29/04/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:23

Baixa Definitiva
23/04/2024 07:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:12

Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:33

Juntada de despacho
16/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2023 04:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:53

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:43

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 16:11

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800238-11.2022.8.14.0111 SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO COMBINADO COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, c/c DANOS MORAIS, COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA em face de VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A., ambas devidamente qualificadas nos autos.

Por observar que a inicial não cumpria determinados requisitos legais para seu escorreito processamento, determinou-se que a parte demandante efetivasse sua emenda (id. num. 58125177).

Entretanto, a parte demandante, embora intimada da ordem supramencionada, não cumpriu a diligência a contendo, pois juntou documentos ilegíveis, e não comprovou sua inscrição em órgãos de proteção ao crédito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Havendo necessidade de emenda à inicial, deve se oportunizar a parte a possibilidade de correção.

Caso não o faça, impõe-se o seu indeferimento.

Ademais, não tendo a parte demandante atendido à determinação contida no despacho de id. num. 58125177, verifica-se a ocorrência da hipótese descrita no art. 321[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Destarte, não resta alternativa a este juízo que não o indeferimento da inicial e, consequentemente, a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único e 485, I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito.

Sem honorários, tendo em vista a inexistência de lide.

Custas pelo autor.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Ipixuna do Pará, 01 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular [1] Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
01/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:21

Indeferida a petição inicial
01/02/2023 14:16

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
15/05/2022 01:45

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 13/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 04:24

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos os autos. 1 - Intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da exordial, devendo: a) Juntar documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme estabelece o art. 320 do CPC, como documentos de identificação do autor, procuração, comprovação de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. 2 - Após, faça conclusão.

Cumpra-se.

Ipixuna do Pará/PA, 18 de abril de 2022 José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular
18/04/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:43

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:41

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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