26/07/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 10:33

Baixa Definitiva
26/07/2022 10:32

Transitado em Julgado em 22/07/2022
15/07/2022 00:13

Decorrido prazo de WALTENEI CAVALHEIRO SOARES em 14/07/2022 23:59.
27/06/2022 14:37

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 00:03

Publicado Acórdão em 20/06/2022.
16/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:37

Não conhecido o Habeas Corpus de WALTENEI CAVALHEIRO SOARES - CPF: *29.***.*94-89 (PACIENTE)
13/06/2022 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2022 10:23

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:21

Conclusos para julgamento
23/05/2022 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:37

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:33

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:09

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 14:58

Juntada de Petição de parecer
13/05/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:22

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:03

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0804966-40.2022.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA/PA PACIENTE: WALTENEI CAVALHEIRO SOARES IMPETRANTE: ADV.

PEDRO PAULO DA MOTA G.

CHERMONT JUNIOR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL RELATORA: DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente Waltenei Cavalheiro Soares, contra ato do douto Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuab/PA, nos autos do processo nº 0800176-94.2022.8.14.0070. É cediço, que o deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Assim, sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida de urgência. É o relato sucinto.

DECIDO Em análise dos autos, não vislumbro como acatar a pretensão ora postulada; a uma, por carência na instrução do writ; a duas, por encontrar-se, aparentemente, descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a concessão da medida de urgência.

Dessa forma, em juízo de estrita deliberação, e sem prejuízo de posterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido liminar.

Assim sendo, solicite-se as informações detalhadas à autoridade apontada como coatora, com o envio de documentos que entender necessários para efeito de melhores esclarecimentos acerca deste habeas corpus, nos termos da Resolução nº 004/2003 – GP.

Após, ao parecer do Órgão Ministerial, com os nossos cumprimentos.

Belém/PA, 20 de abril de 2022 Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
03/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:29

Juntada de Ofício
02/05/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:32

Conclusos ao relator
29/04/2022 12:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:32

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0804966-40.2022.8.14.0000 RECURSO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA/PA (VARA CRIMINAL) PACIENTE: WALTENEI CAVALHEIRO SOARES ADVOGADOS: PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR E OUTROS RELATORA: DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc., O presente Writ foi distribuído para o Tribunal Pleno, quando a competência para processar e julgar deve ser perante a Seção de Direito Penal, ex-vi, do art. 30, I, “a” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Belém/PA, 18 de abril de 2022 Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
20/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 00:02

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0804966-40.2022.8.14.0000 RECURSO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA/PA (VARA CRIMINAL) PACIENTE: WALTENEI CAVALHEIRO SOARES ADVOGADOS: PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR E OUTROS RELATORA: DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc., O presente Writ foi distribuído para o Tribunal Pleno, quando a competência para processar e julgar deve ser perante a Seção de Direito Penal, ex-vi, do art. 30, I, “a” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Belém/PA, 18 de abril de 2022 Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
18/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:02

Conclusos para decisão
13/04/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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