02/09/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:08

Conhecido o recurso de LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 75.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
18/08/2025 07:13

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 10:58

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
19/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:13

Prejudicado o recurso
15/01/2025 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
12/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção
02/11/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 13:30

Conclusos ao relator
26/10/2023 13:21

Recebidos os autos
26/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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