01/09/2022 14:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
02/05/2022 05:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:29

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:24

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
23/03/2022 03:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:27

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
12/03/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2022 09:35

Extinto o processo por desistência
11/03/2022 09:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
11/03/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSIMAR GONCALVES RUFINO em 15/10/2021 23:59.
24/09/2021 20:48

Publicado Despacho em 22/09/2021.
24/09/2021 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/03/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800890-14.2020.8.14.0009 DESPACHO Em atenção a petição ID 34523560, face a justificativa apresentada, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/03/2022, às 10h00min; informo que a audiência ocorrerá de forma semipresencial, devendo as testemunhas, obrigatoriamente, comparecerem ao Prédio do Fórum da Comarca de Bragança para serem ouvidas na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança.

A parte autora, a parte requerida e o(s) patrono(s) poderão participar da audiência, por videoconferência, via APP Microsoft Teams, devendo acessar a sala de audiência virtual por meio do convite que será enviado ao e-mail o qual deve ser informado no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito Titular da 1ª vara de Bragança, Pará.
20/09/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:35

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 02:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59.
06/04/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSIMAR GONCALVES RUFINO em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 03:36

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.
10/03/2021 01:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59.
24/02/2021 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] DECISÃO Vistos, etc.; Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes: Não há questões processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual passo ao próximo item.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, observo que a questão de fato que envolve a lide é o preenchimento por parte da postulante dos requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário.

Para a demonstração dos fatos, admite-se a produção de prova documental (inclusive a emprestada), prova testemunhal e prova pericial.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito na forma do artigo 373, I do CPC.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: A questão de direito relevante para o caso é o atendimento do pressuposto do artigo 11, VII, artigo 18, “b”, artigo 25, II, e artigos 48, §1º da Lei nº 8.213/91, além de outros dispositivos aplicáveis à espécie.

V.

Designação da audiência de instrução e julgamento: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2021, às 10:30 horas.

A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta, conforme o artigo 357, §4º, do CPC; VI.

Da disposição final: As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimento e solicitar ajustes desta decisão, na forma do artigo 357, §1º do CPC.

Intime-se a parte autora via DJe.

Vistas dos autos ao requerido para intimação pessoal.

Cumpra-se Bragança/PA, 22 de fevereiro de 2021. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança
23/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2021 12:29

Conclusos para decisão
12/02/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:12

Conclusos para despacho
29/09/2020 01:18

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59.
28/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 00:19

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 03:21

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
22/05/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 00:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:43

Conclusos para decisão
06/03/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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