arbitramento dos honorários de sucumbência e destaque dos honorários contratuais (ID 7498452), não fazendo qualquer outro questionamento acerca dos cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo, razão pela qual desnecessária nova intimação.

Por sua vez, o executado apesar de intimado (ID 9149088) não apresentou manifestação como certificado pelo senhor Secretário (ID 9414530).

Diante disso, não havendo efetiva impugnação quantos aos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo cabe, em apreciação final, delimitar a sucumbência.

Conforme o entendimento firmado no REsp nº 1.648.498-RS (Tema Repetitivo 973), amparada nas balizas do art. 85, §§ 1º e 3º, inciso I do CPC, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol da patrona da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor devido apontado pela Contadoria do Juízo.

Autorizo o destaque dos honorários contratuais conforme instrumento juntado aos autos (ID 3979144).

Após o trânsito em julgado desta decisão certifique-se.

Em seguida, diante do arbitramento ora empreendido (honorários de sucumbência) e autorização para destaque dos honorários contratuais eventualmente poderá haver necessidade de nova remessa destes autos ao Serviço de Contadoria e Partilha, o que desde já fica autorizado considerando que a Secretaria Judiciária comumente reporta a esta relatoria não poder realizar tais cálculos.

Com apresentação dos novos cálculos (restrito aos honorários de sucumbência e destaque dos honorários contratuais) faculta-se o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes (exequente e executado) que deverão ser intimadas por ato ordinatório.

Na sequência, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 17 de maio de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
18/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0807809-80.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: NELSON ALVES JUNIOR ADVOGADA: SILEIDE SOUTO FRANCO DE SÁ BONFIM (OAB/PA 26.356) EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (OAB/PA 7.730) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO Na decisão (ID 5041954) foi tornada sem efeito a homologação de valores anterior, assim como a sucumbência dela decorrente.

Outrossim, foi reconhecido e homologado como incontroversa a importância de R$ 186.370,31 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta reais e trinta e um centavos), expressamente apontada pelo executado.

Da mesma forma, concernente a quantia remanescente (controversa), restou determinada a remessa dos autos ao Serviço de Contadoria deste Juízo para elaboração dos respectivos cálculos.

Em seguida, facultado o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestação das partes (exequente e executado) que deverão ser intimadas por ato ordinatório.

Por fim, ultimadas as providências, juntados os novos cálculos, com ou sem manifestação das partes, devidamente certificado, retornem estes autos conclusos para apreciação final.

O Serviço de Contadoria deste Juízo apresentou os cálculos (ID 5729768), nos quais não consignou os honorários de sucumbência até porque não houve determinação deste juízo para tanto.

Não obstante, a parte exequente antecipou-se e apresentou manifestação onde apenas questionou a ausência de arbitramento dos honorários de sucumbência e destaque dos honorários contratuais (ID 7498452), não fazendo qualquer outro questionamento acerca dos cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo, razão pela qual desnecessária nova intimação.

Destarte, para evitar entraves é necessário ordenar o feito determinando: 1.

A Secretaria Judiciária deverá, como consignado na decisão (ID 5041954), intimar o executado para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (ID 5729768). 2.

Após, retornem estes autos conclusos para apreciação final.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 05 de abril de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2021 08:33

Conclusos para decisão
04/10/2021 08:33

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:15

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2021 23:59.
03/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:07

Outras Decisões
30/04/2021 12:44

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 08:10

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:03

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 10/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:03

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 09/12/2020 23:59.
16/11/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2020 12:14

Conclusos para decisão
13/11/2020 12:14

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 00:03

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 11/11/2020 23:59.
11/11/2020 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2020 00:03

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 10/11/2020 23:59.
10/11/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2020 12:37

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:41

Cancelada a movimentação processual
14/09/2020 16:10

Juntada de Certidão
04/07/2020 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:17

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:07

Conclusos para decisão
31/10/2019 13:51

Movimento Processual Retificado
31/10/2019 10:08

Conclusos ao relator
29/10/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2019 00:02

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:04

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 24/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 00:04

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:02

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:02

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:32

Conclusos para decisão
17/09/2019 23:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 23:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 23:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:42

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:32

Declarada incompetência
16/09/2019 12:30

Conclusos para decisão
16/09/2019 12:26

Movimento Processual Retificado
12/09/2019 16:17

Conclusos para decisão
12/09/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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