28/09/2025 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2025.
09/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835050-91.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo ESTADO DO PARÁ .

Informa que feita a atualização dos valores descontados que alcançaram o importe de R$ 55.471,95, e o valor devido comparado ao valor cobrado resulta em excesso de execução de R$ 21.756,51 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Intimado, o exequente se manifestou concordando com a manifestação do Estado do Pará. É o relatório.

Decido.

Na execução fundada em título judicial existe uma presunção de certeza do direito do credor, razão por que não se admite mais controvérsias sobre a causa do título.

Considerando a petição do Exequente, que concorda com os cálculos apresentados pelo Estado do Pará e requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor.

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ofertada pelo Estado do Pará, reconhecendo como devido o montante correspondente a R$ 55.471,95.

Face a sucumbência verificada a maior do exequente, condeno-o em honorários sucumbenciais que ora arbitro em 10% sobre valor resultante da diferença havida entre o valor por ele executado e o que ora reconheço como devido, a título de principal Preclusas as vias impugnatórias, requisite-se o valor ora reconhecido como devido a título de principal para o exequente e intime-se o Estado do Pará a requerer o que entender de direito acerca da verba honorária ora arbitrada em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 05:25

Conclusos para decisão
26/07/2025 05:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:09

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 08:17

Juntada de decisão
11/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 03:08

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:05

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:28

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:07

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:12

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
05/03/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
25/02/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:38

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 01:26

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:06

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:51

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 10:52

Conclusos para julgamento
15/12/2022 15:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 26/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:26

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:21

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:52

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 05:12

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BEZERRA PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/07/2022.
30/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 06:49

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 13:04

Conclusos para decisão
19/06/2022 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 12:44

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 22:36

Conclusos para decisão
31/03/2022 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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