26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/01/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
12/12/2023 08:19

Decorrido prazo de HELIO JOAO MARTINS E SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 06:50

Decorrido prazo de HELIO JOAO MARTINS E SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 06:50

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:03

Decorrido prazo de HELIO JOAO MARTINS E SILVA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 09:34

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
22/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:47

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 13:56

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:51

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 09:58

Expedição de Mandado.
22/03/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
17/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:30

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2021 10:18

Expedição de Mandado.
29/07/2021 01:45

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 0809795-68.2021.8.14.0301 Exequente: HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA Executado: Hélio João Martins e Silva (endereço: Avenida Conselheiro Furtado, n.º 2.312, torre Eden, Apto. 804, Bairro Cremação, CEP 66040-100, Belém –PA).

DECISÃO Ante a documentação apresentada, defiro a justiça gratuita.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), conforme planilha juntada.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, 07 de julho de 2021.

CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:18

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 00:24

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0809795-68.2021.8.14.030 Exequente: HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA Despacho Vistos, etc.

A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita.

Pois bem, considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Outrossim, o Código de Processo Civil, no art. 99, §2º, estabelece uma mera presunção relativa da hipossuficiência, que queda ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso dos autos, verifica-se que o autor é engenheiro civil, contratou advogado particular, dispensando a atuação da defensoria pública, e não apresentou documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, de modo que não se presume a hipossuficiência econômica, possuindo condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência.

Desta feita, em uma análise preliminar verifico que a parte autora não atende os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça, eis que não apresentou documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica Assim, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Exequente apresente, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 08 de fevereiro de 2021. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
23/02/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:09

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:20

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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