26/02/2022 08:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2022 08:44

Baixa Definitiva
26/02/2022 00:05

Decorrido prazo de CRISTINA SANDOVAL COLLYER em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:05

Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 25/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:03

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0801060-47.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: VENEZA INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Advogado(s): EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL AGRAVADO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER Advogado(s): ICARAI DIAS DANTAS RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Construtora Leal Moreira Ltda e Veneza Incorporadora Ltda em face de decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que deferiu o pedido de bloqueio online de valores no bojo de pedido de Cumprimento provisório de decisão interlocutória pleiteado por Cristina Sandoval Collyer. É o breve relatório.

Decido.

Conforme consulta aos autos de primeiro grau, no sistema PJE deste Egrégio Tribunal, apurou-se que no decorrer do processamento deste agravo de instrumento o feito seguiu seu regular trâmite no primeiro grau, tendo o juízo “a quo” proferido sentença (Id. 21521678 dos autos de primeiro grau).

Com isso, revela-se patente a perda do objeto recursal, vez que a sentença proferida nos autos de primeiro grau substituiu a decisão ora agravada, esvaziando assim o conteúdo do presente recurso.

Resta evidente, portanto, que o objeto do presente recurso se encontra prejudicado, não podendo mais ser apreciado nesta instância recursal, não havendo, portanto, razão para o seu prosseguimento.

A manifesta prejudicialidade do recurso, tal como, in casu permite decisão monocrática, de modo que deve ser aplicada ao caso concreto a hipótese do inciso III do art. 932, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento em razão de sua manifesta prejudicialidade.

Belém, 02 de fevereiro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
02/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:53

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
16/12/2021 15:16

Conclusos para decisão
16/12/2021 15:15

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 16:33

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 20/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA SANDOVAL COLLYER em 20/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:43

Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 20/04/2021 23:59.
02/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:20

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (AGRAVANTE)
02/03/2021 11:23

Conclusos ao relator
02/03/2021 11:22

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:05

Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 01/03/2021 23:59.
22/02/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - Nº PROCESSO: 0801060-47.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: VENEZA INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADAS: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL AGRAVADO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER ADVOGADA: ICARAI DIAS DANTAS RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Vistos os autos. 1.

Considerando que a parte agravante não pleiteou a gratuidade processual, tampouco muniu o seu recurso de agravo interno com o comprovante de recolhimento do respectivo preparo, determino o seu recolhimento em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, à teor do que dispõe o art. 33[1] da Lei Estadual nº 8.583/2017 c/c §4º do art. 1.007 do CPC/2015[2]; 2.

Após, conclusos; 3.

Intimem-se.

Belém, 18 de fevereiro de 2021. Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 33.

No ato da interposição do recurso, o recorrente deve juntar o comprovante do recolhimento do respectivo preparo no prazo fixado na legislação processual, salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais. (Destaquei) [2] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (Destaquei)
19/02/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:41

Conclusos para decisão
18/02/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 15:10

Cancelada a movimentação processual
15/05/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 13:36

Movimento Processual Retificado
22/05/2019 14:00

Conclusos ao relator
22/05/2019 13:59

Juntada de Certidão
17/05/2019 00:02

Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2019 12:30

Conclusos ao relator
02/04/2019 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/04/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:53

Conclusos ao relator
25/02/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 07:34

Conclusos ao relator
15/02/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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