11/12/2024 11:51

Baixa Definitiva
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Acórdão em 18/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 10:02

Conhecido o recurso de ARAPARI NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0003-18 (AGRAVANTE) e não-provido
12/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 22:43

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 21:42

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.
11/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
09/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:19

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:18

Decorrido prazo de DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:50

Conhecido o recurso de ARAPARI NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0003-18 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2023 13:43

Juntada de Petição de carta
07/02/2023 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
01/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 11:11

Conclusos ao relator
03/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - Nº 0802892-47.2021.814.0000 EMBARGANTE: ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO – OAB/PA 8.090 EMBARGADO: DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FABIO BRITO GUIMARÃES – OAB/PA 15.232 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (Id. 9033922), nos termos do parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC).

Após, conclusos.

Belém, datado e assinado digitalmente JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado – Relator
20/04/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 06:20

Conclusos para despacho
20/04/2022 06:20

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802892-47.2021.814.0000 AGRAVANTE: ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO – OAB/PA 8.090 AGRAVADO: DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FABIO BRITO GUIMARÃES – OAB/PA 15.232 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Contra a decisão de id 4999693, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, não suspendendo a decisão do Juízo de piso que determinou o despejo de imóvel objeto de contrato de locação comercial, a agravante interpôs AGRAVO INTERNO (id 8072303), com pedido de retratação ou remessa à Turma para que seja conhecido e provido o recurso para reformar a decisão monocrática que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

A interposição de Agravo Interno produz apenas efeito devolutivo.

A perlenga judicial data do ano de 2020, sendo que em 26/04/2021, a Exma.

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, analisando medida de urgência na ausência da Relatora originária, indeferiu o pedido de efeito suspensivo do despejo, por não vislumbrar presentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela jurisdicional de urgência, e, dessa decisão a agravante interpôs Agravo Interno.

Passados quase 01 (um) ano da interposição do Agravo Interno veio redistribuído a este Relator por força do pedido de urgência com suposto fundamento no art. 112, caput do Regimento Interno do TJE/PA.

Analisando detidamente o Agravo Interno, entendo que o caso concreto não se amolda ao mencionado dispositivo.

O pedido de urgência já foi devidamente apreciado pela Exma.

Desembargadora Saavedra, que não vislumbrou presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, não suspendendo a ordem de despejo do Juízo de piso, sendo não há no Agravo Interno nenhum pedido de tutela provisória de urgência, mas apenas pedido de retratação ou remessa à Turma para julgamento, decisão que compete unicamente à Relatora originária, prevendo o § 3º, do art. 112 do RI/TJE/PA, a seguir, in verbis: § 3º No caso do parágrafo anterior, o Relator que receber o feito encaminhado, em decorrência de alegação de urgência, verificará se estão presentes os requisitos de tal espécie de tutela e, caso negativo, a apreciação do pleito competirá ao Relator originário. (grifei) Isto posto, com lastro no art. 112, § 3º do Regimento Interno do TJE/PA, deixo de apreciar o pleito, devendo ser encaminhado à Relatora originária em razão da ausência de qualquer medida de urgência a ser apreciada por este Relator.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado
12/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:07

Conclusos ao relator
11/04/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/04/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 09:57

Juntada de Informações
11/04/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 00:11

Decorrido prazo de ARAPARI NAVEGACAO LTDA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2022 00:01

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2021 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2021 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/04/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 10:18

Juntada de
16/04/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2021 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2021 12:31

Conclusos para decisão
12/04/2021 12:31

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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