TJPA - 0001203-16.2012.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO

Advogados

FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO

CPF *73.***.*80-00

MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO

CPF *30.***.*87-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 09:07

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 08:54

    Transitado em Julgado em 23/05/2025

  • 23/05/2025 00:29

    Decorrido prazo de MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO em 22/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:01

    Publicado Decisão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 25/04/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:04

    Indeferida a petição inicial

  • 17/04/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 14:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:54

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2025 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/04/2025 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/04/2025 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2025 10:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 17/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2022 01:06

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

    ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Vistos, etc.

    Intime-se a Impetrante, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos informando se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.

    Transcorrido o prazo legal, voltem-se os autos conclusos (processo nº 0001203-16.2012.8.14.0000-PJE). À Secretaria, para os devidos fins.

    P.R.I.C.

    Belém-PA.

    ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

  • 26/04/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 16:49

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2021 15:49

    REMESSA INTERNA

  • 16/09/2021 10:39

    Remessa

  • 21/01/2021 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes

  • 20/01/2021 14:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2021 14:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2021 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 13:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/05/2019 16:23

    SOBRESTADO

  • 29/06/2017 09:27

    SOBRESTADO

  • 29/06/2017 09:27

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 27/06/2017 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/06/2017 09:14

    OUTROS

  • 27/06/2017 08:32

    A SECRETARIA

  • 26/06/2017 12:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2017 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 14:56

    CONCLUSOS

  • 25/04/2017 09:13

    CONCLUSOS

  • 25/04/2017 09:09

    CONCLUSOS

  • 20/04/2017 11:41

    CONCLUSOS

  • 06/04/2017 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vol,560 fls.

  • 06/04/2017 10:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/04/2017 15:10

    Remessa - 3 volumes c/ 558 fls.

  • 05/04/2017 15:10

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL PLENO para Competência: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, da Classe: : Mandado de Segurança para Classe: Mandado de Segurança, da Camara: TRIBU

  • 03/04/2017 10:36

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2017 12:42

    OUTROS

  • 10/03/2017 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/juntada.

  • 10/03/2017 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/03/2017 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2017 14:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/03/2017 12:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8206-37

  • 07/03/2017 12:28

    Remessa - of n.0352/2017

  • 07/03/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2017 11:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/02/2017 14:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/02/2017 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 12:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/02/2017 08:51

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 20/02/2017 13:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/02/2017 08:48

    OUTROS

  • 17/02/2017 15:58

    A SECRETARIA - Despacho

  • 17/02/2017 15:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2017 15:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/01/2017 15:23

    OUTROS

  • 26/01/2017 15:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/01/2017 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 13:29

    OUTROS

  • 15/09/2016 12:04

    Remessa - 2 volumes.

  • 15/09/2016 09:39

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 14/09/2016 10:04

    OUTROS

  • 14/09/2016 09:26

    Remessa - processo com 2 volumes.

  • 14/09/2016 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2016 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2016 14:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/08/2016 13:46

    CONCLUSOS

  • 06/07/2016 16:52

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - 2 volumes. Com certidão.

  • 06/07/2016 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2016 16:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2016 10:09

    A SECRETARIA - 02 vol.

  • 05/07/2016 10:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/07/2016 14:53

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/07/2016 14:53

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, do : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE para DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES Justificativa: Redistribuíd

  • 04/07/2016 14:52

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/07/2016 14:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012031620128140000: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 536. - Número de volumes inserido: 2. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MS.

  • 24/06/2016 08:28

    Remessa

  • 23/06/2016 10:24

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/06/2016 16:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2016 15:35

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO no processo 00012031620128140000.

  • 22/06/2016 15:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSANNE SCHNOLL PETROLA (8299019), que representa a parte ESTADO DO PARA (4192816) no processo 00012031620128140000.

  • 22/06/2016 15:33

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO no processo 00012031620128140000.

  • 22/06/2016 15:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO (24355536), que representa a parte MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO (7227279) no processo 00012031620128140000.

  • 22/06/2016 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 08:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/06/2016 08:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 09:15

    Remessa

  • 31/05/2016 10:18

    OUTROS

  • 31/05/2016 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2016 08:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/05/2016 08:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 10:23

    CONCLUSOS

  • 06/04/2016 09:25

    Remessa - 2 volumes

  • 06/04/2016 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2016 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 15:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/03/2016 10:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/03/2016 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2016 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2016 08:28

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 15/03/2016 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2016 11:14

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/03/2016 16:28

    Remessa

  • 11/03/2016 16:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2016 16:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2016 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/03/2016 08:23

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 04/03/2016 14:27

    OUTROS

  • 04/03/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 10:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/03/2016 10:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/01/2016 09:09

    CONCLUSOS

  • 07/01/2016 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2016 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2016 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/12/2015 12:17

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 15/12/2015 12:14

    Desarquivamento - negado provimento ao agravo interposto pelo Estado do Pará, sendo necessário o retorno ao relator para julgamento do mérito.

  • 03/12/2015 12:32

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 03/12/2015 12:32

    AO SETOR DE ARQUIVO - LOTE 712

  • 10/04/2014 11:07

    SUBIDA AO STJ - AUTOS DIGITALIZADOS E REMETIDOS VIA ISTJ AO STJ / AUTOS FISICOS NO ARMARIO 03

  • 10/04/2014 09:34

    Remessa

  • 04/04/2014 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - segue autos com 2 volumes contendo 468 paginas.

  • 04/04/2014 11:35

    Remessa - segue autos com 2 volumes contendo 468 paginas.

  • 03/04/2014 19:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/03/2014 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ

  • 18/03/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2014 11:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 377537972 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430117338

  • 17/03/2014 11:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2014 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 14.02.14. Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Presidente do TJE/PA.

  • 21/02/2014 09:17

    A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 14.02.14. Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Presidente do TJE/PA.

  • 19/02/2014 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 18/02/2014 10:36

    Remessa

  • 14/02/2014 00:00

    Publicação

  • 14/02/2014 00:00

    Recurso especial

  • 14/02/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2014 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso especial.(02 vols.)

  • 09/01/2014 12:47

    REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso especial.(02 vols.)

  • 22/10/2013 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2013 09:43

    RECURSO ESPECIAL/ORDINÁRIO DISTRIBUIDO

  • 22/10/2013 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2013 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.

  • 07/10/2013 00:00

    ENTRADA/RETORNO DO RECURSO

  • 04/10/2013 07:37

    REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.

  • 27/09/2013 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - C/ABERTURA DO VOL. II E JUNTADA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - SEGUEM 02 VOLS.

  • 26/09/2013 12:25

    Remessa - C/ABERTURA DO VOL. II E JUNTADA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - SEGUEM 02 VOLS.

  • 26/09/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/09/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2013 18:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 440867172 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330394185

  • 25/09/2013 18:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2013 09:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando contrarrazoes da impetrante. Armario do meio. parte superior.

  • 06/09/2013 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Encaminhem-se os autos à vice-presidência.

  • 06/09/2013 10:08

    A SECRETARIA - Encaminhem-se os autos à vice-presidência.

  • 04/09/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2013 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 02/09/2013 11:03

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 30/08/2013 12:19

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 689701452 - Inclusão de Parte - MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO.

  • 30/08/2013 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 30/08/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/08/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/08/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2013 19:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2013 19:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330274262

  • 10/07/2013 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/07/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2013 15:30

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 03/07/2013 15:30

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

  • 01/07/2013 08:34

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/06/2013 10:57

    AGUARDANDO MANDADO - Autos no armario da frente na 2º prateleira agurdando, Mandados.

  • 26/06/2013 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 26/06/2013 10:30

    Remessa

  • 26/06/2013 10:10

    Remessa

  • 24/06/2013 13:45

    A SECRETARIA

  • 24/06/2013 13:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 24/06/2013 13:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 24/06/2013 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ofício intimatório ao Proc. Geral do Estado.

  • 24/06/2013 12:05

    Remessa - c/ofício intimatório ao Proc. Geral do Estado.

  • 24/06/2013 12:02

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 24/06/2013 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2013 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2013 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 121002, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2013

  • 24/06/2013 07:37

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 121002, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/06/2013

  • 21/06/2013 13:02

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 121002, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2013

  • 21/06/2013 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

  • 21/06/2013 10:03

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

  • 21/06/2013 10:03

    A SECRETARIA - ACÓRDÃO

  • 21/06/2013 10:03

    Julgamento

  • 21/06/2013 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 09/05/2013 12:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/05/2013 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, c/juntada das contrarrazões/original.

  • 09/05/2013 11:45

    CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, c/juntada das contrarrazões/original.

  • 09/05/2013 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para juntada de documento.

  • 09/05/2013 11:15

    A SECRETARIA - À Secretaria para juntada de documento.

  • 09/05/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/05/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/05/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/05/2013 17:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2013 17:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330160172

  • 06/05/2013 09:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/05/2013 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, c/juntada de contrarrazões do embgdo.

  • 03/05/2013 12:33

    CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, c/juntada de contrarrazões do embgdo.

  • 03/05/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/05/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/05/2013 11:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2013 11:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330153937

  • 30/04/2013 09:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - aguardando contrarrazões do embgdo. até 06/05

  • 29/04/2013 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Intimação dos embargados para querendo apresentar contarrazões.

  • 29/04/2013 11:26

    A SECRETARIA - Intimação dos embargados para querendo apresentar contarrazões.

  • 25/04/2013 00:00

    Publicação

  • 25/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 24/04/2013 10:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/04/2013 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, c/juntada de Emb. de Declaração, opostos p/ Estado do Pará.

  • 23/04/2013 11:50

    CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, c/juntada de Emb. de Declaração, opostos p/ Estado do Pará.

  • 23/04/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/04/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/04/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/04/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/04/2013 17:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2013 17:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330140083

  • 19/04/2013 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Indeferido o Pedido de fls.334/340.

  • 19/04/2013 12:38

    A SECRETARIA - Indeferido o Pedido de fls.334/340.

  • 18/04/2013 17:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2013 17:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330135422

  • 18/04/2013 10:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/04/2013 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, c/juntada de petição.

  • 18/04/2013 00:00

    Publicação

  • 18/04/2013 00:00

    DecisãoMONOCRATICA

  • 18/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2013 13:39

    CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, c/juntada de petição.

  • 17/04/2013 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2013 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330131355

  • 17/04/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/04/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/04/2013 07:48

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 118054, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/04/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/04/2013

  • 05/04/2013 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 118054, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/04/2013

  • 05/04/2013 13:02

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 118054, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/04/2013

  • 05/04/2013 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 05/04/2013 10:15

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 05/04/2013 10:15

    A SECRETARIA - ACÓRDÃO

  • 05/04/2013 10:15

    Julgamento

  • 05/04/2013 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 22/02/2013 13:36

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/02/2013 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, c/juntada de Agravo Regimentoal interposto p/ Morgana Lígia Batista Carvalho.

  • 22/02/2013 10:59

    CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, c/juntada de Agravo Regimentoal interposto p/ Morgana Lígia Batista Carvalho.

  • 22/02/2013 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para juntada de documento.

  • 22/02/2013 09:23

    A SECRETARIA - À Secretaria para juntada de documento.

  • 22/02/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/02/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2013 18:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330049699

  • 14/02/2013 18:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2013 13:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 08/02/2013 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com juntada de petição às fls. 302 -303.

  • 07/02/2013 09:59

    CONCLUSOS AO RELATOR - com juntada de petição às fls. 302 -303.

  • 05/02/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/02/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2013 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para xerox.

  • 04/02/2013 12:06

    A SECRETARIA - À Secretaria para xerox.

  • 21/01/2013 09:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/01/2013 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos devolvidos ao Gab.Relator, nesta data.

  • 18/01/2013 17:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2013 17:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330020798

  • 18/01/2013 13:35

    Remessa - Autos devolvidos ao Gab.Relator, nesta data.

  • 18/01/2013 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para xerox

  • 18/01/2013 12:46

    A SECRETARIA - Para xerox

  • 17/01/2013 09:36

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/01/2013 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com juntada das informações às fls. 224, 247 e com juntada de Agravo Regimental às fls. 275-301

  • 16/01/2013 11:04

    CONCLUSOS AO RELATOR - com juntada das informações às fls. 224, 247 e com juntada de Agravo Regimental às fls. 275-301

  • 16/01/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/01/2013 16:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2013 16:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330013488

  • 14/01/2013 13:59

    DEV. PROC. A SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS IMPETRADOS/ NO ARMARIO

  • 14/01/2013 12:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2013 12:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330013016

  • 14/01/2013 11:36

    DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos em 01 volume, devolvido pelo Advogado, nesta data.

  • 11/01/2013 10:03

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A PROCURADORA SUSANNE SCHMOLL QUE AUTORIZOU A ESTAGIARIA ADRIANE MATOS A RETIRAR OS AUTOS

  • 11/01/2013 10:02

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 296282962 - Inclusão de Advogado SUSANNE SCHMOLL (IMPETRANTE MORGANA LIGIA BATISTA CARVALHO).

  • 11/01/2013 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para que cumpra a decisão.

  • 11/01/2013 09:36

    A SECRETARIA - À Secretaria para que cumpra a decisão.

  • 10/01/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 09/01/2013 13:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/01/2013 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/01/2013 09:32

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 09/01/2013 09:32

    AUTUAÇÃO

  • 08/01/2013 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/01/2013 11:35

    A SECRETARIA

  • 08/01/2013 11:28

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 174244702 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: adicionar dados. Valor antigo:

  • 08/01/2013 11:08

    A SECRETARIA

  • 08/01/2013 11:08

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - Processo Redistribuido da Câmara: 18 - CAM. ESPEC. ISOLADA Desemb: 99994 - DESEMBARGADOR PLANTONISTA para Câmara: 14 - TRIBUNAL PLENO Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Na alteração de Tipo/classe de : 1

  • 04/01/2013 10:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/01/2013 10:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330001342

  • 30/12/2012 14:06

    CADASTRO DE PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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