21/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:46

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Publicado Sentença em 21/08/2023.
22/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2023 12:43

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
11/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 25/04/2023 23:59.
22/03/2023 09:50

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 03:55

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 10:42

Expedição de Mandado.
17/01/2023 11:01

Expedição de Mandado.
07/12/2022 04:09

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
28/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/07/2022 23:59.
04/08/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
08/07/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 06:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:36

Juntada de identificação de ar
19/05/2022 03:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836116-09.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Parte executada: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Nazaré, 168, Centro Empresarial Bolonha, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 DESPACHO Recebo a emenda à inicial.

A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger.

Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 4.960,03 (ID 60113079), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:38

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 03:12

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836116-09.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Parte executada: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Nazaré, 168, Centro Empresarial Bolonha, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial juntando aos autos o título executivo que embasa a cobrança no valor de R$-320,84 (ID 56899025), pois os que foram juntados aos autos discorrem sobre valores diversos.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
08/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:07

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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