16/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:50

Juntada de Petição de apelação
30/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 90 Dias) O(A) EXMO(A).

Dr.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no uso de suas atribuições legais, etc, com base no Prov. 006/2006-CJRMB, DETERMINA ao (a) Sr (a).

Analista Judiciária da Secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri que Por ordem deste juízo, FAÇO saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que por este JUÍZO, o sentenciado JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA, brasileiro, paraense, nascido em 27/12/1999, filho de Antônio Carlos da Silva e Maria Deuzarina Cardoso Hungria, como incurso na pena do Art. 121, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro.

E como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, para que, no prazo de 90 dias, compareça a este Juízo a partir da data da publicação, fim de tomar ciência da SENTENÇA, prolatada nos autos do Processo nº 0802693-49.2022.814.0401, em 24/06/2024, o qual passo a transcrever: "De acordo com a resposta e convicção do Conselho de Sentença, passo a dosar a pena, de acordo com as diretrizes do artigo 59 do Código Penal Brasileiro.

FIXAÇÃO DA PENA: (….).

Ao crime de homicídio simples cabe a pena de 06 (seis) a 20 (vinte) anos de reclusão.

Diante da análise das circunstâncias judiciais, fixo a pena base em 11 (onze) anos de reclusão.

As circunstâncias judiciais valoradas negativamente, revelaram a necessidade de exasperação da pena-base.

Não havendo outra circunstância a valorar, nos termos do art. 68, do CPB, fixo definitivamente a pena em 11 anos de reclusão.

REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme art. 33, §1º, alínea “a” e §3º do CPB.

MEDIDAS CAUTELARES.

Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, na medida em que respondeu à ação sem a constrição de liberdade, sem causar qualquer embaraço à instrução ou risco à ordem pública, e sem que tenha ocorrido qualquer fato novo a justificar o lançamento de prisão preventiva. (…).

DELIBERAÇÕES FINAIS.

Após o trânsito em julgado: 1.

Por força da sentença condenatória, suspendo os direitos políticos ativo e passivo do réu, na forma do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, devendo ser feita a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. 2.

Expeça-se o competente Mandado de Prisão, a Guia de Recolhimento Definitiva e demais peças necessárias ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.

Sentença publicada em Plenário do Júri, devidamente intimadas as partes.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 24 de junho de 2024.

Dr.

HOMERO LAMARÃO NETO.

Presidente do 2º.

Tribunal do Júri da Comarca de Belém”.

Eu, __ Elizete Pantoja Campelo, Analista Judiciária, o subscrevi.

Belém (PA), 26 de junho de 2024.

Elizete Pantoja Campelo Analista Judiciária da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
26/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:37

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:42

Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:42

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 24/06/2024 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
18/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2024 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:46

Expedição de Edital.
12/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO POR EDITAL (05 dias) O(A) EXMO(A).

SRA.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no uso de suas atribuições legais, etc, com base no Prov. 006/2006-CJRMB, DETERMINA ao (a) Sr (a).

Analista Judiciária da Secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri que: Por ordem deste juízo, FAÇO saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que por este JUÍZO, o pronunciado JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA, filho de Antônio Carlos da Silva e Maria Deuzarina Cardoso Hungria, nascido em 27/12/1999, atualmente em local incerto e não sabido.

E como não foi encontrado, expediu-se o presente EDITAL, para ser Intimado da Sessão de Julgamento designada para o dia 24/06/2024, às 8h30, que se realizará no Plenário Elzaman Bitencourt do Fórum Criminal, na rua Tomázia Perdigão, 310, 1ª andar, nos autos da Ação Criminal - Processo n° 0802693-49.2022.814.0401.

Belém/PA, 11 de março de 2024.

ELIZETE PANTOJA CAMPELO Analista Judiciária da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Prov. 006/2006-CJRMB
11/03/2024 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:56

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 24/06/2024 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
08/03/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 02/2024-GP)
26/02/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 18:25

Juntada de Ofício
09/02/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 11:44

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2023 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2023 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
06/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 20:28

Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
14/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Proferida Sentença de Pronúncia
10/04/2023 13:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
10/04/2023 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
10/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 19:22

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2023 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 13:58

Juntada de Ofício
17/02/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/02/2023 13:38

Expedição de Mandado.
17/02/2023 13:31

Expedição de Mandado.
17/02/2023 13:30

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:32

Desentranhado o documento
17/02/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 11:31

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 11:55

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
20/01/2023 09:59

Mandado devolvido cancelado
20/01/2023 08:31

Expedição de Mandado.
20/01/2023 08:27

Expedição de Mandado.
20/01/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA (REU)
25/07/2022 13:49

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:31

Juntada de Petição de parecer
23/07/2022 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA DE ABREU JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 02:30

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:42

Publicado EDITAL em 02/05/2022.
01/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0802693-49.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) EDITAL DE CITAÇÃO A Exma.

Sra.

Dra.

Angela Alice Alves Tuma, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA DE ABREU JÚNIOR, brasileiro, paulista, nascido em 07/03/1982, filho de Antônio Cláudio da Silva de Abreu e de Maria da Anunciação de Souza, com endereço constante nos autos sito na Rua SN11, QD. 11, N. 54, bairro Icuí Guajará, Ananindeua/PA, estando em lugar incerto e não sabido, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para o referido réu responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 406 do mesmo diploma legal (sendo que o prazo para apresentação de resposta correrá após o término do prazo de quinze dias fixado neste edital), podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo n° 0802693-49.2022.814.0401, em que a denúncia foi recebida e determinada a citação do acusado, sendo que, em caso da não apresentação de resposta no prazo legal, ou se, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, conforme dispõe o art. 366 do Código de Processo Penal.

Eu, Andréia Karina Selbmann, Analista Judiciária, digitei.

Fórum Criminal de Belém, 26 de abril de 2022.

ANGELA ALICE ALVES TUMA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém
28/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:02

Expedição de Edital.
26/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:38

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 01:53

Publicado EDITAL em 18/04/2022.
19/04/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0802693-49.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, a Exma.

Sra.

Dra.

Angela Alice Alves Tuma, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA, sexo masculino, RG 7788704 - PC/PA, brasileiro, paraense, nascido dia 27/12/1999, filho de Antônio Carlos da Silva e de Maria Deuzarina Cardoso Hungria, endereço constante dos autos: Estrada Velha de Outeiro, nº 1677, Distrito de Outeiro, Belém, estando em lugar incerto e não sabido, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO, com prazo de 15 (quinze) dias, que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para o referido réu responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 406 do mesmo diploma legal (sendo que o prazo para apresentação de resposta correrá após o término do prazo de quinze dias fixado neste edital), podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo n. 0802693-49.2022.8.14.0401, em que a denúncia foi recebida e determinada a citação do acusado, sendo que, em caso de não apresentação de resposta no prazo legal, não comparecer em juízo, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

Eu, ANDREIA KARINA SELBMANN, Analista Judiciário da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, o digitei e subscrevo, após determinação judicial, nos termos do art. 1º, § º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB.

Fórum Criminal de Belém, 12 de abril de 2022.

ANGELA ALICE ALVES TUMA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém
13/04/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:05

Expedição de Edital.
13/04/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 09:57

Expedição de Mandado.
12/04/2022 09:56

Expedição de Mandado.
12/04/2022 09:52

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:34

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:33

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 18:03

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:17

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:16

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:15

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:06

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:10

Recebida a denúncia contra ANTONIO CLAUDIO DA SILVA DE ABREU JUNIOR - CPF: *55.***.*25-00 (REU) e JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA (REU)
08/03/2022 12:27

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/03/2022 13:13

Juntada de Petição de denúncia
21/02/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2022 13:12

Declarada incompetência
17/02/2022 13:19

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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