04/03/2022 12:50

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 12:17

Transitado em Julgado em 07/02/2022
08/02/2022 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2022 23:59.
11/12/2021 01:01

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 10/12/2021 23:59.
20/11/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:03

Publicado Sentença em 18/11/2021.
18/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002457-30.2014.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FLORIMAR MIRANDA COSTA Endereço: Nome: FLORIMAR MIRANDA COSTA Endereço: RUA L, Nº 172, CASA, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FLORIMAR MIRANDA COSTA em face de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ambos qualificados nos autos.

Há informação nos autos de que o débito foi integralmente quitado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que se encontram depositados conta corrente do patrono do autor.

Expeça-se o competente alvará ao exequente ou transfira o numerário para a conta bancária da parte autora, caso requerido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 29 de setembro de 2021 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
16/11/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2021 10:42

Conclusos para julgamento
17/09/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão
17/09/2021 09:33

Mandado devolvido cancelado
09/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:47

Expedição de Mandado.
06/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:32

Juntada de Ofício
15/06/2021 01:09

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 14/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:02

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:35

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/05/2021 13:19

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/05/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2021 01:25

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 23/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/04/2021 23:59.
29/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 13:17

Conclusos para decisão
19/03/2021 13:16

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por FLORIMAR MIRANDA COSTA em face do MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. Intimado a impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o executado alegou excesso de execução, tendo em vista que a taxa de juros e correção monetária utilizada no cálculo não são as devidas. É o breve relatório.

Decido. Em relação aos juros e correções, o plenário do STF concluiu o julgamento do RE 870.947, em que foram discutidos os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública.

Foram definidas duas teses sobre a matéria, ambas sugeridas pelo relator, ministro Luiz Fux, que deu parcial provimento ao recurso. “O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09.” “O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. ” Deixo de condenar em honorários, pois já fixado em patamar máximo. Na forma do artigo 535, §3º, II do Código de Processo Civil e do artigo 5º da Resolução nº 29, de 11.11.2016, DETERMINO que a Secretaria desta Vara expeça o respectivo ofício requisitório, em nome do autor, da quantia de R$ 15.713,12 (quinze mil, setecentos e treze reais e doze centavos) e de R$ 9.403,87 (nove mil quatrocentos e três reais e oitenta e sete centavos), em nome do advogado do autor, ao ente devedor, na modalidade RPV, para que providencie o efetivo pagamento do débito, observando-se as diretrizes da Resolução nº29/2016 - GP TJE/PA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Parauapebas, data do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito
22/02/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 10:01

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:01

Cancelada a movimentação processual
29/09/2020 12:56

Cancelada a movimentação processual
11/08/2020 10:00

Juntada de Petição de certidão
04/08/2020 01:24

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 03/08/2020 23:59.
10/07/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:19

Decorrido prazo de FLORIMAR MIRANDA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.
28/04/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 22:21

Outras Decisões
27/04/2020 15:39

Conclusos para decisão
27/04/2020 15:39

Cancelada a movimentação processual
26/11/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 17:58

Processo migrado do Sistema Libra
18/09/2019 11:24

REMESSA INTERNA
06/09/2019 09:41

Remessa
06/09/2019 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO
05/09/2019 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024573020148140040: - Valor de causa inserido: 25141.0. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Ação Coletiva: N.
05/09/2019 13:33

OUTROS
05/09/2019 13:31

SAÍDA DE RECURSO - RECURSO DE APELAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 13006.2019.
04/09/2019 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2019 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2019 09:23

OUTROS
10/07/2019 17:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6158-42
10/07/2019 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 17:30

Remessa
10/07/2019 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2019 11:18

RETIRADA PARA XEROX
05/07/2019 10:25

OUTROS
05/07/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/07/2019 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/07/2019 15:52

OUTROS
01/07/2019 11:03

OUTROS
27/06/2019 10:42

OUTROS
26/06/2019 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/06/2019 13:08

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRE
26/06/2019 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2019 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0304-16
25/06/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 14:54

Remessa
25/06/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 15:02

Remessa - Distribuído recurso de Apelação sob nº 0002457-30.2014.8.14.0040/doc nº 201703139539-94
24/07/2017 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002457-30.2014.8.14.0040 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 130078,87 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
09/06/2017 13:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/06/2017 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 14:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
08/05/2017 11:39

AGUARDANDO REMESSA TJE
20/04/2017 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
10/04/2017 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2017 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3199-85
04/04/2017 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3199-85
04/04/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2017 11:54

Remessa
23/03/2017 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2017 16:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2017 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2017 10:55

Procedência em Parte - Procedência em Parte
08/12/2016 11:12

OUTROS
18/08/2016 12:05

OUTROS
12/08/2016 17:43

OUTROS
26/05/2016 16:23

OUTROS
13/01/2016 15:47

OUTROS
13/10/2015 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2015 13:21

CONCLUSOS
09/10/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2015 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2015 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2015 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 17:35

Remessa
05/10/2015 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2015 17:44

Remessa
30/09/2015 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2015 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2015 10:20

VISTAS AO ADVOGADO
23/09/2015 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2015 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2015 14:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/09/2015 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/09/2015 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2015 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2015 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/04/2015 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2015 15:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR ALVES ROCHA (4065495), que representa a parte MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (2846683) no processo 00024573020148140040.
06/04/2015 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2015 12:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/03/2015 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2015 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2015 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2015 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2015 12:20

CONCLUSOS
12/03/2015 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2015 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2015 17:52

Remessa
10/03/2015 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2015 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2015 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2015 17:30

Remessa
06/03/2015 12:20

VISTAS AO ADVOGADO - PC fls 02 a 198
06/03/2015 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2015 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2015 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2015 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2014 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2014 15:55

CONCLUSOS
18/09/2014 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2014 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2014 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2014 17:55

Remessa
15/09/2014 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2014 13:33

VISTAS AO ADVOGADO - PC 02 a 190
12/09/2014 13:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NICOLAU MURAD PRADO (4749034), que representa a parte FLORIMAR MIRANDA COSTA (8391857) no processo 00024573020148140040.
04/09/2014 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2014 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/09/2014 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/08/2014 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2014 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2014 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2014 12:57

Remessa
25/08/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2014 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
26/06/2014 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/06/2014 08:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2014 10:19

AGUARDANDO MANDADO
11/06/2014 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA
10/06/2014 13:04

PREPARACAO DE MANDADO
10/06/2014 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2014 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2014 09:43

Citação CITACAO
05/06/2014 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2014 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/06/2014 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2014 08:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/04/2014 08:53

AGUARDANDO MANDADO
03/04/2014 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA
31/03/2014 16:34

PREPARACAO DE MANDADO
28/03/2014 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2014 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2014 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2014 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 12:07

Citação CITACAO
27/03/2014 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2014 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2014 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/03/2014 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
14/03/2014 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805113-78.2020.8.14.0051

Elenilda Oliveira Silva

Wilce Luzia Mota Magalhaes

Advogado: Glenda de Cassia Freire do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0800854-62.2021.8.14.0000

Torino Informatica LTDA..

Diretor de Fiscalizacao da Secretaria Da...

Advogado: Rodrigo Dalla Pria

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2021 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0800260-46.2020.8.14.0109

Jose Carlos Ramos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2020 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0005860-75.2012.8.14.0040

Sttefferson Alessandro Lopes Botelho

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2012 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0800337-59.2020.8.14.0043

Banco Honda S/A.

Evandro da Silva e Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2020 16:44

Exibir Processo