23/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 01:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 19:46

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:14

Juntada de decisão
18/10/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 09:23

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:59

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 02:28

Publicado Intimação em 23/06/2022.
24/06/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 02:27

Decorrido prazo de RONALDO ROQUE TREMARIN em 16/05/2022 23:59.
12/04/2022 02:08

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2022 00:00

Intimação

Autos registrados sob nº: 0000389-05.2016.8.14.0116.

Denunciados: Erick da Silva e Jonas Noleto da Silva Junior Capitulação legal: artigo 157, § 2º, inciso II, do CP.

Vistos etc.

SENTENÇA 3 – Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretenso punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os réus ERICK DA SILVA e JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR, qualificados nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do CP.

Atento às diretrizes estabelecidas no art. 5º, inciso XLVI, da Constituiço Federal e ao critério trifásico estatuído no artigo 68 do Código Penal, PASSO À INDIVIDUALIZAÇO DA PENA. 1 – ERICK DA SILVA.

Na primeira fase da dosimetria da pena, passo à análise das circunstâncias previstas nos artigos 59 e 42 da Lei 11343/2006. 1) Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a se valorar; 2) Antecedentes: no é possuidor de maus antecedentes, vez que só se pode servir como maus antecedentes condenaçes criminais transitadas em julgado no passado e que no sirvam de reincidência, bem como pelo teor da súmula 444 do STJ. 3) Conduta social: nada a valorar nos autos; 4) Personalidade do agente: no há o que valorar nos autos. 5) Motivo do crime: foi o lucro fácil, já valorado pelo legislador no tipo penal; 6) Circunstâncias do crime: nada a valorar; 7) Consequências do crime: nada a valorar, tendo em vista que a vítima recuperou seus pertences; 8) comportamento da vítima: no se pode cogitar acerca do comportamento da vítima.

Nessa toada, fixo a pena base em 04 (quatro) anos de recluso e no pagamento de 10 (dez) dias-multa no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso em observância ao art. 60 do CP.

No há elementos que permitam avaliar a real situaço econômica do Réu.

Adentrando à fase intermediária da dosimetria penal, verifica-se que no existem circunstâncias agravantes ou atenuantes, razo pela qual mantenho a pena intermediária no patamar fixado anteriormente.

Na última fase da dosagem penal, observa-se que no há causa (s) de diminuiço de pena.

Doutra feita, está presente a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do CP, relativo ao concurso de agentes, uma vez que a conduta típica fora praticada por duas pessoas, razo pela qual aumento em 1/3 (um terço) a reprimenda, passando a dosá-la em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de recluso e no pagamento de 13 (treze) dias-multa no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, observado o parágrafo único do artigo 68 do CP.

Frise-se que a alteraço legislativa introduzida pela lei 13.654 de 2018 no incide no vertente caso em decorrência do princípio da irretroatividade da lei penal.

Destarte, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSO E NO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA.

Considerando o disposto no art. 387, § 2º do CPP, bem como frente ao disposto no artigo 33, §2º, alínea b e §3º todos do Código Penal, bem como levando-se em conta o tempo em que o réu ficou preso provisoriamente, deverá o réu iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Deixo de proceder à substituiço da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, considerando a vedaço legal imposta no artigo 44, I do CP, já que o crime foi cometido com violência à pessoa.

Deixo de aplicar o SURSIS em razo do quantum da pena, nos termos do artigo 77 do CP.

Tendo em vista que o réu se evadiu do distrito da culpa e está com mandado de recaptura em aberto devido à fuga da cadeia pública, reputo que persistem os motivos que ensejaram a priso preventiva, razo pela qual mantenho a priso processual para garantir a aplicaço da lei penal, na forma dos artigos 312 e 313 do CPP.

Deixo de fixar um valor a título de reparaço de danos eventualmente sofridos pela vítima, tendo em vista que no há elementos nos autos para a quantificaço dos aludidos danos, bem como em razo da ausência de pedido expresso pelo Ministério Público, tudo com fundamento em farta jurisprudência do STJ sobre o tema.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado quanto a ele o disposto no artigo 98, § 3º do CPC c/c art. 3º do CPP, em razo da condiço do réu de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. 2 – JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR.

Na primeira fase da dosimetria da pena, passo à análise das circunstâncias previstas nos artigos 59 e 42 da Lei 11343/2006. 1) Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a se valorar; 2) Antecedentes: no é possuidor de maus antecedentes, vez que só se pode servir como maus antecedentes condenaçes criminais transitadas em julgado no passado e que no sirvam de reincidência, bem como pelo teor da súmula 444 do STJ. 3) Conduta social: nada a valorar nos autos; 4) Personalidade do agente: no há o que valorar nos autos. 5) Motivo do crime: foi o lucro fácil, já valorado pelo legislador no tipo penal; 6) Circunstâncias do crime: nada a valorar; 7) Consequências do crime: nada a valorar, tendo em vista que a vítima recuperou seus pertences; 8) comportamento da vítima: no se pode cogitar acerca do comportamento da vítima.

Nessa toada, fixo a pena base em 04 (quatro) anos de recluso e no pagamento de 10 (dez) dias-multa no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso em observância ao art. 60 do CP.

No há elementos que permitam avaliar a real situação econômica do Réu.

Adentrando à fase intermediária da dosimetria penal, verifica-se que no existem circunstâncias agravantes ou atenuantes, razão pela qual mantenho a pena intermediária no patamar fixado anteriormente.

Na última fase da dosagem penal, observa-se que no há causa (s) de diminuição de pena.

Doutra feita, está presente a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do CP, relativo ao concurso de agentes, uma vez que a conduta típica fora praticada por duas pessoas, razão pela qual aumento em 1/3 (um terço) a reprimenda, passando a dosá-la em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de recluso e no pagamento de 13 (treze) dias-multa no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, observado o parágrafo único do artigo 68 do CP.

Frise-se que a alteração legislativa introduzida pela lei 13.654 de 2018 no incide no vertente caso em decorrência do princípio da irretroatividade da lei penal.

Destarte, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSO E NO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA.

Considerando o disposto no art. 387, § 2º do CPP, bem como frente ao disposto no artigo 33, §2º, alínea b e §3º todos do Código Penal, bem como levando-se em conta o tempo em que o réu ficou preso provisoriamente, deverá o réu iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Deixo de proceder à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, considerando a vedação legal imposta no artigo 44, I do CP, já que o crime foi cometido com violência à pessoa.

Deixo de aplicar o SURSIS em razão do quantum da pena, nos termos do artigo 77 do CP.

Tendo em vista que o réu se evadiu do distrito da culpa e está com mandado de recaptura em aberto devido à fuga da cadeia pública, reputo que persistem os motivos que ensejaram a prisão preventiva, razão pela qual mantenho a prisão processual para garantir a aplicação da lei penal, na forma dos artigos 312 e 313 do CPP.

Deixo de fixar um valor a título de reparação de danos eventualmente sofridos pela vítima, tendo em vista que no há elementos nos autos para a quantificação dos aludidos danos, bem como em razão da ausência de pedido expresso pelo Ministério Público, tudo com fundamento em farta jurisprudência do STJ sobre o tema.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado quanto a ele o disposto no artigo 98, § 3º do CPC c/c art. 3º do CPP, em razão da condição do réu de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, adotem-se as seguintes providências: FINALMENTE, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO (CF, ART. 5º, LVII): Proceda o Senhor Diretor da Secretaria do Juízo a observância/execução do quanto disposto nos artigos 118 e seguintes do CPP referentes as coisas porventura apreendidas, respeitada a Recomendação nº 30, de 10 de fevereiro de 2010, do CNJ, e o Provimento nº 003/2017-CJCI do egrégio TJEPA, e mais: 1 – Expeça-se guia de execução penal definitiva; 2 – Oficie-se à Justiça Eleitoral para fins de suspenso dos direitos políticos (CF, art. 15, inciso III). 3 – Recolham, os Réus, no prazo de dez (10) dias, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), através da guia correspondente, a multa que fora aplicada sob pena de converter-se em dívida de valor, com expedição de certidão e execução pelo órgão competente; 4 – Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal (CPP, art. 809); 5 – Façam as demais comunicações de estilo; e 6 – Arquivem-se os presentes autos.

Ciência à Defesa e ao Ministério Público, nos termos da Lei.

Intimem-se os réus e as vítimas - § 2º do artigo 201 do CPP.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Servirá esta Sentença, por cópia digitada, como mandado/intimação/ofício/comunicação, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Aos dias 21 de janeiro de 2021.

Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito
08/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:34

Processo migrado do sistema Libra
03/08/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:27

Processo migrado do Sistema Libra
06/07/2021 13:27

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
06/07/2021 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2021 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2021 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/02/2021 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/02/2021 11:08

VISTAS AO PROMOTOR
08/02/2021 11:08

VISTAS AO PROMOTOR
03/02/2021 11:22

AGUARDANDO REMESSA MP
03/02/2021 11:22

AGUARDANDO REMESSA MP
25/01/2021 11:44

PUBLICACAO - PUBLICACAO
25/01/2021 11:44

PUBLICACAO - PUBLICACAO
23/01/2021 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2021 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2021 10:13

Condenatória - Condenatória
21/01/2021 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 10:13

Condenatória - Condenatória
21/01/2021 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 12:45

CONCLUSOS
16/11/2020 12:45

CONCLUSOS
04/11/2020 13:31

CONCLUSOS
04/11/2020 13:31

CONCLUSOS
04/11/2020 12:53

CONCLUSOS
04/11/2020 12:53

CONCLUSOS
23/10/2020 13:54

CONCLUSOS
23/10/2020 13:54

CONCLUSOS
22/10/2020 15:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/10/2020 15:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/10/2020 13:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/10/2020 13:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/10/2020 13:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/10/2020 13:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
03/02/2020 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2020 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2020 11:19

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
22/01/2020 11:19

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
15/01/2020 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2020 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2019 11:23

CONCLUSOS
23/08/2019 11:23

CONCLUSOS
07/05/2019 10:14

CONCLUSOS
07/05/2019 10:14

CONCLUSOS
29/04/2019 14:27

CONCLUSOS
29/04/2019 14:27

CONCLUSOS
03/04/2018 08:51

CONCLUSOS
03/04/2018 08:51

CONCLUSOS
07/03/2018 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/03/2018 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/02/2018 18:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/02/2018 18:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/02/2018 18:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/02/2018 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 18:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/02/2018 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 09:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2017 09:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO
27/09/2017 09:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO
26/09/2017 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 10:03

Audiência - Audiência
26/09/2017 10:03

Audiência - Audiência
26/09/2017 09:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2017 09:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/09/2017 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/09/2017 10:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/09/2017 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/09/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 10:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/09/2017 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/09/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
06/09/2017 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
07/08/2017 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2017 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2017 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2017 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2017 08:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/08/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/08/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 08:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/08/2017 08:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/05/2017 12:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO
16/05/2017 12:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO
12/05/2017 09:03

Audiência - Audiência
12/05/2017 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2017 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2017 09:03

Audiência - Audiência
11/05/2017 13:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO ROQUE TREMARIN (6055597), que representa a parte ERICK DA SILVA (22824179) no processo 00003890520168140116.
11/05/2017 13:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO ROQUE TREMARIN (6055597), que representa a parte JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR (21814855) no processo 00003890520168140116.
11/05/2017 13:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO ROQUE TREMARIN (6055597), que representa a parte ERICK DA SILVA (22824179) no processo 00003890520168140116.
11/05/2017 13:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO ROQUE TREMARIN (6055597), que representa a parte JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR (21814855) no processo 00003890520168140116.
17/02/2017 09:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO
17/02/2017 09:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO
17/02/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2017 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/02/2017 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/02/2017 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0223-29
09/02/2017 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0223-29
09/02/2017 09:18

Remessa
09/02/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2017 09:18

Remessa
08/02/2017 11:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/02/2017 11:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/02/2017 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/02/2017 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/02/2017 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/02/2017 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/02/2017 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/02/2017 11:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/02/2017 11:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/02/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/02/2017 11:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/02/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/02/2017 15:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/02/2017 15:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/02/2017 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2017 15:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/02/2017 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2017 15:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/02/2017 15:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/02/2017 15:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/01/2017 00:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2017 00:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 00:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 00:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2017 00:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/01/2017 00:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/01/2017 00:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/01/2017 00:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/01/2017 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2017 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2017 15:05

AGUARDANDO REMESSA MP
25/01/2017 15:05

AGUARDANDO REMESSA MP
20/01/2017 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
20/01/2017 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
20/01/2017 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
20/01/2017 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
20/01/2017 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
20/01/2017 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
20/01/2017 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
20/01/2017 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
16/01/2017 10:14

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/01/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:14

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/01/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:13

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/01/2017 10:13

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/01/2017 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/01/2017 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/01/2017 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/01/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/01/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 13:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO
20/09/2016 13:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO
14/09/2016 11:08

A SECRETARIA
14/09/2016 11:08

A SECRETARIA
14/09/2016 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 10:20

Mero expediente - Mero expediente
14/09/2016 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 10:20

Mero expediente - Mero expediente
11/07/2016 09:49

CONCLUSOS
11/07/2016 09:49

CONCLUSOS
07/07/2016 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2016 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2016 13:05

MANDADO DE RECAPTURA - MANDADO DE RECAPTURA
07/04/2016 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 13:05

MANDADO DE RECAPTURA - MANDADO DE RECAPTURA
07/04/2016 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 13:01

MANDADO DE RECAPTURA - MANDADO DE RECAPTURA
07/04/2016 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 13:01

MANDADO DE RECAPTURA - MANDADO DE RECAPTURA
07/04/2016 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 12:56

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
07/04/2016 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 12:56

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
07/04/2016 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 12:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
07/04/2016 12:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/04/2016 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mandado de recaptura e marcar audiencia
01/04/2016 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mandado de recaptura e marcar audiencia
16/03/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2016 12:32

Remessa
15/03/2016 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2016 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2016 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2016 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2016 12:32

Remessa
15/03/2016 12:31

Remessa
15/03/2016 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2016 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2016 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2016 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2016 12:31

Remessa
15/03/2016 12:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2016 09:21

Citação CITACAO
29/02/2016 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 09:21

Citação CITACAO
29/02/2016 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 09:20

Citação CITACAO
29/02/2016 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 09:20

Citação CITACAO
29/02/2016 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2016 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2016 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2016 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2016 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2016 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2016 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2016 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/02/2016 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2016 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2016 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RÉU-PRESO, RECEBER DENUNCIA
22/02/2016 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RÉU-PRESO, RECEBER DENUNCIA
22/02/2016 08:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/02/2016 08:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/02/2016 10:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
18/02/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
18/02/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
18/02/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
18/02/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
18/02/2016 10:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
18/02/2016 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/02/2016 10:32

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
18/02/2016 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: HELENA DE OLIV
18/02/2016 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000389-05.2016.8.14.0116 em distribuição por continuidade
18/02/2016 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: HELENA DE OLIV
18/02/2016 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000389-05.2016.8.14.0116 em distribuição por continuidade
18/02/2016 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/02/2016 10:32

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
15/02/2016 10:50

Remessa
15/02/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2016 10:50

Remessa
26/01/2016 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2016 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2016 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/01/2016 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2016 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2016 13:07

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/01/2016 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
21/01/2016 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
21/01/2016 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS
21/01/2016 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
21/01/2016 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
21/01/2016 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS
21/01/2016 13:07

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/01/2016 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/01/2016 13:13

Remessa
19/01/2016 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 13:13

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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