TJPA - 0006848-02.2020.8.14.0401

1ª instância - Vara de Execucao Penal da Regiao Metropolitana de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.567.897/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON ALVES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 03:44

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

  • 27/05/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/05/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2025 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 12/05/2025 11:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:46

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 12/05/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2025 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/05/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/05/2025 09:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 09/05/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 08/05/2025 19:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 08/05/2025 19:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 08/05/2025 19:25

    EXPEDIÇÃO DE HABEAS CORPUS (TJ)

  • 08/05/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 19:07

    Expedição de Certidão PRISIONAL

  • 08/05/2025 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2025 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 08/05/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 08/05/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

  • 07/05/2025 22:46

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/05/2025 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/05/2025 18:58

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 07/05/2025 17:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 27/04/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 17:37

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 26/04/2025 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 11:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 15/04/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/04/2025 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 11/04/2025 08:32

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 02/04/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

  • 01/04/2025 15:09

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 01/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

  • 26/03/2025 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

  • 18/03/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 19:22

    Juntada de PARECER

  • 18/03/2025 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 22:31

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de ofício

  • 06/03/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

  • 21/02/2025 11:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 11:54

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 17/02/2025 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 21:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/02/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/02/2025 08:51

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 06/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 25/11/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/11/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 05/11/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 05/11/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 05/11/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 05/11/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

  • 30/10/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 01:36

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

  • 28/10/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 22:08

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/10/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/10/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 20:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/09/2024 02:37

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 26/09/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/08/2024 07:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 10/08/2024 00:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

  • 10/08/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/07/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 11:17

    AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 29/07/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 09:36

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 13:27

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 08/07/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:02

    Juntada de PARECER

  • 08/07/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2024 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/07/2024 23:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 24/05/2024 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 18/05/2024 02:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA IZABEL E SILVA SANTOS

  • 07/05/2024 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:11

    Juntada de PARECER

  • 29/04/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/04/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 21:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/03/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 09/03/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BREVES

  • 08/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2024 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/02/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/02/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:29

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 27/02/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:27

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 23/02/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/02/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 00:30

    PRESCRIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 02/02/2022 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 09:56

    Juntada de PARECER

  • 13/11/2021 09:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/11/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:45

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/10/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/10/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2021 15:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 14:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/09/2021 16:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/09/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:34

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 16:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/08/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 12:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/08/2021 12:05

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 19/08/2021 22:57

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/08/2021 00:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BREVES

  • 09/08/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 20:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 20:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/08/2021 13:01

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/08/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/08/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/08/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 16:03

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 25/05/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 09:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 11:15

    PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

  • 29/04/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 00:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BREVES

  • 20/04/2021 14:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 20/04/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 08:19

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/04/2021 00:50

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BREVES

  • 19/04/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 09:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 09:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/04/2021 16:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/04/2021 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 16/04/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

  • 14/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/04/2021 11:08

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/04/2021 00:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 00:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2021 00:26

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/04/2021 10:01

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/04/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/04/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/04/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 08/04/2021 10:47

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 24/03/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 09/03/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 09/12/2020 11:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2020 11:52

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 28/11/2020 00:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GALVAO HERCULANO

  • 27/11/2020 12:44

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/11/2020 00:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/11/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:28

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/11/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/11/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 12:55

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 12/11/2020 12:23

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 06/11/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/10/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/10/2020 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 10:27

    Expedição de Certidão PRISIONAL

  • 05/10/2020 10:21

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 21/08/2020 05:35

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 05:35

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/08/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 17:36

    Juntada de PARECER

  • 17/08/2020 10:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/08/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 12:45

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2020 16:11

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/08/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/08/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/08/2020 09:29

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 12/08/2020 20:07

    INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 11/08/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 17:43

    Juntada de PARECER

  • 11/08/2020 17:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/08/2020 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 10:03

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/08/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 10:02

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 05/08/2020 13:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/08/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/08/2020 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 05:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 14/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

  • 13/07/2020 11:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/07/2020 02:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 02:50

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/06/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/06/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 09:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2020 20:55

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:18

    Juntada de PARECER

  • 23/06/2020 14:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/06/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 10:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

  • 15/06/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/05/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2020 15:21

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 27/05/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/05/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/05/2020 14:26

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/05/2020 14:22

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 27/05/2020 09:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 20:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 20:15

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2020 20:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/05/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 11:04

    Juntada de ATESTADO

  • 09/05/2020 00:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA IZABEL E SILVA SANTOS

  • 18/04/2020 00:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/04/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2020 19:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2020 08:38

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/04/2020 21:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2020 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

  • 03/04/2020 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/04/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2020 21:01

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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