27/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2025 08:04

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MILTON ZIMMER SCHNEIDER em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Publicado Acórdão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 05:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e provido em parte
24/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 15:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:54

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:31

Decorrido prazo de OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
14/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 21:43

Declarada incompetência
06/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 14:02

Recebidos os autos
30/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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