TJPA - 0004786-76.2012.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE RIOS CARNEIRO

CPF *96.***.*07-91

Advogados

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB: 16676/PA

CPF *47.***.*37-49

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO

OAB: 14110/PA

CPF *47.***.*74-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

CPF *51.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 18 de março de 2025.

    CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

  • 02/04/2024 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/04/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 28/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 18:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2024 02:40

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0004786-76.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HENRIQUE RIOS CARNEIRO Endereço: AV.

    BRAZ DE AGUIAR Nº 878, APTº 401, ED.

    CHAMPS ELYSEES, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 REQUERIDO: SENTENÇA Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL apresentado em 20.02.2012 por HERIQUE RIOS CARNEIRO.

    Pretende o requerente autorização judicial para que o Banco do Brasil promova o crédito em sua conta bancária do depósito internacional feito por Angola Air Services S/A relativo a parte das obrigações pactuadas quando da alienação das “quotas” que o requerente possuía na empresa Puma Air Linhas Aéreas S/A.

    Id 53078750 (Fls. 59).

    Em 13.03.2012, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

    Id 53078768 (fls. 90).

    Em 13.02.2017, a Massa Falida posicionou-se pelo indeferimento do pedido alegando que os valores pleiteados pertencem à Puma Air (falida).

    Os autos permaneceram paralisados até que foram encaminhados para o Programa de Digitalização de Processos para migração ao Sistema de Processo Eletrônico – PJE.

    Id 53078880 (fls. 214).

    Em nova manifestação, em 06.11.2014, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, com remessa dos valores à conta bancária da Massa Falida.

    Id 95792488.

    Em nova manifestação da Massa Falida, agora subscrita pelo novo Administrador Judicial, asseverou “que todos esses fatos em muito sobejam os estreitos limites de uma ação de pedido de alvará judicial, que tem natureza de jurisdição voluntária e não comporta dilação probatória.

    Portanto, somente por este motivo, somadas com todas as circunstâncias ao norte delineadas, não parece haver espaço senão para o indeferimento do pedido de alvará judicial pugnado.

    Desta forma, deve ser acautelado o valor em moeda estrangeira em questão em conta a disposição deste D.

    Juízo Falimentar, até que haja deliberação em ação apropriada que lhe decida a titularidade e destino.” É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Razão assiste ao novo Administrador Judicial da MASSA FALIDA PUMA AIR quanto aos limites deste feito.

    Explico.

    O pedido de ALVARÁ é uma modalidade de procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há formação da lide por ausência de contencioso, e, ao contrário, se se promover a necessária dilação probatória, incorrer-se-á em manifesto desvirtuamento do procedimento.

    No caso concreto, a MASSA FALIDA manifestou interesse processual no objeto do pedido inicial, inclusive, corroborado pelo Ministério Público, o que implica na necessidade de se estabelecer o contraditório e a respectiva instrução processual.

    Ou seja, verificando a existência de contenda, o pedido de Alvará Judicial não constitui via adequada para o fim pretendido e a partes interessadas, no caso, o requerente e a Massa Falida, deverão valer-se do procedimento de jurisdição contenciosa para a análise das respectivas pretensões.

    ISTO POSTO, decreto a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, e determino o seu arquivamento definitivo após o trânsito em julgado desta sentença.

    Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de formação da lide.

    Custas, pelo requerente.

    Ciência a todos, inclusive, à Massa Falida da Puma Air e ao Ministério Público.

    Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Havendo apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentar(em), caso queira(m), contrarrazões, no prazo legal.

    Após, certifique-se e encaminhem os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça para os devidos fins.

    Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 31/01/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/01/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 03:00

    Publicado Despacho em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0004786-76.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HENRIQUE RIOS CARNEIRO Endereço: AV.

    BRAZ DE AGUIAR Nº 878, APTº 401, ED.

    CHAMPS ELYSEES, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 REQUERIDO: DESPACHO Tendo em vista a substituição do Administrador Judicial da Massa Falida Puma Air, e tendo em vista a manifestação Id 53078939 e datada de 03.10.2014, determino que o atual AJ se manifeste, em 10 dias.

    Anote-se nos autos a prioridade apontada no Id 59829193, caso ainda não o tenha sido.

    Decorrido o prazo, volvam-me os autos com urgência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 27/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 05:31

    Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

    As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

    Belém, 29 de abril de 2022.

    FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

  • 29/04/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 21:54

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 21:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047867620128140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 74. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: ALVARA JUDICIAL PARA TRANSFERENCIA DE VALORES REFERENTES A ORDENS DE PAGAMENTO DO EXTE

  • 30/08/2021 09:36

    REMESSA INTERNA

  • 25/08/2021 09:31

    Remessa

  • 25/08/2021 08:44

    CONCLUSOS

  • 24/08/2021 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2021 12:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/04/2021 13:24

    CONCLUSOS

  • 26/03/2021 19:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 19/02/2021 13:14

    CONCLUSOS

  • 18/11/2020 09:54

    CONCLUSOS

  • 13/10/2020 10:11

    CONCLUSOS

  • 21/09/2020 12:50

    CONCLUSOS

  • 15/09/2020 12:50

    CONCLUSOS

  • 15/09/2020 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2020 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2020 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2020 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2020 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2020 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2020 17:26

    Remessa

  • 07/08/2020 17:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2020 17:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2019 10:06

    CONCLUSOS

  • 25/09/2019 11:02

    CONCLUSOS

  • 22/02/2019 16:59

    Remessa

  • 22/02/2019 16:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2019 16:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 13:56

    CONCLUSOS

  • 10/04/2018 08:24

    CONCLUSOS

  • 06/04/2018 12:25

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HENRIQUE RIOS CARNEIRO no processo 00047867620128140301.

  • 06/04/2018 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RANIER WILLIAM OVERAL (506507), que representa a parte HENRIQUE RIOS CARNEIRO (493491) no processo 00047867620128140301.

  • 05/04/2018 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2018 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2018 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2018 10:48

    CONCLUSOS

  • 13/09/2017 10:34

    CONCLUSOS

  • 24/08/2017 10:11

    CONCLUSOS

  • 24/08/2016 08:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0196-62

  • 24/08/2016 08:09

    Remessa

  • 24/08/2016 08:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2016 08:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2015 11:33

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 19/11/2014 10:29

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 07/11/2014 13:03

    OUTROS

  • 07/11/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2014 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2014 08:09

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/11/2014 12:41

    Remessa

  • 06/11/2014 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2014 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2014 11:26

    Remessa

  • 28/10/2014 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2014 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2014 12:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2014 09:53

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HENRIQUE RIOS CARNEIRO no processo 00047867620128140301.

  • 22/10/2014 09:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO LEITE CARDOSO FILHO (1356701), que representa a parte HENRIQUE RIOS CARNEIRO (493491) no processo 00047867620128140301.

  • 22/10/2014 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2014 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2014 08:37

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2014 19:45

    Remessa

  • 08/10/2014 19:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2014 19:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2014 13:46

    AO SINDICO - KAY DIONE C. B. D. ROMERO. Fone: 9981-3948

  • 19/09/2014 11:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/09/2014 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2014 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2014 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2014 12:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/07/2014 12:46

    CONCLUSOS

  • 10/07/2014 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2014 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 28/05/2014 08:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/05/2014 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2014 15:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/05/2014 12:36

    Remessa

  • 23/05/2014 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2014 12:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2014 13:15

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2014 11:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/05/2014 11:30

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL, da Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA D

  • 16/05/2014 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2014 12:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2014 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2014 11:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2014 19:27

    Remessa

  • 11/03/2014 19:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2014 19:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2014 10:05

    AGUARD. CADASTRO

  • 20/01/2014 09:57

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/05/2013 10:57

    AGUARD. CADASTRO

  • 27/11/2012 10:45

    AGUARD. CADASTRO

  • 26/11/2012 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2012 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2012 11:44

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 04/10/2012 09:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2012 09:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2012 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2012 09:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/07/2012 10:01

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/05/2012 12:54

    Remessa

  • 29/05/2012 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2012 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2012 11:32

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/04/2012 09:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2012 14:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2012 14:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2012 14:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2012 13:17

    Remessa

  • 11/04/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2012 13:15

    VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/65 fls.Retirado em carga p/dr.Rogerio Robson Juca Vilar-oab 9198.fone: 30323222/81289757.

  • 09/04/2012 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2012 09:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/03/2012 13:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 26/03/2012 10:04

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 22/03/2012 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2012 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2012 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2012 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2012 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2012 13:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2012 09:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2012 15:43

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/03/2012 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2012 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/03/2012 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/02/2012 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2012 12:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/02/2012 14:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 16/02/2012 14:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/02/2012 13:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/02/2012 13:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EMILIA DE NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS

  • 10/02/2012 13:55

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 10/02/2012 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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