TJPA - 0835254-38.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 20:57
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 20:56
Transitado em Julgado em 20/10/2023
-
20/10/2023 19:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:52
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:37
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 02:06
Publicado Sentença em 31/08/2023.
-
31/08/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 19:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:34
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2023 14:15
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 14:15
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 20:52
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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17/07/2023 23:21
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 03:27
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
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16/07/2023 00:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 26/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:20
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
01/05/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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27/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:03
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 21:24
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
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17/10/2022 04:57
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
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21/09/2022 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
-
21/09/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
16/09/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 02:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 31/05/2022 23:59.
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15/05/2022 00:31
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:29
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
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20/04/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2022 00:25
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
19/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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14/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO : SERVIDOR PÚBLICO CIVIL/ SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ PISO SALARIAL AUTOR(A) : MARIA ANGELICA CORREA DOS SANTOS RÉU : ESTADO DO PARÁ DESPACHO-MANDADO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se o Estado do Pará, via Procuradoria-Geral, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.
Após, certifique-se as manifestações e remeta-se ao Ministério Público.
Este Despacho servirá como Mandado (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA).
Cumpra-se, nos termos do art. 246, do CPC.
Belém, 04 de abril de 2022 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda A2 -
13/04/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 08:44
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2022 09:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/04/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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