24/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:04

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 16:04

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:42

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:39

Conclusos ao relator
29/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:26

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:07

Conhecido o recurso de ERICK DA SILVA (APELANTE) e JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
12/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:11

Recebidos os autos
23/05/2024 10:11

Juntada de decisão
29/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
11/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:25

Decorrido prazo de JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:25

Decorrido prazo de JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:25

Decorrido prazo de JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 18:00

Publicado Despacho em 30/01/2023.
04/02/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 13:21

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:23

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 11:18

Declarada incompetência
18/10/2022 10:30

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:17

Recebidos os autos
18/10/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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