TJPA - 0000731-88.2010.8.14.0063

1ª instância - Vara Unica de Vigia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALFREDO DA ROCHA LEONARDO

CPF *48.***.*65-00

ESTOK ALIMENTOS DA AMAZONIA SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 20:21

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 20:20

    Juntada de Petição de informação

  • 12/12/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 03:35

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DA ROCHA LEONARDO em 09/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:35

    Decorrido prazo de ESTOK ALIMENTOS DA AMAZONIA SA em 09/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:35

    Decorrido prazo de A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 04:48

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0000731-30.2010.8.14.0063 AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): UNIÃO EXECUTADO(S): ESTOK ALIMENTOS DA AMAZÔNIA S/A LUIZ ALFREDO DA ROCHA LEONARDO Vistos, etc.

    Tendo em vista que a parte exequente demonstrou ter diligenciado no sentido de tomar conhecimento do endereço do Requerido LUIZ ALFREDO DA ROCHA LEONARDO, requerendo assim a sua citação por edital, alegando ele se encontrar em local incerto e não sabido, determino que seja oficiado ao Cartório Eleitoral para que seja indicado o atual endereço do Demandado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, tratando-se de endereço diverso daquele constante no documento de ID 37078813, cite-se o Executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80.

    Saliente-se que a citação deverá ser feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma.

    Por outro lado, não sendo positiva a tentativa de localização do Promovido, cite-o por edital, com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, dos termos da inicial.

    Findo prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício.

    Cumpra-se.

    Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica.

    Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo de Colares – Estado do Pará

  • 28/04/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 11:26

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/02/2021 11:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007313020108140063: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 8209 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi

  • 11/02/2021 11:22

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/02/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 12:04

    REMESSA INTERNA

  • 08/01/2021 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2020 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 10:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/11/2020 12:03

    CONCLUSOS

  • 28/05/2020 19:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2020 20:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2020 15:10

    CONCLUSOS

  • 13/02/2020 14:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2020 09:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6290-09

  • 07/02/2020 09:31

    Remessa

  • 07/02/2020 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2020 09:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2020 09:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6033-04

  • 07/02/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2020 09:25

    Remessa

  • 12/01/2020 13:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4229-13

  • 12/01/2020 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2020 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2020 13:44

    Remessa

  • 19/12/2019 10:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA A PROCURADORIA NACIONAL - UNIÃO

  • 18/12/2019 13:30

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/12/2019 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 13:30

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 05/11/2019 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO ENVIADO A SECRETARIA CIVEL

  • 04/11/2019 12:16

    RESENHA

  • 24/10/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 10:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/09/2019 14:25

    CONCLUSOS

  • 23/09/2019 13:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2019 10:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2019 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2019 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2019 12:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/08/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/08/2019 12:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/07/2019 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

  • 10/07/2019 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 14:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/07/2019 14:11

    A SECRETARIA - secretaria civil.

  • 09/07/2019 13:17

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/07/2019 13:17

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 09/07/2019 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2019 13:17

    Citação CITACAO

  • 09/07/2019 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2018 12:58

    OUTROS

  • 01/09/2017 12:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/06/2017 14:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/06/2017 14:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/04/2017 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 09:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/03/2017 12:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 12:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2017 11:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1722-06

  • 29/03/2017 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2017 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2017 11:46

    Remessa

  • 13/03/2017 12:22

    REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

  • 31/01/2017 12:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/01/2017 10:58

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/01/2017 13:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2016 10:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/09/2016 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2016 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/09/2016 10:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2016 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 11:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/08/2015 12:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/04/2015 09:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/03/2015 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2015 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2015 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2015 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2015 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2015 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2015 12:18

    Remessa - DR. LUIZ FELIX CONCEIÇÃO DE SOUZA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO.

  • 20/02/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2015 08:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/01/2015 13:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 16/12/2014 09:20

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/12/2014 13:59

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/10/2014 11:05

    OUTROS

  • 21/10/2014 10:01

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/08/2014 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIZ DE GONZAGA SIQUEIRA SILVA para : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL

  • 18/03/2014 12:07

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/03/2014 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : LUIZ DE GONZAGA SIQUEIRA SILVA

  • 18/03/2014 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2014 12:04

    Citação CITACAO

  • 17/06/2013 12:20

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 10/05/2012 13:22

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007313020108140063.

  • 19/08/2010 11:39

    MANDADO DE CITACAO

  • 19/08/2010 11:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/08/2010 11:38

    A SECRETARIA - EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA EM 19/08/2010. MS.

  • 19/08/2010 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2010 13:42

    A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.

  • 25/06/2010 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2010 13:41

    Despacho

  • 21/06/2010 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2010 09:02

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

  • 21/06/2010 06:02

    AUTUAÇÃO

  • 16/06/2010 12:15

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 63001 - VARA UNICA DE VIGIA . Usuario: 106117702

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2010

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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