TJPA - 0829623-16.2022.8.14.0301

22/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 00:12

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

19/02/2024 16:09

Conclusos para decisão

19/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

27/11/2023 10:30

Juntada de Certidão

02/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

02/10/2023 08:39

Juntada de Certidão

12/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.

02/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

31/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023 08:26

Recurso extraordinário admitido

08/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

17/07/2023 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 00:10

Publicado Acórdão em 28/06/2023.

28/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

26/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 11:46

Conhecido o recurso de CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-71 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

19/06/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

08/05/2023 10:33

Conclusos para julgamento

08/05/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/04/2023 23:59.

23/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

21/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2023 10:19

Conclusos ao relator

21/03/2023 10:17

Recebidos os autos

21/03/2023 10:17

Distribuído por sorteio