11/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:30

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS E SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806643-87.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.

Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
27/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/12/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
31/01/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 09:00

Juntada de Petição de parecer
03/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2023 19:30

Declarada incompetência
31/05/2023 12:44

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2023 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2023 08:42

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 20:22

Recebidos os autos
09/05/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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