12/05/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 11:13

Transitado em Julgado em 12/04/2021
15/04/2021 00:10

Decorrido prazo de GLEICIANE DA COSTA RIBEIRO em 14/04/2021 23:59.
15/03/2021 09:38

Juntada de Petição de certidão
12/03/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:00

Prejudicado o recurso
11/03/2021 11:03

Conclusos para decisão
11/03/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 20:08

Juntada de Petição de parecer
08/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:42

Juntada de Informações
05/03/2021 09:01

Conclusos ao relator
05/03/2021 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:34

Conclusos ao relator
02/03/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 00:00

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM em 26/02/2021 23:59.
26/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:43

Juntada de Informações
25/02/2021 00:07

Decorrido prazo de VARA DE INQUERITOS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELEM em 24/02/2021 23:59.
24/02/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:55

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:34

Juntada de Informações
23/02/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS nº. 0801230-48.2021.8.14.0000 D E C I S Ã O : Inicialmente constato a prevenção da Excelentíssima Senhora Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, afastada temporariamente de suas atividades judicantes (Certidão - ID Num. 4541093), mas, a fim de se evitar qualquer lesão ao direito de ir e vir do paciente, e considerando a celeridade intrínseca ao Habeas Corpus, passo a analisar tão somente a possibilidade de concessão ou não de liminar, como medida de urgência, no termos do § 2º, do art. 112, do RITJ/PA).

Pois bem.

Examinando atentamente os argumentos expostos no writ, não vislumbro presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar e/ou deferimento de ofício do remédio heroico, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, vez que não resta configurado, de plano, o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo, daí que indefiro o pedido.

De outra banda, a liminar de caráter satisfativo, confunde-se com o próprio mérito da impetração, devendo assim, a análise definitiva do presente mandamus, ocorrer por ocasião do julgamento definitivo na Seção de Direito Penal. Requisite-se informações ao Juízo impetrado, e, com a prestação dos informes, encaminhe-se à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

Por fim, fundamentado no § 2º, do art. 112, do Regimento Interno do TJ/PA, e demais precedentes desta Corte, já com o parecer Ministerial, retornem os autos ao Gabinete da Relatora preventa – Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, para o regular processamento e julgamento do feito.

Cumpra-se.

Belém/PA, 24 de fevereiro de 2021. RAIMUNDO HOLANDA REIS Desembargador
22/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2021 13:45

Conclusos para decisão
18/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2021 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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