03/05/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 09:13

Transitado em Julgado em 01/05/2021
24/04/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.
01/04/2021 01:13

Decorrido prazo de J F DE SOUZA FILHO em 31/03/2021 23:59.
23/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0810915-20.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: J F DE SOUZA FILHO SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.

No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro no art. 1º, inciso IV, Lei Estadual nº 8870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, 27 de janeiro de 2021. Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal. *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
22/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2021 18:09

Extinto o processo por desistência
18/01/2021 09:52

Conclusos para julgamento
07/01/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 12:03

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:58

Expedição de Certidão.
17/05/2019 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 08:52

Conclusos para despacho
12/03/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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