30/01/2024 00:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 12:05

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:08

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA SILVA TRINDADE em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0851037-07.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: CRISTINA MAGRIN MADALENA (OAB/PA 11.236) APELADO(A): SILVANA DE OLIVEIRA SILVA TRINDADE ADVOGADO(A): ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES (OAB/PA 26.744) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação relativo ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, notadamente sua conformidade enquanto vencimento-básico ou acrescido da gratificação de escolaridade.

Destarte, cumprindo a decisão do Plenário acerca da admissão do IRDR 6 TJPA, processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000, determino o sobrestamento deste processo.

Ao NUGEPNAC para aguardar o julgamento do paradigmático referido.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
13/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
09/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:18

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA SILVA TRINDADE em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0851037-07.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: CRISTINA MAGRIN MADALENA (OAB/PA 11.236) APELADO(A): SILVANA DE OLIVEIRA SILVA TRINDADE ADVOGADO(A): ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES (OAB/PA 26.744) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO DESPACHO Apelação interposta contra sentença de procedência quanto ao pagamento de valores decorrentes de diferenças do Piso Salarial Nacional do Magistério.

Em 29/08/2022 a Suprema Corte concluiu o julgamento do segundo Agravo no RE nº 1.362.851/PA afirmando compreensão no sentido de que, os professores de nível superior do Estado do Pará recebendo a gratificação de escolaridade não fazem jus ao piso salarial nacional estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, porquanto a referida gratificação integra o valor do vencimento base, ultrapassando o piso salarial regulamentado pela referida legislação.

Portanto, observando do disposto no art. 10 do CPC determino: 1 À UPJ para correção do cadastro eletrônico deste processo quanto às partes apelante e apelado(a). 2 Proceda-se a intimação das partes, apelante e apelado para, no prazo legal, de forma sucessiva, manifestarem-se acerca da possibilidade de aplicação do supracitado julgado da Suprema Corte ao caso vertente. 3 Em seguida, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. 4 Após, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
10/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 12:14

Juntada de Petição de parecer
22/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:16

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 10:48

Recebidos os autos
18/07/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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