26/09/2022 11:27

Juntada de Certidão
05/06/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2022 11:29

Transitado em Julgado em 05/06/2022
15/05/2022 01:26

Decorrido prazo de VALDINEI DIAS DA ROSA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:26

Decorrido prazo de SUZANNY BEATRIZ SILVA DA ROSA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:26

Decorrido prazo de ROSANNA COSTA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 05:29

Publicado Sentença em 19/04/2022.
19/04/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA Processo n. 0001660-98.2010.8.14.0006. – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

REQUERENTE: SUZANNY BEATRIZ SILVA DA ROSA, menor representado por sua genitora ROSANNA COSTA DA SILVA.

REQUERIDO: VALDINEI DIAS DA ROSA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes acima mencionadas.

Iniciado o processamento foi concedida a justiça gratuita e determinada a citação.

Determinada a intimação pessoal da autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça informou que não encontrou a parte autora no endereço informado na inicial, conforme certidão de ID Num. 55750691 - Pág. 1.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional de mérito.

Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e condições da ação, os quais devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

Na situação em exame, no tocante aos pressupostos processuais, verifico que a intimação pessoal da parte AUTORA restou frustrada em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos como de sua localização.

Como cediço, é obrigação da parte manter o endereço atualizado, porquanto a intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a sua localização.

Se a parte não fornece elementos que permitam sua localização, responde pela omissão.

Em caso semelhante, já se decidiu que a “[...] extinção do processo deve ser mantida pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude do desconhecimento do endereço atualizado da autora. (...) (19990110480450APC, Relator Sandra de Santis, 6ª Turma Cível, DJ de 25/05/2006).

Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial, dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).

Desse modo, entendo que se encontra prejudicado o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que não será possível a eficaz intimação da parte ACIONANTE para realização dos atos de instrução do feito, máxime a realização de audiência e indicação de testemunhas com aptidão de ratificar o alegado na peça de ingresso.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Procedam-se às anotações cabíveis.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela parte AUTORA, se houver, bem como honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Revogo a decisão de id num. 5930108 - pág. 65 e num. 5930109 - pág. 1.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se.

Cumpra-se.

Ananindeua(PA), Data da assinatura eletrônica.

AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Respondendo pela 2ªVFam de Ananindeua
16/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2022 11:15

Conclusos para julgamento
28/03/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2022 22:29

Expedição de Mandado.
15/03/2022 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:39

Conclusos para despacho
03/12/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 07:30

Conclusos para despacho
17/09/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:02

Juntada de Certidão
21/05/2020 11:12

Juntada de
30/09/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 13:56

Juntada de Certidão
28/06/2019 10:05

Juntada de Certidão
27/06/2019 12:32

Juntada de Certidão
08/08/2018 11:08

Juntada de Certidão
06/08/2018 13:46

Processo migrado do Sistema Libra
06/08/2018 13:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016609820108140006: - Classe Antiga: 1112, Classe Nova: 156. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 9148.
13/07/2018 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7135-43
13/07/2018 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7135-43
13/07/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2018 11:35

Remessa
15/06/2018 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/06/2018 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2018 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2018 09:11

CONCLUSOS
26/04/2018 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO
23/04/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2018 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA (25914042), que representa a parte ROSANA COSTA DA SILVA (508419) no processo 00016609820108140006.
23/04/2018 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO GAMBOA VILAR MARTINS (24696336), que representa a parte ROSANA COSTA DA SILVA (508419) no processo 00016609820108140006.
13/03/2018 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2018 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2017-92
13/03/2018 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2017-92
13/03/2018 10:45

Remessa
13/03/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2018 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/11/2017 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2017 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2017 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2017 07:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2017 07:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2017 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3738-92
13/11/2017 13:37

Remessa - A DEFENSORIA PUBLICA DP
13/11/2017 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2017 10:02

À DEFENSORIA PÚBLICA
06/10/2017 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
25/01/2017 17:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3772-64
25/01/2017 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2017 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2017 17:51

Remessa - AR560463914JS
29/11/2016 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2016 08:32

OFICIO POSTAL
23/11/2016 11:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/11/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2016 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/11/2016 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2016 10:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/10/2016 15:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/06/2016 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/06/2016 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016609820108140006: Município atualizado: 800 - Segredo alterado de S para N. - Ação Coletiva: N.
07/01/2016 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2015 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2015 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2015 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2015 10:49

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
16/10/2015 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2015 10:47

MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL
16/10/2015 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2015 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2015 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2015 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2014 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2014 07:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2014 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2014 12:06

Decretação de Prisão Civil - Decretação de Prisão Civil
22/08/2014 09:45

CONCLUSOS
31/07/2014 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2014 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2014 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2014 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2014 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2014 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2014 16:54

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO- MP
10/06/2014 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2014 12:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2014 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2014 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 11:13

Mero expediente - Mero expediente
26/03/2014 09:13

CONCLUSOS
25/10/2013 10:34

CONCLUSOS
21/10/2013 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2013 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2013 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2013 17:42

Remessa
15/07/2013 12:43

À DEFENSORIA PÚBLICA
13/06/2013 08:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2013 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2013 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013 12:07

Remessa - MP
04/06/2013 13:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2013 10:24

AGUARDANDO MANDADO
17/10/2012 10:39

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2012 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2012 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2012 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2012 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2012 11:56

Mero expediente - Mero expediente
20/09/2012 13:51

EM CONCLUSÃO
17/09/2012 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2011 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2011 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2011 13:19

Remessa - OF 584/2011 - COMARCA DE CARUTAPERA/MA
13/04/2011 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/04/2011 13:53

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
13/04/2011 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/04/2011 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2011 16:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/01/2011 13:58

MOVIMENTO ANTERIOR
16/04/2010 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2010 11:46

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2010 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2010 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2010 10:42

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2010 10:59

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2010 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/03/2010 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2010 18:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 7ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
04/03/2010 18:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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