18/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.
02/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
28/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:01

Juntada de laudo de perícia
26/08/2025 08:25

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:25

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:25

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:47

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:57

Juntada de informação
02/08/2025 01:40

Publicado Decisão em 01/08/2025.
02/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 07:41

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:41

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:41

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:41

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 11/06/2025 23:59.
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
25/05/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
25/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 20 de maio de 2025 Processo Nº: 0004253-90.2013.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: COSMO RICARDO NETO e outros (3) Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes interessadas intimadas para apresentar manifestação sobre o laudo pericial juntado no id 134110490.

Prazo da lei.

Parauapebas/PA, 20 de maio de 2025.

DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
20/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 13:57

Mandado devolvido cancelado
09/05/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 22:11

Juntada de laudo de perícia
28/10/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:27

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:31

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:31

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:19

Juntada de informação
28/09/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/09/2024.
28/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0004253-90.2013.8.14.0040 Classe:DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS REU: COSMO RICARDO NETO, EUDES DA SILVA NERES, WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES, FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES DECISÃO Tendo em vista o reagendamento da perícia ID nº 114810129 que estava prevista inicialmente em 07/05/2024 para a DATA: 27/05/2024 às 10:00h,intime-se a perita ROSA DE FÁTIMA GOMES FREITA, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos o laudo pericial.

Acostado, intime-se as partes, para se manifestarem no prazo de 15 dias, independente de nova conclusão.

Após, concluso.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Parauapebas/PA, data e hora do sistema Juiz(a) de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
24/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
07/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 07:30

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 07:30

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 07:30

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:11

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
09/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de maio de 2024 Processo Nº: 0004253-90.2013.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: COSMO RICARDO NETO e outros (3) Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes intimadas da manifestação da perita judicial no id 114810129 agendando perícia para o dia 27/05/2024.

Parauapebas/PA, 6 de maio de 2024.

DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 13:26

Juntada de informação
21/03/2024 13:05

Juntada de informação
21/03/2024 12:53

Expedição de Mandado.
08/03/2024 05:42

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:42

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:42

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:03

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:03

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:43

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004253-90.2013.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COSMO RICARDO NETO e outros (3) Endereço: Nome: COSMO RICARDO NETO Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EUDES DA SILVA NERES Endereço: desconhecido Nome: WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, QD. 06, LT. 28, BAIRRO BEIRA RIO, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida pelo Município de Parauapebas em desfavor de COSMO RICARDO NETO,FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES, WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES, EUDES DA SILVA NERES.

Alega o requerente que expediu Decreto de desapropriação por utilidade para abertura e continuidade da Rua Belém em face do seguinte imóvel: (Avenida Faruk Salmen, quadra 167,lote 24 ,bairro primavera) neste município.

O promovente menciona que fixou o valor do bem na importância de R$ 186.666,00(cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais) de acordo com o apurado pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Parauapebas.

Aduz que o(s) requerido(s), em sede, de negociação extrajudicial, não concordou com o valor oferecido pela comissão.

A decisão de ID nº 12732293 - Pág. 1 determinou: a abertura de conta judicial ,ciência para o autor realizar o depósito e sendo este integral a expedição do mandado de imissão.

Ademais, no ID nº 12732304 - Pág. 1 indica a expedição do referido mandado.No documento de ID nº 12732323 - Pág. 1 ocorreu a nomeação da perita EMÍLIA FRANCISCO AMÉLIO.

Por sua vez, acostou-se aos autos o Parecer Técnico de Avaliação para Bens Imóveis(laudo) ID nº18688902 – Pág.1 até 4, o qual o requerente divergiu.

Ato contínuo, intimou-se a nomeada para se expressar acerca das divergências elencadas, manifestando-se, conforme documentos ID(s) nº 28003701 - Pág. 1 até 24 ,estabelecendo a importância de R$ 2.667.200,00( dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).Com isso, as partes foram intimadas acerca do referido laudo e o Município impugna 29468565 - Pág. 1 até 4,fixando o valor de R$ 425.421.21(quatrocentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos).

No documento de ID nº 56733088 - Pág. 1 até 2, ocorreu a designação da realização de audiência para organização do feito para o dia 18/05/2022, sendo deliberado que, com elevada urgência, referida perita judicial seja intimada para comparecer à audiência de instrução.

A fim de conceder celeridade, fica autorizada sua intimação pelo WhatsApp, seguindo-se, por evidente, todos os protocolos expedidos pelo CNJ/TJPA ID nº 61781289 - Pág. 1 até 2.Diante disso, enviou-se e-mail para nomeada e certificado nos autos ID nº63904685 - Pág. 1 a não obtenção de resposta.

O documento de ID nº 66797537 - Pág. 1 até 5 declarou a nulidade da perícia(s) e determinou: a) Intimação SANDOVAL PEREIRA LOPES (Rua Nove, 166 no Bairro: União Cep: 68515-000 Cidade: Parauapebas, PA.), conquanto sua atuação pode subsumir às figuras contidas nos artigos 79, 80 e 81 do CPC, seja pessoalmente intimado para que, no prazo de 15 dias, esclareça referida discrepância (em torno de 1200%), entregando-lhe, para ciência e compreensão temática, cópia dos citados laudos por ele emitidos, além da petição inicial. b) Lastreado no inciso III, artigo 139 do CPC, determino que a perita EMÍLIA FRANCISCO AMÉLIO, destituída por supostos erros que, em tese, se amoldam à figura descrita no referido artigo 158 do CPC, seja intimada para exercer seus esclarecimentos formais no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá exercer seu contraditório.

A intimação da presente perita deverá ser realizado pela Secretaria da UPJ, por meio do CAPJUS. c)Diante da destituição da perita anteriormente indicada, nomeio a expert ROSA DE FÁTIMA GOMES FREITA para confecção do laudo pericial.

Após tomada de seu compromisso, deverá ser formalmente conclamada ao exercício de seu múnus, devendo ser-lhe concedido o prazo de 30 dias para conclusão analítica, não sem antes comunicar os assistentes técnicos de todas as diligências que serão adotadas.

Deverá o Perito, no desencargo de seu múnus, se ater unicamente aos quesitos formulados, frisando-se que qualquer avaliação mercadológica deverá tomar como base o ano de 2011, sem prejuízo de outros parâmetros adicionais veiculados pelos quesitos apresentados. É o que importa relatar e assim delibero: a) Conforme mencionado na devolução do expediente ID nº 103604368 - Pág. 1,a secretaria judicial da UPJ para certificar se os comandos da decisão de ID (s) nº 66797537 - Pág. 1 até 4 foram cumpridas integralmente, devendo atentar para o(s) endereços.Em caso negativo.deverá o Secretário Geral da UPJ pessoalmente, ou terceiro por ele delegado e sob sua supervisão, atestar, no prazo máximo de 10 dias, o cumprimento integral de todos os comandos contidos nas decisões.

Caso seja verificada a não expedição das determinações ali referidas, tais diligências deverão ser imediatamente cumpridas,(Meta 02 do CNJ). b) Defiro o pedido de ID nº 77615601 Pág.1 até 2 e arbitro o valor dos honorários periciais(homologo) na importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais). c)Tendo em vista a informação por parte do Município ID(s) nº 91455938 - Pág. 1, 91455939 - Pág. 1 até 2(depósito dos honorários) ,defiro o pedido de liberação de 50% por centos dos honorários periciais, conforme disciplina art. 465 § 4º do CPC, conforme dados informados no ID nº 77615601. d)Intime-se a perita para que informe dia e hora da perícia, devendo as partes serem intimadas por ato ordinatório. e) Realizada a perícia, a perita terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo. f) Juntado o laudo respectivo, intime-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluso.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema Juiz(a) de Direito. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
02/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:07

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 09:07

Mandado devolvido cancelado
06/11/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
01/09/2023 23:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 15:08

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:08

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 11/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:05

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004253-90.2013.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COSMO RICARDO NETO e outros (3) Endereço: Nome: COSMO RICARDO NETO Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EUDES DA SILVA NERES Endereço: desconhecido Nome: WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, QD. 06, LT. 28, BAIRRO BEIRA RIO, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Digam as partes sobre os honorários periciais.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 13 de março de 2023 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
26/10/2022 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:03

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:03

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:03

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 07/10/2022 23:59.
01/10/2022 03:58

Decorrido prazo de EMÍLIA FRANCISCO AMELIO em 13/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
16/09/2022 02:48

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:13

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:13

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:07

Juntada de Informações
13/09/2022 07:33

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:05

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
17/06/2022 05:50

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022 05:49

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022 05:49

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022 05:49

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:37

Juntada de mandado
08/06/2022 12:32

Juntada de mandado
08/06/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:20

Expedição de Mandado.
08/06/2022 08:17

Expedição de Mandado.
08/06/2022 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
07/06/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2022 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 01/06/2022 23:59.
05/06/2022 03:04

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:45

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:48

Juntada de Certidão
25/05/2022 01:44

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:14

Juntada de Informações
19/05/2022 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
08/05/2022 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:43

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:43

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:43

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 02:52

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 02:52

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 02:52

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 02:52

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004253-90.2013.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COSMO RICARDO NETO e outros (3) Endereço: Nome: COSMO RICARDO NETO Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EUDES DA SILVA NERES Endereço: desconhecido Nome: WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, QD. 06, LT. 28, BAIRRO BEIRA RIO, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de processo inserido na META 02.

Observei que há questões preliminares e impeditivas ao mérito e que devem ser saneadas, inobstante já se ter realizada a perícia designada no feito.

Assim, em função do princípio da cooperação, a fim de promover a tramitação célere do feito, sobretudo em razão de sua antiguidade, designo a realização de audiência para organização do feito.

Nesse sentido, designo para o dia 18.05.2022, às 9h; ato que será realizado por via remota, sem prejuízo, àqueles que preferirem, participarem presencialmente na sala de audiências da vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas. https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3abFyxe61NXhrPnZXC1mK3AC7Bb8FSinozTUcOWl93sDs1%40thread.tacv2/1649164923664?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1c4ff94-f729-4d83-bab0-a2c823c11f2c%22%7d P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 5 de abril de 2022 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
05/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
05/04/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Conclusos para decisão
02/10/2021 02:13

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 01/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:59

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:59

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:59

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 06:50

Publicado Decisão em 02/09/2021.
21/09/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
14/09/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004253-90.2013.8.14.0040 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COSMO RICARDO NETO e outros (3) Endereço: Nome: COSMO RICARDO NETO Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EUDES DA SILVA NERES Endereço: desconhecido Nome: WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, QD. 06, LT. 28, BAIRRO BEIRA RIO, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 146, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
31/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 12:47

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:26

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:40

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:31

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:31

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 06/07/2021 23:59.
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000 Telefone: 94-3327-9632 (Secretaria) / 94-3327-9612 (Gabinete) e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, II, ficam INTIMADAS as partes, requerente e requeridos, na pessoa de seu advogado/procurador/defensor, para MANIFESTAR-SE quanto a(ao) laudo pericial de id nº 28003701, prazo da lei.

Parauapebas, 14 de junho de 2021.

Dayson Andrade Servidor da UPJ Cível e da Fazenda da Comarca de Parauapebas, conforme os arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB
14/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 08:44

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2021 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2021 13:30

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:30

Cancelada a movimentação processual
21/04/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/04/2021 23:59.
30/03/2021 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:49

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:49

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:49

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 29/03/2021 23:59.
19/02/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 07:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade da perícia, porquanto a suspensão do trabalho presencial alegada pelo Município foi apenas nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário(REsolução322, parágrafo 2º.), não abarcando as perícias.

Ademais, a alegação de que o assistente técnico nomeado não pode comparecer à perícia, posto que se tratava de servidor público e este teve seu deslocamento suspenso por meio do Decreto Municipal nº 555, de 01 de junho de 2020, resta prejudicada, porquanto o assistente técnico necessariamente não precisaria ser um servidor público da prefeitura.

Assim sendo, intime-se a perita do juízo para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre as divergências alegadas pelo Município de Parauapebas (art. 477, §2º, II, do CPC).

Após, com a manifestação, intimem-se as partes para manifestação.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data do sistema. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito Titular
18/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 19:06

Conclusos para decisão
30/11/2020 17:27

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 13:28

Cancelada a movimentação processual
01/09/2020 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/08/2020 23:59.
31/08/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2020 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2020 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2020 16:28

Juntada de Petição de documento de identificação
31/08/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 00:54

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:34

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:34

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 24/08/2020 23:59.
12/08/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:07

Cancelada a movimentação processual
31/07/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:03

Juntada de Petição de laudo pericial
26/07/2020 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:49

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:49

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:49

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:12

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:12

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:12

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 19/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 22:13

Outras Decisões
19/03/2020 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:45

Conclusos para decisão
07/02/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2020 10:35

Conclusos para decisão
09/01/2020 10:33

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:26

Juntada de documento de comprovação
07/01/2020 09:45

Juntada de Ofício
05/12/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 12:26

Processo migrado do Sistema Libra
13/09/2019 09:36

ARQUIVADO
13/09/2019 09:35

ARQUIVADO
13/08/2019 11:40

REMESSA INTERNA
12/08/2019 13:09

Remessa
12/08/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2019 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2019 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2019 09:27

OUTROS
03/07/2019 16:41

OUTROS
27/06/2019 15:20

OUTROS
14/06/2019 13:49

OUTROS
14/06/2019 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3039-73
14/06/2019 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2019 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019 09:38

Remessa
13/06/2019 12:44

OUTROS
13/06/2019 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
12/06/2019 10:07

OUTROS
27/05/2019 15:13

OUTROS
27/05/2019 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 14:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
17/05/2019 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2019 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2019 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1079-77
10/05/2019 15:33

Remessa
10/05/2019 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2019 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 13:51

OUTROS
01/04/2019 11:39

A SECRETARIA
29/03/2019 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2019 11:41

OUTROS
14/02/2019 14:05

OUTROS
14/02/2019 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2019 09:01

OUTROS
31/01/2019 09:24

OUTROS
03/12/2018 14:08

OUTROS
03/12/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2018 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2018 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2018 09:02

OUTROS
21/11/2018 08:32

OUTROS
01/11/2018 08:50

OUTROS
28/09/2018 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8288-48
28/09/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 11:59

Remessa
28/09/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 14:02

OUTROS
17/09/2018 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 13:56

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
05/09/2018 13:52

OUTROS
05/09/2018 13:46

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/09/2018 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042539020138140040: Município atualizado: 5536 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. - Ação Coletiva: N.
21/08/2018 14:04

OUTROS
21/08/2018 14:04

OUTROS
27/07/2018 17:30

OUTROS
20/07/2018 11:31

OUTROS
18/07/2018 08:38

A SECRETARIA
17/07/2018 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2018 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2018 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITORIA FERNANDES DA SILVA (4067819), que representa a parte FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES (7500536) no processo 00042539020138140040.
16/07/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2018 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2018 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2018 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5798-45
10/07/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 11:50

Remessa
07/06/2018 11:36

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
16/05/2018 09:42

OUTROS
11/05/2018 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2018 09:14

OUTROS
11/05/2018 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 16:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4297-97
02/05/2018 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2018 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2018 16:24

Remessa
16/04/2018 14:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/04/2018 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 14:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/04/2018 14:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/03/2018 11:30

VISTAS AO ADVOGADO
19/01/2018 10:20

OUTROS
19/01/2018 10:20

OUTROS
19/01/2018 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA
27/07/2017 14:34

OUTROS
30/06/2017 10:08

AGUARDANDO MANDADO
26/06/2017 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA
22/06/2017 12:58

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2017 12:47

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
22/06/2017 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 13:00

AGUARDANDO REDISTRIBUICAO
31/05/2017 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2017 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7593-31
29/05/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2017 11:03

Remessa
18/05/2017 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
16/05/2017 11:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/05/2017 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2017 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2017 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2017 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5734-12
26/04/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2017 11:04

Remessa
29/01/2017 13:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2017 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2017 13:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2017 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/09/2016 14:50

AGUARDANDO MANDADO
19/09/2016 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO para : GLEYDSON FERNANDES CORREA
19/09/2016 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/09/2016 14:40

AGUARDANDO REDISTRIBUICAO
19/08/2016 09:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/08/2016 09:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2016 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2016 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/12/2015 08:59

AGUARDANDO MANDADO
14/12/2015 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO
15/09/2015 15:48

PREPARACAO DE MANDADO
10/09/2015 08:26

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
10/09/2015 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/05/2015 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2015 08:55

VISTAS AO ADVOGADO - PC fls 02 a 09
24/04/2015 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2015 16:56

Remessa
24/04/2015 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 16:05

Remessa
14/04/2015 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
09/04/2015 16:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/04/2015 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2015 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2015 10:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/04/2015 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2015 15:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/03/2015 15:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/12/2014 15:00

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
09/12/2014 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2014 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/11/2014 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2014 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2014 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2014 14:05

Remessa
07/10/2014 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2014 17:23

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
01/10/2014 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2014 16:30

PRELIMINAR - PRELIMINAR
18/09/2014 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2014 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2014 16:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2014 14:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/04/2014 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2014 13:13

CONCLUSOS
12/03/2014 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2014 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2014 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2014 09:40

Remessa
21/02/2014 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2014 10:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/01/2014 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
09/12/2013 14:34

AGUARDANDO MANDADO
05/12/2013 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH para : GILMAR AFONSO TABORDA
04/12/2013 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2013 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2013 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2013 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2013 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2013 11:45

Remessa - Comprovante de depósito judicial anexo.
27/11/2013 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2013 09:00

Remessa
12/11/2013 12:41

VISTAS AO ADVOGADO
12/11/2013 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (57681), que representa a parte WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES (5011193) no processo 00042539020138140040.
12/11/2013 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (4066381), que representa a parte FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES (7500536) no processo 00042539020138140040.
12/11/2013 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2013 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2013 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2013 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2013 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2013 17:48

Remessa
25/10/2013 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2013 11:51

AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO
05/06/2013 15:16

AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO
04/06/2013 13:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/05/2013 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH
27/05/2013 17:08

PREPARACAO DE MANDADO
27/05/2013 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2013 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2013 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2013 12:58

Citação CITACAO
17/05/2013 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2013 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2013 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2013 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2013 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/05/2013 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/05/2013 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803812-68.2020.8.14.0028

Municipio de Bom Jesus do Tocantins

Banco Bradesco SA

Advogado: Harlem Reis dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0835840-80.2019.8.14.0301

Ra Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Condominio Miriti Internacional Golfe Ma...

Advogado: Andre Luiz Freitas Rezek

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2019 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0833430-49.2019.8.14.0301

Condominio Torre Parnaso

Luxemburgo Incorporadora LTDA

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/06/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0803525-42.2018.8.14.0201

Joyci Roberta das Neves Trindade

Dora Caroline dos Santos Lopes

Advogado: Elida Aparecida Piveta

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2018 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0806715-96.2021.8.14.0301

Instituicao Adventista de Educacao e Ass...

Fabio Marques Pena

Advogado: Osvaldo Brito de Medeiros Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/01/2021 13:51

Exibir Processo