26/08/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:51

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 08:51

Transitado em Julgado em 12/04/2021
14/04/2021 02:51

Decorrido prazo de CONSORCIO TUCUNDUBA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:51

Decorrido prazo de COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:51

Decorrido prazo de MACCAFERRI DO BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:51

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO TUCUNDUBA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:53

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 08/04/2021 23:59.
15/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0810322-03.2019.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Duplicata] EXEQUENTE: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO GREJO - SP207SP Polo Passivo: Nome: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua Distrito Industrial, 0, Setor T, Quadra E , Lotes 40 ,41 e 42, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 Nome: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua Manuel Aguiar Pontes, 1354, Mata Galinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60867-695 Nome: CONSORCIO TUCUNDUBA Endereço: Rua Distrito Industrial, 0, Setor T, Quadra E, Lotes 40,41 e 42, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução envolvendo as partes acima mencionadas. Iniciado o processamento do feito, foi assinado prazo para emenda do inicial (fls. 124, ID 16747630).

Após, foi determinada a citação da parte contrária (fls. 146/147, ID 17074477). Em seguida, as partes apresentaram termo de acordo, em que pugnaram pela sua homologação, renunciando ao prazo recursal e consequente extinção e arquivamento do feito (fls. 152-154, ID 20679488). É o sucinto relatório.

Decido. Em análise dos fatos, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes com o propósito de finalizar o litígio, porquanto observadas as formalidades legais aplicáveis à espécie. Preceitua o art. 840 do Código Civil: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Ante ao exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a livre manifestação de vontade das partes para os fins do art. 515, III, do CPC e JULGO extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do mesmo Codex. Custas processuais dispensadas, com base no art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Data da assinatura digital. GLAUCIO ASSAD Juiz(a) de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014983
12/03/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:20

Homologada a Transação
01/03/2021 10:59

Conclusos para decisão
01/03/2021 10:58

Expedição de Certidão.
01/03/2021 10:54

Juntada de Petição de identificação de ar
01/03/2021 10:52

Juntada de Petição de identificação de ar
27/10/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:34

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:59

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:58

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 21:22

Juntada de Petição de certidão
17/04/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2019 15:18

Conclusos para despacho
22/09/2019 15:15

Juntada de Certidão
04/09/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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