TJPA - 0810928-87.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2021 14:02
Arquivado Definitivamente
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27/10/2021 14:02
Transitado em Julgado em 24/09/2021
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25/09/2021 08:07
Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.
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22/09/2021 17:54
Publicado Intimação em 10/09/2021.
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22/09/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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09/09/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0810928-87.2017.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95.
Passo a decidir.
Analisando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada no ano de 2017, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, não obstante tenha sido expedido mandado de penhora há pouco mais de 1 ano e realizada a adoção de medidas restritivas sem êxito há um pouco mais de 2 meses.
Dessa forma, entendo que o devedor não possui bens passíveis de penhora, motivo pelo qual indefiro o pedido 29565612, por entender ser improvável o êxito.
Por conseguinte, EXTINGO o processo, com fundamento no §4º do art. 53 da Lei n° 9.099/95.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, 28 de julho de 2020 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito -
08/09/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 15:17
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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20/07/2021 12:41
Conclusos para julgamento
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20/07/2021 12:41
Cancelada a movimentação processual
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19/07/2021 10:00
Juntada de Certidão
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14/07/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
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02/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0810928-87.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 520, - até 638/639, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Reclamado: Nome: ADECI OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Natan Alves de Brito, 1330, Alvorada, BOA VISTA - RR - CEP: 69317-194 DECISÃO/MANDADO A parte autora requereu a penhora de bens.
Considerando os pedidos formulados, solicitei bloqueio via bacenjud do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha anexada) e realizei consulta de veículos no Renajud.
Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, não há contas bancárias com saldo positivo, nem veículos penhoráveis no CNPJ/CPF do executado, conforme protocolo anexado ao processo.
Assim, considerando as tentativas infrutíferas de penhora via BACENJUD e RENAJUD, DETERMINO a intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.
Após com ou sem manifestação, certifique-se e retorne-me os autos conclusos.
P.R.I.C. 14 de maio de 2021 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
01/07/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 15:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/05/2021 14:31
Conclusos para decisão
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05/04/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 11:59
Conclusos para decisão
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05/04/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 13:09
Conclusos para despacho
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31/03/2021 13:09
Juntada de Certidão
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26/03/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO n° 0810928-87.2017.8.14.0301 Indefiro o pedido de suspensão em face do §4º do art. 53 da Lei n° 9.099/95.
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam indicados bens passíveis de penhora pela exequente.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos, devendo ser certificado o que ocorrer. Belém, 12 de novembro de 2020 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito -
23/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2020 10:16
Conclusos para decisão
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12/11/2020 10:16
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2020 12:07
Expedição de Certidão.
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26/10/2020 10:44
Juntada de Petição de petição
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24/10/2020 01:34
Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 23/10/2020 23:59.
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15/10/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:39
Juntada de Outros documentos
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03/02/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
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30/01/2020 12:35
Juntada de Carta precatória
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28/01/2020 12:17
Expedição de Mandado.
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28/01/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2020 11:07
Juntada de Certidão
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15/01/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2019 13:31
Conclusos para despacho
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12/11/2019 13:30
Juntada de Certidão
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05/11/2019 17:46
Juntada de Petição de petição
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19/10/2019 07:53
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/08/2019 14:45
Conclusos para decisão
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23/07/2019 11:42
Juntada de identificação de ar
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22/07/2019 13:13
Juntada de Certidão
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18/06/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 09:56
Juntada de Certidão
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18/06/2019 09:53
Juntada de documento de comprovação
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24/04/2019 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/04/2019 13:45
Juntada de Certidão
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20/02/2019 15:37
Movimento Processual Retificado
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16/08/2018 12:03
Conclusos para decisão
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03/08/2018 00:11
Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 02/08/2018 23:59:59.
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02/08/2018 13:52
Juntada de Petição de petição
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24/07/2018 17:10
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2018 16:08
Juntada de Ofício
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19/12/2017 09:50
Juntada de Petição de identificação de ar
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19/12/2017 09:50
Juntada de identificação de ar
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24/10/2017 10:00
Mandado devolvido cancelado
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21/09/2017 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2017 11:13
Expedição de Mandado.
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19/09/2017 11:06
Juntada de carta
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19/09/2017 11:02
Juntada de Certidão
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14/06/2017 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2017 14:44
Conclusos para despacho
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13/06/2017 14:44
Movimento Processual Retificado
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31/05/2017 22:02
Conclusos para decisão
-
31/05/2017 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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