07/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/04/2025 09:06

Baixa Definitiva
27/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MACIEL DE ABREU SANTOS em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido
06/03/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 08:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:23

Recebidos os autos
19/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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