15/10/2021 12:40

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/10/2021 11:35

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/09/2021 13:21

Transitado em Julgado em 09/09/2021
10/09/2021 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA LEAO em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0801969-08.2018.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 42, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 PARTE REQUERIDA: Nome: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA LEAO Endereço: Avenida Ricardo Borges, 42, Cond.

Viver Castanheira Bloco A3 Apto 402, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 ASSUNTO: [Despesas Condominiais] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO VIVER CASTANHEIRA contra sentença de ID 12593719.

O embargante alega, em síntese, omissão na referida sentença.

Requer a redistribuição do feito ao Juizado Especial e questiona a condenação ao pagamento das custas.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê que os embargos serão opostos quando a decisão atacada apresentar obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No presente caso, o embargante discorda do entendimento do Juízo e requer a redistribuição do feito ao Juizado Especial, pois a manutenção da extinção do feito implica no pagamento de custas pelo requerente/embargante.

Trata-se, portanto, de modificação do mérito da decisão, o que não é possível em sede de embargos.

Ou seja, a via eleita foi inadequada.

Ressalto que não consta, nos autos, pedido de redistribuição do processo ao Juizado Especial, mas apenas pedido de homologação de desistência da ação (ID 7988491).

Portanto, não há omissão na sentença de ID 12593719.

Pelo exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ananindeua, 31 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
16/08/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2021 14:34

Conclusos para julgamento
30/07/2021 14:34

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 14:26

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 11:49

Expedição de Certidão.
06/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 05/04/2021 23:59.
24/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0801969-08.2018.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 42, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 PARTE REQUERIDA: Nome: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA LEAO Endereço: Avenida Ricardo Borges, 42, Cond.

Viver Castanheira Bloco A3 Apto 402, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 ASSUNTO: [Despesas Condominiais] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPACHO Intime-se, o Executado, pessoalmente, para, querendo apresentar Manifestação ao Embargos De Declaração, no prazo de cinco dias.

Ananindeua, 13 de abril de 2020 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
23/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 11:44

Juntada de Carta
30/04/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:09

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:09

Cancelada a movimentação processual
06/04/2020 09:40

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 10:21

Conclusos para julgamento
30/11/2018 10:21

Movimento Processual Retificado
30/11/2018 10:21

Conclusos para decisão
30/11/2018 10:21

Juntada de Certidão
13/09/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 16:08

Conclusos para decisão
23/02/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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