18/07/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 09:34

Baixa Definitiva
16/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
15/06/2022 00:05

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (AGRAVADO)
20/05/2022 13:25

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:19

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801109-83.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL) AGRAVANTE: J M PESCA LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO DO VALE JR (OAB/PA nº 7855) AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Considerando que não consta nos autos o comprovante de pagamento de custas de preparo do recurso, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias regularize o preparo, sob pena de não conhecimento do feito, nos termos do art. 932, III c/c parágrafo único, do CPC.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Belém, data registrada no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
10/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:31

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 00:03

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer
04/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 11:01

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801109-83.2022.8.14.0000.

COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: J M PESCA LTDA - ME.

ADVOGADO: FERNANDO DO VALE JR – OAB/PA 7.855.

AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ.

ADVOGADO: NÃO CONSTA.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposta por J M PESCA LTDA - ME, em face ESTADO DO PARÁ, diante do inconformismo com decisão interlocutória prolatada pelo Juízo de Primeiro Grau.

Como se vê, estamos diante de recurso de Agravo der Instrumento cuja competência para processamento e julgamento é das Turmas de Direito Público, a teor do disposto no art. 31, § 1º, VII do Regimento Interno deste Tribunal.

Assim, declino a competência às Turmas de Direito Público. À Secretaria para providenciar o necessário à redistribuição.

Belém/PA, 07 de abril de 2022.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator
07/04/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:15

Declarada incompetência
06/02/2022 18:16

Conclusos para decisão
06/02/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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