TJPA - 0807292-23.2020.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 00:04
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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29/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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25/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:36
Expedição de Carta.
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25/08/2025 08:15
Declarada incompetência
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29/05/2025 14:05
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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22/05/2025 21:11
Conclusos para despacho
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20/03/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/03/2025 10:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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20/03/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:12
Decorrido prazo de MARIO MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:21
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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30/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 13:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/01/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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29/01/2025 13:08
Desentranhado o documento
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29/01/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/01/2025 15:30
Conclusos para decisão
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10/01/2025 14:16
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2024 12:19
Recebidos os autos
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26/08/2024 12:19
Juntada de despacho
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14/08/2024 08:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/08/2024 08:20
Baixa Definitiva
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14/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIO MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 21:36
Anulada a(o) sentença/acórdão
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27/06/2024 11:41
Conclusos para decisão
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27/06/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual
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25/06/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 11:10
Conclusos para despacho
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21/05/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2023 09:16
Juntada de Certidão
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09/11/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 09:02
Conclusos para despacho
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08/11/2023 09:01
Cancelada a movimentação processual
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01/08/2023 08:11
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
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25/07/2023 09:39
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2023 09:39
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
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19/10/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 14:53
Publicado Despacho em 19/10/2022.
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19/10/2022 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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17/10/2022 23:50
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 23:50
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/10/2022 10:30
Conclusos para despacho
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17/10/2022 10:29
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2022 09:51
Recebidos os autos
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22/08/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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