22/04/2021 13:14

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 13:14

Baixa Definitiva
21/04/2021 01:14

Decorrido prazo de ALDRIN DOS SANTOS AMARAL em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/04/2021 23:59.
19/03/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:37

Não conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE)
28/02/2021 11:02

Conclusos ao relator
27/02/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800964-61.2021.814.0000.

COMARCA: ABAETETUBA / PA AGRAVANTE: BANCO ITAÚCARD S/A.

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB/PA nº 18691-A.

AGRAVADO: ALDRIN DOS SANTOS AMARAL.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO Sem delongas, destaco que o presente recurso foi interposto em sede de plantão judicial em 09/02/2021, às 16:52h, tendo a Desª.

Plantonista consignado que a matéria trazida pelo Recorrente não seria caso de plantão.

Por sua vez, em 10/02/2021, o feito veio conclusos à minha Relatoria não em sede de plantão, mas sim de distribuição normal.

Dessarte, analisando a presente irresignação, verifiquei, preliminarmente, que o Recorrente não requereu perante o juízo de 1º grau, nem mesmo perante este E.

Tribunal de Justiça, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Outrossim, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 16/2016-TJPA, a falta de recolhimento das custas não impede, apenas, a apreciação da matéria pelo magistrado plantonista, o que não é o caso dos autos, conforme já salientado alhures.

Ainda segundo o referido artigo, a parte deve providenciar o recolhimento das custas / preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Nesses termos, para que este Relator não plantonista possa analisar o intento recursal, imprescindível se faz a comprovação do recolhimento do preparo, ante a ausência de pleito de concessão da assistência judiciária gratuita pelo Agravante.

Assim, com fulcro no art. 2º, da Resolução nº 16/2016-TJPA c/c art. 932, parágrafo único do CPC/2015, intime-se o Agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento e comprovação do preparo, juntando aos autos, para tanto, o boleto bancário das custas, o comprovante de pagamento deste e o respectivo relatório de conta do processo, sob pena de deserção.

Após, conclusos.

Belém/PA, 12 de fevereiro de 2021. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator
12/02/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2021 19:08

Conclusos ao relator
10/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 18:55

Declarada incompetência
09/02/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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