TJPA - 0802192-37.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2109 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.
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07/03/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
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07/03/2023 08:24
Baixa Definitiva
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07/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 06/03/2023 23:59.
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17/01/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 00:11
Publicado Sentença em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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13/12/2022 20:03
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 20:03
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 15:21
Prejudicado o recurso
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11/05/2022 09:46
Conclusos ao relator
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11/05/2022 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 10/05/2022 23:59.
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26/04/2022 00:37
Publicado Despacho em 26/04/2022.
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26/04/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/04/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento n.º 0802192-37.2022.8.14.0000 Agravante: MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Desembargador Relator: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única de Goianésia do Pará nos autos da Ação de Civil Pública Inibitória ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Considerando que o objeto do presente recurso trata da autorização de realização de evento denominado Réveillon Goianésia do Pará 30 anos que seria realizado em 31/12/2021, bem como o grande decurso de lapso temporal, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre seu interesse no prosseguimento do recurso.
Após, retornem-me conclusos para julgamento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
23/04/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 15:08
Conclusos para decisão
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24/02/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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