18/05/2021 13:22

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:51

Transitado em Julgado em 13/05/2021
14/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 13/05/2021 23:59.
21/04/2021 00:14

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DO CARMO em 20/04/2021 23:59.
15/03/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

NOMEAÇÃO E POSSE DO AGRAVADO NO CARGO DE PROFESSOR DE ARTES DETERMINADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

DIREITO SUBJETIVO DO AGRAVADO NÃO IDENTIFICADO NA HIPÓTESE.

AGRAVADO QUE OCUPA A 4ª CLASSIFICAÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA.

DIREITO A SER EXERCIDO PELO 3º CLASSIFICADO NO CADASTRO DE RESERVA.

EXERCÍCIO DE CARGO DE FORMA TEMPORÁRIA PARA O CARGO PRETENDIDO PELO RECORRIDO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INDUZ O DIREITO À VAGA PRETENDIDA.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E NÃO DE CARGO PÚBLICO.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADOS.

NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO À BENESSE POSTULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe dar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual por Videoconferência da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizado no primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator), (Membro) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).

Belém, 1º de março de 2021. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
12/03/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/03/2021 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2021 10:16

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:07

Juntada de Petição de parecer
08/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 13:00

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:58

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2020 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 09:17

Juntada de Petição de parecer
05/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2019 09:25

Conclusos para julgamento
10/09/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:21

Conclusos ao relator
27/08/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 10:35

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2019 12:36

Conclusos para decisão
25/07/2019 12:36

Movimento Processual Retificado
25/07/2019 10:37

Conclusos ao relator
25/07/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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