TJPA - 0814573-14.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2022 09:00
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2022 09:00
Baixa Definitiva
-
06/05/2022 08:57
Transitado em Julgado em 06/05/2022
-
06/05/2022 00:17
Decorrido prazo de VALDINEI DE JESUS DIAS LIMA em 05/05/2022 23:59.
-
18/04/2022 00:00
Publicado Ementa em 18/04/2022.
-
14/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2022 12:31
Juntada de Petição de certidão
-
13/04/2022 00:00
Intimação
AGRAVO.
REMIÇÃO DOBRADA DA PENA.
IMPOSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA CRIMINOLÓGICA.
DESRESPEITO AOS ITENS 129 E 130, DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 CIDH.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, pelo provimento.
Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia vinte e oito de março de 2022.
Desa.
MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora -
12/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 08:38
Julgado procedente o pedido
-
28/03/2022 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2022 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/03/2022 13:15
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2022 13:14
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 11:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/02/2022 11:16
Conclusos para julgamento
-
15/02/2022 15:28
Juntada de Petição de parecer
-
07/02/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 10:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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