13/06/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:18

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 10:44

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 02:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:50

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:54

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0833961-33.2022.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que a exceção de pré-executividade (Id 80488932) foi oposta no prazo legal.

Fica o Exequente intimado a apresentar, no prazo legal, sua manifestação à exceção impetrada a partir do momento da leitura desta Certidão. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 10:42

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:20

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:48

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 13:33

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:43

Expedição de Mandado.
30/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 13:08

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
08/07/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 06:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:36

Juntada de identificação de ar
19/05/2022 03:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0833961-33.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Parte executada: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Nazaré, 168, Centro Empresarial Bolonha, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 DESPACHO Recebo a emenda à inicial.

A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger.

Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 11.341,59 (ID 60127397), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:44

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 03:13

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0833961-33.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Parte executada: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Nazaré, 168, Centro Empresarial Bolonha, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial juntando aos autos os títulos executivos que embasam as cobranças nos valores de R$-335,10, de R$-285,11, de R$-334,78 e de R$-390,11 (ID 55822664), pois os que foram juntados aos autos discorrem sobre valores diversos.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
08/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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